Bolsa Família paga setembro a 19,29 milhões de famílias com média de R$ 678,18

A Caixa Econômica Federal liberou nesta semana as parcelas de setembro do Bolsa Família, seguindo o calendário escalonado pelo último dígito do Número de Inscrição Social, o NIS. Os beneficiários com NIS de final 5 receberam o crédito em 23 de setembro, e os de final 6, no dia seguinte, dentro da regra que concentra os depósitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. No total, 19,29 milhões de famílias são atendidas no mês, com benefício médio de R$ 678,18 e valor mínimo de R$ 600 por família.

A cobertura de centro relatou os dados do programa sem enquadramento valorativo. Além do piso, o desenho atual prevê três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, com seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e com filhos de 7 a 18 anos; e R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. A consulta às datas, ao valor do benefício e à composição das parcelas é feita pelo aplicativo Caixa Tem, o mesmo usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Há um ponto em que as duas coberturas convergem e que altera o calendário deste mês. Moradores de 179 municípios de sete estados receberam o dinheiro de forma unificada em 17 de setembro, sem obedecer ao dígito do NIS, porque estão em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. A lista inclui todos os 22 municípios do Acre, três no Amazonas, 31 na Paraíba, 113 no Rio Grande do Norte, seis em Roraima, um em São Paulo e três em Sergipe.

Veículos de esquerda destacaram a moldura legal e as regras de permanência. A Lei 14.601/2023 é apresentada como o marco que resgatou o Programa Bolsa Família, e desde 2024 os beneficiários deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso, o valor pago a quem vive exclusivamente da pesca artesanal e não pode trabalhar durante a piracema, o período de reprodução dos peixes. Nesse enquadramento, os adicionais dirigidos a crianças, gestantes e mães de bebês aparecem como o núcleo de proteção do programa, e a antecipação do crédito para os municípios em calamidade, como resposta do Estado a desastre.

A mesma cobertura registra a regra de proteção, em vigor desde junho de 2023, que permite à família cujos integrantes conseguem emprego e melhoram a renda continuar recebendo 50% do benefício a que teria direito, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O prazo de permanência nessa regra caiu de dois anos para um ano, com uma ressalva relevante: quem entrou na regra até maio de 2025 segue recebendo metade do benefício por dois anos.

Até o momento, nenhum veículo de direita cobriu o pagamento deste mês. Pela chave habitual desse campo, a leitura recairia sobre o tamanho da despesa obrigatória embutida no atendimento a 19,29 milhões de famílias, sobre a redução do prazo da regra de proteção como incentivo ao trabalho formal e sobre a necessidade de auditoria do Cadastro Único, sobretudo quando o calendário abre exceção para um conjunto de municípios.

O que ainda não se sabe é quanto o benefício vai subir. Os textos afirmam que o valor mínimo terá reajuste em outubro, mas não detalham o percentual, o novo piso nem a data exata em que a mudança começa a valer. Também não há número público de quantas famílias recebem hoje pela regra de proteção, nem quantas deixaram o programa por aumento de renda própria, e o calendário de pagamento de outubro não foi divulgado nas duas coberturas.