André Mendonça resiste a tirar do STF os inquéritos sobre Fábio Luís Lula

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Redação Fuja da Bolha•11 fontes•20/08/2026•atualizado em 22/08/2026•Fábio Luís Lula da Silva

André Mendonça resiste a tirar do STF os inquéritos sobre Fábio Luís Lula — Imagem: Veja

Resumo da cobertura

Centro

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A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que dois inquéritos sobre o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sejam enviados à Justiça Federal de primeira instância. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, não há entre os investigados autoridade com foro por prerrogativa de função nem conexão com a apuração das fraudes em descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social. Interlocutores da Corte afirmam que Mendonça deve rejeitar o pedido, sob o argumento de que mensagens apreendidas pela Polícia Federal ainda podem alcançar pessoas com foro. Um terceiro inquérito, relatado por Flávio Dino, tende a seguir o mesmo caminho. Não há prazo para a decisão, e um eventual recurso seria julgado pela Segunda Turma.

Esquerda

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Para o enquadramento de esquerda, o episódio expõe menos um caso de corrupção e mais uma disputa de competência conduzida a céu aberto contra a família do presidente em ano eleitoral. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva sustenta que não há ato de ofício, autoridade com foro nem desvio de dinheiro público nos autos e que, se ele não fosse filho do presidente, os inquéritos já teriam sido arquivados.

Direita

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No enquadramento de direita, o centro da história são as descobertas da Polícia Federal sobre o que o filho do presidente fazia com o sobrenome que carrega. Mensagens recuperadas no celular da lobista Roberta Luchsinger apontam uma sociedade informal com Fábio Luís Lula da Silva e o empresário Fernando Bittar para prospectar negócios dentro do governo, com pressão sobre o Ministério da Saúde para comprar medicamentos à base de canabidiol e um termo de referência com dispensa de licitação enviado ao então chefe de gabinete do presidente.

Como cada lado cobriu

Briefing

O que importa para você

A decisão define se o filho do presidente será investigado pelo Supremo Tribunal Federal ou por um juiz de primeira instância em Brasília, o que muda prazos, recursos e grau de sigilo.
Os inquéritos tratam de dinheiro público: compra de medicamentos à base de canabidiol pelo Ministério da Saúde para o Sistema Único de Saúde e contratos com a Dataprev, estatal que processa os dados da Previdência.
O senador Carlos Viana precisa de 27 assinaturas para instalar a comissão parlamentar de inquérito que quer abrir sobre o caso.
Um eventual recurso será julgado pela Segunda Turma, e o próprio relator define quando o processo será liberado para o colegiado.

Onde os lados divergem

Veículos de direita tratam as mensagens recuperadas pela Polícia Federal como prova de tráfico de influência e exploração do sobrenome presidencial; veículos de esquerda apontam que os autos não reúnem ato de ofício nem desvio de dinheiro público e que nenhum contrato foi fechado.
A direita lê o pedido da Procuradoria como tentativa de enfraquecer a investigação e afastar um relator rigoroso; a esquerda enxerga instrumentalização do sistema de justiça e vazamento seletivo contra a família do presidente em ano eleitoral.
Para a cobertura de centro, a controvérsia é estritamente de competência, e a Procuradoria alega que distribuição de relatoria e competência do tribunal são questões processuais distintas.

Onde os lados concordam

Todos os lados registram que há três inquéritos sigilosos sobre Fábio Luís Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, que a Procuradoria-Geral da República pediu a remessa de ao menos dois deles à primeira instância, que André Mendonça sinalizou que vai negar o pedido e que a própria Procuradoria havia defendido, em julho, a distribuição dos casos por sorteio dentro da Corte.

O que ainda está incerto

O parecer da Procuradoria-Geral da República e os inquéritos estão sob sigilo, e não se sabe se as citações a autoridades com foro nas mensagens são incidentais ou ligadas aos fatos apurados.
Não há informação sobre se a Procuradoria também pediu a remessa do inquérito relatado por Flávio Dino.
Não há prazo para a decisão de André Mendonça, nem definição sobre o pedido de levantamento do sigilo avaliado pela defesa.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deve rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República para enviar à Justiça Federal de primeira instância dois inquéritos que investigam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação do procurador-geral Paulo Gonet foi apresentada na quarta-feira, 19 de agosto, e corre sob sigilo. Nela, o órgão sustenta que não há entre os investigados autoridade com foro por prerrogativa de função, nem conexão entre esses fatos e a Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Sem esses dois elementos, argumenta a Procuradoria, o Supremo não seria o tribunal competente para conduzir as apurações.

Interlocutores do relator dizem que ele avalia o contrário. A leitura no gabinete é de que as conversas interceptadas pela Polícia Federal ainda podem alcançar pessoas com prerrogativa de foro, o que tornaria precipitado descartar agora a competência da Corte. Um terceiro inquérito sobre o mesmo núcleo está sob relatoria do ministro Flávio Dino, e pessoas próximas a ele indicam que a tendência é adotar o mesmo entendimento, em nome da uniformidade de tratamento entre casos semelhantes. Não há prazo para a decisão. Se o pedido for negado por decisão individual, cabe agravo, e a controvérsia seria levada à Segunda Turma, formada por Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

Toda a cobertura converge em alguns pontos. As três apurações estão sob sigilo. Uma delas trata de suposta atuação de Fábio Luís para facilitar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, em favor de empresa ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso preventivamente e apontado como um dos operadores das fraudes previdenciárias. Outra apura suposto favorecimento em contratos com a Dataprev, estatal de processamento de dados da Previdência. A terceira, com Dino, tem como alvos principais a empresária Roberta Luchsinger e o ex-chefe de gabinete do presidente, Marco Aurélio Santana Ribeiro. Nenhum contrato chegou a ser fechado. Há consenso também sobre a origem do atrito: em julho, quando a Polícia Federal pediu a abertura dos inquéritos, a própria Procuradoria endossou a distribuição por sorteio no Supremo, e a mudança de posição um mês depois causou perplexidade na Corte. Um auxiliar do procurador-geral rebate que não há contradição, porque distribuição de relatoria e competência do tribunal são questões processuais distintas.

A partir daí, os enquadramentos se separam. Veículos de direita concentraram a cobertura nas descobertas da Polícia Federal, com transcrições de mensagens recuperadas no celular da lobista que apontariam uma sociedade informal entre ela, o filho do presidente e o empresário Fernando Bittar para prospectar negócios no governo, incluindo um rascunho de termo de referência com dispensa de licitação enviado ao então chefe de gabinete do Palácio do Planalto e o pagamento de R$ 1,5 milhão em cinco parcelas à empresária. Nessa leitura, o pedido para tirar os casos do Supremo enfraquece a investigação e afasta o relator mais rigoroso. Veículos de esquerda destacaram o lado processual e o custo do vazamento: a defesa afirma que não há ato de ofício, autoridade com foro nem desvio de dinheiro público nos autos, sustenta que os inquéritos deveriam ser arquivados e denuncia a instrumentalização do sistema de justiça em ano eleitoral, enquanto a empresária afirma que criminalizar relações de amizade afronta princípios do Estado Democrático de Direito. A cobertura de centro relatou a disputa como embate institucional, explicando a distinção entre distribuição e competência, o precedente do caso Banco Master, o poder do relator de definir quando o eventual recurso irá ao colegiado e o desdobramento no Senado, onde o senador Carlos Viana anunciou articulação para reunir as 27 assinaturas necessárias a uma comissão parlamentar de inquérito.

O que ainda não se sabe é decisivo. O conteúdo integral do parecer da Procuradoria não é público, e o teor das citações a autoridades com foro nas mensagens permanece sob sigilo, sem que se saiba se são incidentais ou ligadas aos fatos apurados. Também não há informação sobre se a Procuradoria pediu a remessa do inquérito relatado por Dino, nem prazo para que Mendonça decida.