Ordem dos Advogados do Brasil repudia fala de Flávio Dino sobre venda de sentenças

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, e suas 27 seccionais divulgaram nota pública na quarta-feira (16) contra uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Na sessão de terça-feira (15), Dino afirmou que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando" e acrescentou que "não existe corrupção passiva sem corrupção ativa".

A fala ocorreu durante o julgamento que discutia a possibilidade de abrir investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Dino questionava a mudança de relatoria do procedimento, que saiu do gabinete do ministro André Mendonça e passou à Presidência da Corte, ocupada por Edson Fachin. Para ele, permitir que presidentes de tribunais retirem processos de seus relatores pode abrir espaço para distorções.

Na nota, a OAB disse que a declaração representa uma generalização e lança uma "suspeita genérica e indevida" sobre a advocacia. A entidade sustentou que eventuais desvios devem ser apurados e punidos individualmente e lembrou que possui Código de Ética e Disciplina, com sanções que podem chegar à exclusão dos quadros. A Ordem também defendeu investigação rigorosa da corrupção no sistema de Justiça, independentemente do cargo de quem cometeu ilícitos, e afirmou não aceitar a "criminalização da advocacia".

A cobertura de centro relatou o episódio com mais contexto. Um dos textos detalhou que Dino, na mesma sessão, disse que o Judiciário atravessa o período de maior corrupção de sua história e que há dezenas de casos graves envolvendo integrantes do sistema de Justiça, defendendo que os ilícitos sejam enfrentados dentro do devido processo legal. Outro registrou o desfecho da sessão: Dino pediu vista e suspendeu a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre reunir os casos de Moraes e Mendonça, com placar de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.

Veículos de direita enfatizaram a nota da OAB, tratada como nota de repúdio, e o pedido de respeito aos profissionais que atuam na defesa da liberdade e do Estado Democrático de Direito, com pouco espaço para o contexto da fala do ministro. Veículos de esquerda não haviam publicado cobertura sobre o caso até o momento, o que deixa a leitura desse campo sobre o embate ausente do conjunto analisado.

Ainda não se sabe se Flávio Dino vai responder à nota da OAB nem se a entidade tomará outra medida além da manifestação pública. Também segue em aberto quando o Supremo retomará a análise da questão de ordem e se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça serão julgados em conjunto.