Carlos Ayres Britto defende Código de Ética no STF sob crise entre ministros

Briefing

O que importa para você

Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues têm até 14 de setembro para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal.
Todas as informações pedidas por Fachin devem chegar até 21 de setembro, já na reta final da campanha.
O primeiro turno das eleições é em 4 de outubro, e uma ala do tribunal quer que a decisão sobre investigar os dois ministros fique para depois.
O Código de Ética, se aprovado, passaria a definir por escrito o que ministro do STF pode e não pode fazer.

Onde os lados divergem

Veículos de direita tratam a fala de Britto como admissão de que o Supremo não tem quem o controle e cobram apuração das mensagens com a mesma severidade aplicada a qualquer investigado.
A cobertura de centro dá peso ao rito, aos prazos abertos por Fachin e à acusação formal de Moraes contra Mendonça, e parte dela avalia que a presidência do tribunal adiou decisões que prometeu tomar com firmeza.
Não houve cobertura de esquerda entre os veículos reunidos, o que deixa em aberto o argumento de preservação institucional da Corte.

Onde os lados concordam

Toda a cobertura registra os mesmos fatos: Carlos Ayres Britto defende um Código de Ética para os ministros do STF, a proposta já estava entre as prioridades de Edson Fachin e está a cargo de Cármen Lúcia, e a discussão ganhou força por causa das mensagens de Daniel Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes e da reação do ministro contra André Mendonça. Há convergência também sobre o pedido de contraditório e ampla defesa antes de qualquer medida.

O que ainda está incerto

O que Alexandre de Moraes respondeu a Daniel Vorcaro: as respostas não constam do material divulgado, e o ministro não se manifestou publicamente.
Se houve acesso indevido ou vazamento do relatório sigiloso da Polícia Federal, pergunta formulada pelo próprio Fachin.
Quando o plenário analisará os dois casos, se em conjunto, se em sessão pública e se antes ou depois do primeiro turno.
Qual será o texto do Código de Ética, quem julgaria as infrações e em que prazo ele seria votado.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, defendeu a criação de um Código de Ética para os ministros da Corte como resposta à crise institucional aberta pelo embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em entrevista publicada em 7 de setembro de 2026, o jurista, que integrou o tribunal por dez anos e o presidiu, afirmou que é hora de discutir o documento e resumiu o problema numa pergunta: o Supremo é o controlador dos outros dois Poderes, mas quem controla o Supremo? Segundo ele, o código serve para que o controlador possa cortar na própria carne quando for necessário.

A proposta não nasceu com a crise. A elaboração de um Código de Ética já estava entre as prioridades da gestão do presidente do tribunal, Edson Fachin, que encarregou a ministra Cármen Lúcia de redigir o texto. O que mudou foi a urgência. Em 1º de setembro, André Mendonça tornou público o conteúdo de investigações sobre o Banco Master, no qual constam 52 mensagens do ex-dono da instituição, Daniel Vorcaro, enviadas a um número atribuído a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não aparecem no material. Segundo os relatos, Vorcaro procurou o ministro para saber se deveria fugir da Justiça e para tentar bloquear e desarmar as apurações contra ele.

A reação veio em cadeia. Moraes determinou à Polícia Federal o envio de documentos que citassem integrantes da Corte, incluiu Mendonça no inquérito das fake news em 3 de setembro e encaminhou a Fachin relatórios de inteligência que apontam suposta improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS. No dia seguinte, Fachin retirou Mendonça daquele inquérito e discursou no Palácio do Planalto prometendo resposta firme e rigorosa, sem precipitação, com a ressalva de que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Em 8 de setembro, o tribunal informou que todas as informações pedidas devem ser prestadas até 21 de setembro, com um primeiro prazo em 14 de setembro para Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A cobertura de centro concentrou-se no rito e no calendário. Ela detalhou os prazos, registrou que uma ala de ministros defende adiar a discussão sobre investigar os dois magistrados para depois das eleições, sob o argumento de que o caso ganhou tom eleitoral, e anotou que auxiliares de Fachin dizem que o presidente considera os fatos graves e que não seria possível continuar ignorando as suspeitas. Parte dessa cobertura foi além da descrição e avaliou que, na prática, o presidente do tribunal atrasou as decisões para depois de 22 de setembro, faltando doze dias para o primeiro turno.

Veículos de direita ficaram com o eixo do controle. Nessa leitura, a fala de Ayres Britto vale menos como proposta administrativa e mais como admissão, vinda de dentro do tribunal, de que faltam regras escritas capazes de disciplinar a conduta dos ministros e de permitir que a própria Corte julgue seus integrantes. A ênfase recaiu sobre os limites da atuação dos magistrados e sobre a necessidade de mecanismos internos de controle, com menos espaço para a acusação formal apresentada por Moraes contra Mendonça e para os prazos abertos pela presidência.

Entre os veículos reunidos nesta story não houve cobertura de esquerda sobre o episódio, e por isso nenhum enquadramento foi atribuído a esse campo. O argumento que atravessa todos os textos disponíveis é o mesmo de Ayres Britto sobre o método: tudo está correndo de acordo com a lei, os ministros têm que ser ouvidos, e ninguém pode ser crucificado sem a chance de defesa. Ele também descartou afastamento temporário de ministro sem que o rito completo, com contraditório e ampla defesa, seja cumprido perante o colegiado.

O que ainda não se sabe é considerável. Não há resposta pública de Alexandre de Moraes sobre as mensagens, e o material divulgado não traz o que ele respondeu. Não se sabe se houve acesso indevido ao relatório sigiloso da Polícia Federal, pergunta que o próprio Fachin formulou, nem quais informações sobre condutas de autoridades motivaram o despacho inicial de Moraes, que não as detalha. Também segue em aberto se o plenário analisará os dois casos em conjunto, se haverá sessão pública e se a decisão virá antes ou depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.