Banco Central amplia acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil; veja o que muda

Banco Central amplia acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil; veja o que muda | Fuja da Bolha

O Banco Central anunciou, em 18 de junho de 2026, novas regras que ampliam o acesso a contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil. A medida, formalizada por uma resolução publicada no Correio BC, faz parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio e entra em vigor em 1º de outubro de 2026. Até lá, os bancos e demais instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio terão prazo para adaptar seus sistemas.

Pela regra atual, contas em moeda estrangeira no país já podiam ser usadas por agentes específicos, como instituições financeiras, embaixadas e seguradoras. A nova norma amplia esse rol. Passam a poder abrir e movimentar essas contas as pessoas jurídicas exportadoras de bens, as empresas com dívidas externas, as sociedades com participação estrangeira no capital e as entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil.

A cobertura de centro, em veículos de referência, relatou os fatos de forma direta e destacou o que não muda: o Banco Central esclareceu que a medida não altera a proibição do uso de moedas como o dólar e o euro para pagamentos no dia a dia dentro do país, e que também não interfere na formação da taxa de câmbio. A norma estabelece ainda condições para o uso das novas modalidades de conta, entre elas a proibição de saques e depósitos em espécie e a exigência de comprovação da origem dos valores. No caso dos exportadores, os recursos creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou em transferências do exterior.

Veículos de direita, com foco em economia e mercado, enfatizaram os ganhos para as empresas. Segundo essa cobertura, a medida moderniza o mercado de câmbio, aumenta a eficiência das operações internacionais e reduz custos, ao dispensar a operação de câmbio em transferências entre contas em moeda estrangeira nos casos já previstos. O Banco Central afirma que a ampliação deve trazer melhor gestão de recursos, redução da exposição cambial e ganho de competitividade, além de poder atrair para o sistema financeiro nacional serviços hoje prestados no exterior.

Veículos de esquerda tendem a observar que os beneficiários diretos da liberalização são atores já integrados ao capital internacional, como grandes exportadores e investidores estrangeiros, e não o cidadão comum. Sob esse prisma, o avanço da abertura financeira reforça a importância das salvaguardas: o próprio Banco Central ressaltou que continuam valendo todas as exigências ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e que seguirá monitorando o mercado para produzir estatísticas macroeconômicas e cumprir compromissos internacionais.

O que ainda não se sabe é como exatamente os bancos vão operacionalizar as novas contas até a entrada em vigor, qual será a adesão efetiva das empresas elegíveis e qual o tamanho do volume de recursos que pode migrar para o sistema financeiro nacional. Também não há, na cobertura, avaliação independente de eventuais riscos da abertura sobre o fluxo de capitais.