13 ex-ministros do STF cobram de Fachin sessão pública sobre a crise

Treze ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal enviaram, na noite de segunda-feira, 7 de setembro de 2026, uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual classificam o momento atual como a mais aguda crise da história do tribunal e pedem a convocação urgente de uma sessão pública do plenário. O objetivo declarado é que o colegiado determine uma apuração imediata e rigorosa, sob devido processo legal, dos fatos cuja divulgação, segundo o texto, vem comprometendo o prestígio e a autoridade da Corte, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas.

Assinam o documento Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. Os 13 signatários manifestam plena confiança na seriedade, no discernimento e na firmeza de Edson Fachin para conduzir o tribunal no período de instabilidade. Em nota individual enviada depois, Celso de Mello, que presidiu a Corte entre 1997 e 1999, afirmou que a moção não trata de episódio específico, que nenhuma autoridade está acima da lei e que o Supremo Tribunal Federal é maior do que todos e cada um de seus ministros, não podendo ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.

A cobertura de centro converge na reconstituição dos fatos. Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, que reúne mais de 50 mensagens enviadas a um telefone atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. O material menciona o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e a investigação apontou que o documento foi editado por ele. Dois dias depois, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Edson Fachin abriu prazos para que os dois ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos, e afirmou que a resposta será firme e rigorosa, mas sem precipitação. Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues.

É na leitura do gesto que as coberturas se separam. Veículos de esquerda destacaram o que a carta não faz: ela não cita nomes, não menciona casos específicos e não pede o afastamento de nenhum integrante da Corte, o que descreveria uma defesa da colegialidade e do procedimento, e não uma tomada de lado. Esses textos também sublinham que o relatório policial não registra as respostas do ministro citado e lembram que a crise já transbordou para as ruas, com atos contra Alexandre de Moraes em pelo menos nove capitais no 7 de Setembro. Veículos de direita enfatizaram o sentido de cobrança: leram a manifestação como exigência de prestação de contas no caso do Banco Master, valorizaram a frase de que nenhuma autoridade está acima da lei e apresentaram a demora em pautar os dois processos como custo para o próprio tribunal, chegando a afirmar que o Palácio do Planalto e aliados do governo negociam preservar o relator do inquérito das fake news até depois da eleição. A cobertura de centro relatou os bastidores sem atribuir intenção: a iniciativa teria partido da ex-ministra Ellen Gracie, o documento foi enviado por aplicativo de mensagens na noite de segunda-feira, e Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski foram procurados e preferiram não assinar. Um dos signatários, Carlos Velloso, disse em entrevista ter convicção de que o caso irá ao plenário e classificou os fatos divulgados como gravíssimos.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há definição sobre se Edson Fachin marcará a sessão pública pedida na carta, nem sobre se levará ao plenário os pedidos de investigação que envolvem os dois ministros. Alexandre de Moraes tem até 14 de setembro para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal, e André Mendonça, até 21 de setembro; a primeira sessão disponível do plenário seria em 22 de setembro, a 11 dias das eleições. Também segue em aberto se o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal será mantido, e se a relatoria dos inquéritos do Banco Master e das fake news será revista pela Corte.