Anthony Garotinho tem candidatura ao governo do Rio negada de novo pelo TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o TRE-RJ, manteve nesta terça-feira, 29 de setembro, o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho, do Republicanos, ao governo do estado. A decisão foi unânime e saiu a cinco dias do primeiro turno. O colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e corrigiu apenas erros materiais, sem mudar o resultado do julgamento. A defesa anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

O indeferimento tem origem em uma condenação por improbidade administrativa julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2018. O caso envolve o Programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário de Estado de governo na gestão de Rosinha Matheus. Os desembargadores concluíram que houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvios de 234 milhões de reais em recursos públicos. A condenação suspende os direitos políticos por oito anos.

O ponto central da disputa é a data do trânsito em julgado, que marca o início desse prazo. A consulta processual do tribunal aponta 27 de maio de 2025. A certidão do recurso extraordinário cita 11 de maio de 2025. A defesa sustenta que o trânsito ocorreu em 1º de agosto de 2018, o que significaria pena já cumprida. O TRE-RJ não aceitou esse argumento e entende que a suspensão vai até 2033.

A cobertura de centro relatou a decisão com foco no histórico processual e registrou que, em 28 de agosto, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, concedeu liminar que devolveu a Garotinho o acesso ao Fundo Partidário, ao fundo de campanha e ao horário eleitoral gratuito. Veículos de esquerda destacaram, além disso, as consequências práticas para o eleitor: enquanto o recurso estiver pendente, Garotinho pode fazer campanha e aparecer na urna, mas seus votos ficam anulados sub judice. Essa cobertura também lembrou que a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro repudiou declarações do candidato, que acusou a Justiça Eleitoral de atrasar o julgamento. Até o momento, veículos de direita não publicaram cobertura própria sobre a decisão.

As duas coberturas trouxeram a fala do advogado Admar Gonzaga Neto. Segundo ele, a demora de 20 dias para julgar os embargos prejudicou a defesa, que seguirá recorrendo. Também citaram a pesquisa Quaest divulgada no mesmo dia, em que Garotinho aparece com 9% das intenções de voto, atrás de Eduardo Paes, do PSD, com 34%, e de Douglas Ruas, do PL, com 25%.

Ainda não se sabe quando o TSE vai julgar o recurso, nem se isso acontecerá antes da votação. Se o tribunal deferir a candidatura depois de iniciado um eventual segundo turno, as regras da Justiça Eleitoral preveem a realização de nova eleição.