Câmara dos Deputados abre concurso com cotas de 35% e salário até R$ 30,8 mil

A Câmara dos Deputados publicou em 22 de setembro de 2026 a Portaria 190/2026, que reserva 35% das vagas de seus concursos públicos a grupos específicos. A divisão é de 25% para negros, pretos e pardos, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, com aplicação sujeita aos critérios de alternância e proporcionalidade previstos na legislação em vigor. A norma também determina que um mesmo candidato, ainda que se enquadre em mais de uma modalidade de reserva, não pode ser aproveitado para preencher duas vagas ao mesmo tempo.

A portaria vale para o terceiro concurso da Casa, cujo edital era esperado até o fim de setembro. O certame prevê mais de 150 vagas de nível superior para o cargo de analista legislativo, em especialidades como comunicação social, documentação e informação legislativa, engenharias, museologia e registro e redação, com provas em todas as capitais e no Distrito Federal. O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora e os salários podem chegar a R$ 30,8 mil. A abertura do concurso foi confirmada em 9 de setembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta, do Republicanos de Pernambuco.

O anúncio se encaixa numa fila maior de contratações federais autorizadas. A Receita Federal prorrogou para 25 de setembro o prazo para que instituições apresentassem propostas de organização do concurso que vai selecionar 146 servidores, sendo 116 analistas tributários e 30 auditores fiscais. Na mesma data em que esse certame foi anunciado, em 3 de julho, o Ministério da Gestão e Inovação divulgou concurso do Banco Central com 170 vagas, distribuídas em 100 auditores, 20 procuradores e 50 técnicos de nível médio, com definição de banca prevista para outubro. As portarias de autorização dão aos órgãos seis meses para publicar o edital de abertura; passado o prazo, a autorização perde validade e a verba destinada às contratações é cancelada. Entre a publicação do edital e a aplicação da prova, o intervalo mínimo é de dois meses.

A cobertura de centro concentrou-se nesse conjunto de números e prazos, com forte viés de serviço ao candidato: detalhou vagas por cargo, explicou o efeito do vencimento do prazo sobre a verba e ouviu o mercado de cursos preparatórios sobre o estilo de prova das bancas envolvidas. Foi também a cobertura de centro que registrou, em espaço separado, a portaria de cotas, tratada ali como norma administrativa, sem entrevistados e sem debate sobre o desenho da reserva. Veículos de esquerda reproduziram o levantamento de vagas sem alterar os dados, situando-o na editoria de economia, num enquadramento que aproxima a abertura de concursos da recomposição do quadro de servidores do Estado. Veículos de direita não registraram o tema no conjunto de matérias analisado, e é justamente o ângulo característico desse campo que falta na história: nenhuma das coberturas estimou o custo fiscal permanente das contratações, comparou a remuneração do analista legislativo com equivalentes no setor privado ou discutiu o efeito da reserva de vagas sobre o critério de desempenho na prova.

A divergência de cobertura, portanto, é menos de interpretação e mais de recorte. A lista de vagas circulou de forma ampla, enquanto a mudança nas regras de cotas apareceu isolada, sem ligação explícita com o mesmo concurso em que vai incidir. Nenhum texto trouxe voz favorável ou contrária à ampliação da reserva, num tema de disputa pública conhecida no país.

O que ainda não se sabe é considerável. Não há conteúdo programático divulgado, datas de prova, prazos de inscrição nem valor de taxa para o concurso da Câmara dos Deputados, e não foi informado quantas vagas, em números absolutos, ficarão reservadas pelos 35%. A banca do concurso da Receita Federal não havia sido definida quando as matérias foram publicadas, e a do Banco Central estava prevista apenas para outubro. Também não se sabe se o edital da Câmara será publicado dentro do prazo anunciado nem qual será o impacto orçamentário das três seleções somadas.