Eduardo Braga muda parecer do ajuste fiscal e poupa Fundo do DF no Senado
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Resumo da cobertura
Centro
1 veículoA cobertura de centro relatou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, em 12 de novembro de 2026, nova versão do relatório do Projeto de Lei Complementar 299/26 do ajuste fiscal, depois de um dia de negociações. O parecer mantém a correção dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, amplia as exceções à redução de incentivos fiscais e eleva a estimativa de impacto para R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, o que o texto descreve como correção de soma.
Com base em Valor Econômico
Direita
1 veículoA cobertura de direita relatou o novo parecer de Eduardo Braga como resultado de reunião do relator com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Destacou a preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal, as exceções ao corte de benefícios tributários, incluindo a desoneração da folha, e a elevação da estimativa de melhora do resultado primário de 2027.
Com base em InfoMoney
Esquerda
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Como cada lado cobriu
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Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
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Veículos com viés ao centro
- Valor EconômicoNovo relatório do PLP do ajuste fiscal aumenta estimativa de impacto para até R$ 56,1 bilhõesParecer preserva possibilidade de limitar a 2% o crescimento real das despesas federais, abaixo do teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
Briefing
O que importa para você
- O Fundo Constitucional do Distrito Federal segue corrigido pela receita corrente líquida em 2027.
- A CPRB, regime da desoneração da folha, ficou fora da redução de benefícios fiscais.
- Segundo o relator, o corte de benefícios tributários pode render R$ 15 bilhões em 2027.
- O parecer prevê limitar a 2% o crescimento real das despesas federais, abaixo do teto de 2,5%.
Onde os lados concordam
- Centro e direita relatam que o parecer mantém a correção dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal pela receita corrente líquida, inclusive em 2027.
- Ambos registram que tecnologia, semicondutores, veículos para pessoas com deficiência e a CPRB ficaram fora do corte de benefícios.
- Ambos informam a faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, com recortes descritos de modo diferente.
O que ainda está incerto
- Até a noite de 12 de novembro, as matérias analisadas não traziam o resultado da votação no Senado, que precisava de 41 votos.
- Os textos lidos não registravam a posição da oposição nem o cronograma do projeto após o Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou em 12 de novembro de 2026 uma nova versão do relatório do Projeto de Lei Complementar 299/26. O parecer preserva a correção dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, poupa a desoneração da folha do corte de benefícios e eleva a estimativa de impacto para R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, uma nova versão do relatório do Projeto de Lei Complementar 299/26, que reúne as medidas do ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A versão anterior havia sido apresentada na quarta-feira, 11. A cobertura de centro relatou que o texto saiu depois de um dia de negociações e que a votação no plenário do Senado estava prevista para a própria quinta. A cobertura de direita registrou o mesmo calendário e acrescentou que o projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), precisava de 41 votos para ser aprovado.
Os dois conjuntos de textos convergem nos pontos centrais do parecer. Os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal continuarão corrigidos pela receita corrente líquida da União, inclusive em 2027, o que mantém o fundo fora das travas ao crescimento de despesas. Alguns setores também ficaram fora do corte de benefícios tributários: tecnologia e semicondutores, compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, regime ligado à desoneração da folha de pagamentos. O relator ainda protegeu de bloqueios o serviço da dívida, os fundos de ciência e tecnologia e as despesas ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e retirou a autorização para desvincular até 40% de superávits de fontes com destinação específica.
As estimativas também aparecem nos dois relatos. A faixa subiu de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões para R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A cobertura de direita apresentou o número como estimativa de melhora do resultado primário de 2027. A cobertura de centro o tratou como impacto do ajuste, informou que a mudança foi uma correção, pois a soma dos itens da versão anterior já chegava às cifras anunciadas na segunda, e registrou a avaliação do governo de que as mudanças não alteram o impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Como os recortes descritos nas duas matérias não são idênticos, os números ficam atribuídos a cada uma, sem tratá-los como a mesma medida.
Cada cobertura trouxe detalhes que a outra não registrou. A cobertura de direita informou que o parecer saiu de uma reunião de Braga com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e que acolhe total ou parcialmente 20 das 53 emendas. Relatou ainda que o corte de benefícios tributários subiria de 10% para 20%, o que renderia R$ 15 bilhões em 2027, segundo Braga. A cobertura de centro detalhou outros pontos: a possibilidade de limitar a 2% o crescimento real das despesas federais, abaixo do teto de 2,5% do arcabouço fiscal; a autorização para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026; mudanças no calendário de repasses ligados à Lei Kandir; e o destino da economia obtida com a regulamentação dos supersalários. Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado, e por isso não há enquadramento desse campo a relatar.
Até a noite de 12 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, o resultado da votação no Senado não constava dos textos lidos. Esses textos também não registravam a posição de bancadas da oposição sobre o parecer nem o andamento do projeto depois da votação no Senado.
Fontes
O Projeto de Lei complementar 299/226, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), deve ser votado ainda nesta quinta e precisa de 41 votos para ser aprovado

Parecer preserva possibilidade de limitar a 2% o crescimento real das despesas federais, abaixo do teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal
