TSE mantém Anthony Garotinho na disputa pelo governo do Rio após veto do TRE-RJ

O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, manteve Anthony Garotinho, candidato do Republicanos, na disputa pelo governo do Rio de Janeiro até julgar de forma definitiva o registro da candidatura. A decisão veio em 30 de setembro, um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o TRE-RJ, confirmar por unanimidade o indeferimento do registro. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Toda a cobertura converge sobre os fatos centrais. O TRE-RJ rejeitou os embargos de declaração da defesa, corrigiu apenas erros materiais e manteve o entendimento de que Garotinho está com os direitos políticos suspensos até 2033. A suspensão decorre de uma condenação por improbidade administrativa ligada ao Programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006, quando ele era secretário de Estado no governo de Rosinha Matheus. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvios de 234 milhões de reais.

A controvérsia é a data do trânsito em julgado, ou seja, o momento em que a condenação deixou de admitir recurso. O tribunal regional adotou um marco em 2025. A defesa sustenta que o prazo de oito anos começou em 1º de agosto de 2018 e terminou em agosto de 2026. Pede ainda a aplicação da Lei Complementar 219 de 2025, que, pelo próprio acórdão regional, encerraria a inelegibilidade em 8 de maio de 2026, e contesta a anulação de sua filiação partidária.

No TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques manteve os efeitos de uma liminar concedida em 28 de agosto, que já havia devolvido a Garotinho o acesso aos fundos partidário e eleitoral e ao horário gratuito. O ministro deu três dias para que o TRE-RJ e a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestem. Até lá, a candidatura segue sub judice: nome e foto aparecem na urna, mas os votos ficam anulados até a decisão final. Se Garotinho for o mais votado, a proclamação dependerá do TSE.

A cobertura de centro concentrou-se na cronologia processual, nas teses do recurso e nas regras sobre a validade dos votos. Veículos de esquerda destacaram o caráter unânime da decisão, a suspensão até 2033, as críticas do relator Bruno Bodart à morosidade provocada por petições repetidas da defesa e a nota da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro repudiando ataques do candidato à Justiça Eleitoral. Veículos de direita enfatizaram que Garotinho segue autorizado a fazer campanha e a receber votos, e trataram o caso de origem como supostas irregularidades na Secretaria de Saúde.

O quadro eleitoral aumenta o peso da decisão. A pesquisa Quaest de 29 de setembro mostra Garotinho com 9% das intenções de voto, atrás de Eduardo Paes, do PSD, com 34%, e de Douglas Ruas, do PL, com 25%.

Ainda não se sabe quando o TSE julgará o mérito do recurso, nem se isso ocorrerá antes do primeiro turno. Também não está claro qual será o desfecho caso um segundo turno comece sem Garotinho e o tribunal valide os votos depois, cenário em que a legislação prevê nova eleição.