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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais divulgaram nota na quarta-feira contra a declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando". A fala ocorreu na sessão que discutia investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master. A OAB classificou a frase como generalização e defendeu apuração individual de desvios.
Direita
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A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu com nota de repúdio à declaração do ministro Flávio Dino, do STF, de que não existe venda de sentença sem advogado comprando. Para a entidade, a frase lança suspeita indevida sobre uma categoria inteira e desrespeita profissionais que atuam na defesa das liberdades e do Estado Democrático de Direito.
A OAB pode abrir processos disciplinares contra advogados, com punição que chega à exclusão dos quadros.
A questão de ordem sobre julgar juntos os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça está suspensa por pedido de vista, com placar de 4 a 3 pela separação.
Onde os lados concordam
Centro e direita relatam os mesmos fatos: Flávio Dino disse que não existe venda de sentença sem advogado comprando, e a Ordem dos Advogados do Brasil respondeu que a frase generaliza e que desvios devem ser punidos individualmente.
O que ainda está incerto
Se Flávio Dino vai responder à nota da OAB.
Quando o Supremo Tribunal Federal retomará a questão de ordem sobre os casos de Moraes e Mendonça.
A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu em nota à declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, feita na sessão que discutia investigação envolvendo Alexandre de Moraes e o caso Banco Master. Para a entidade, a frase generaliza e lança suspeita indevida sobre toda a advocacia.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, e suas 27 seccionais divulgaram nota pública na quarta-feira (16) contra uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Na sessão de terça-feira (15), Dino afirmou que "não existe venda de sentença sem um advogado comprando" e acrescentou que "não existe corrupção passiva sem corrupção ativa".
A fala ocorreu durante o julgamento que discutia a possibilidade de abrir investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Dino questionava a mudança de relatoria do procedimento, que saiu do gabinete do ministro André Mendonça e passou à Presidência da Corte, ocupada por Edson Fachin. Para ele, permitir que presidentes de tribunais retirem processos de seus relatores pode abrir espaço para distorções.
Na nota, a OAB disse que a declaração representa uma generalização e lança uma "suspeita genérica e indevida" sobre a advocacia. A entidade sustentou que eventuais desvios devem ser apurados e punidos individualmente e lembrou que possui Código de Ética e Disciplina, com sanções que podem chegar à exclusão dos quadros. A Ordem também defendeu investigação rigorosa da corrupção no sistema de Justiça, independentemente do cargo de quem cometeu ilícitos, e afirmou não aceitar a "criminalização da advocacia".
A cobertura de centro relatou o episódio com mais contexto. Um dos textos detalhou que Dino, na mesma sessão, disse que o Judiciário atravessa o período de maior corrupção de sua história e que há dezenas de casos graves envolvendo integrantes do sistema de Justiça, defendendo que os ilícitos sejam enfrentados dentro do devido processo legal. Outro registrou o desfecho da sessão: Dino pediu vista e suspendeu a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre reunir os casos de Moraes e Mendonça, com placar de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.
Veículos de direita enfatizaram a nota da OAB, tratada como nota de repúdio, e o pedido de respeito aos profissionais que atuam na defesa da liberdade e do Estado Democrático de Direito, com pouco espaço para o contexto da fala do ministro. Veículos de esquerda não haviam publicado cobertura sobre o caso até o momento, o que deixa a leitura desse campo sobre o embate ausente do conjunto analisado.
Ainda não se sabe se Flávio Dino vai responder à nota da OAB nem se a entidade tomará outra medida além da manifestação pública. Também segue em aberto quando o Supremo retomará a análise da questão de ordem e se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça serão julgados em conjunto.
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