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O Itamaraty, em cartas assinadas pelo chanceler Mauro Vieira e enviadas a deputados federais, alertou o Congresso de que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode ter impactos sobre a soberania nacional, incluindo, em casos extremos, o uso da força militar em território brasileiro. O governo Lula se opõe à medida, adotada pelos EUA em maio, e afirma que ela não traz benefícios concretos para a cooperação bilateral.
Esquerda
1 fonte
A classificação unilateral do PCC e do CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos é lida como uma ameaça direta à soberania do Brasil e um risco de ingerência estrangeira. O Itamaraty alerta que a ampla legislação antiterror americana pode militarizar a agenda regional, penalizar cidadãos e empresas brasileiras e até abrir caminho para o uso da força militar em solo nacional, sem provas públicas e sem cooperação real no combate ao crime.
Risco de sanções econômicas, bloqueio de ativos e restrições migratórias e penais a cidadãos e empresas brasileiras.
Possibilidade, prevista na lei americana, de uso da força militar em território nacional.
Decisão dos EUA sobre sobretaxa de 25% a produtos brasileiros até 15 de julho.
Onde os lados divergem
Centro e esquerda enfatizam a ameaça à soberania, o unilateralismo e o risco de ação militar dos EUA em solo brasileiro.
A oposição de direita, citada pelas reportagens, elogia a medida americana e acusa o governo Lula de leniência no combate ao crime organizado.
Onde os lados concordam
Todos os relatos convergem em três fatos: os EUA classificaram PCC e CV como organizações terroristas em maio, o Tesouro americano já sancionou pessoas e empresas brasileiras e o Itamaraty respondeu ao Congresso alertando sobre riscos à soberania.
O que ainda está incerto
Se os EUA pretendem de fato adotar qualquer ação de força no Brasil.
Quais serão os próximos passos diplomáticos do Brasil, que ainda não enviou nota oficial.
O alcance das novas sanções e seu efeito sobre quem não tem vínculo comprovado com as facções.
O Itamaraty alertou o Congresso Nacional para o risco de que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas seja usada para justificar ações extraterritoriais em território brasileiro. Em cartas assinadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a requerimentos de deputados federais, o governo afirma que a medida pode ter impactos relevantes sobre a soberania nacional, a economia e os direitos de cidadãos e empresas do país.
Segundo os documentos, a legislação antiterror norte-americana concede ampla margem de manobra e poderia fundamentar sanções econômicas, bloqueio de ativos, restrições migratórias, processos penais e, em casos extremos, o uso da força militar dos Estados Unidos no Brasil. O chanceler ressaltou que não houve comunicação formal de Washington antes da decisão e que a classificação não traz benefícios concretos para a cooperação bilateral no combate ao crime organizado, ao misturar dois fenômenos distintos na lei brasileira: o crime organizado e o terrorismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe à medida.
A cobertura de centro, como a de Notícias ao Minuto e do portal Planalto, relatou os fatos de forma direta: os Estados Unidos classificaram as facções em maio, o Departamento do Tesouro sancionou em 1º de julho duas pessoas e três empresas brasileiras apontadas como ligadas ao PCC, e o Itamaraty respondeu a deputados alertando sobre a soberania. Veículos de esquerda, como o Opera Mundi, enfatizaram o caráter unilateral da decisão americana, o risco de militarização da agenda regional e a ameaça de ingerência sobre instituições brasileiras nos campos financeiro, migratório e penal. Veículos de direita não cobriram diretamente este conjunto de reportagens, mas, segundo as próprias matérias, a oposição de direita elogiou a decisão dos Estados Unidos e acusou o governo Lula de leniência no combate às facções, em meio à aproximação das eleições presidenciais de outubro.
O episódio se soma a outras tensões entre os dois países. A administração Trump deve decidir até 15 de julho se aplicará sobretaxa de 25% a produtos brasileiros, após investigação sobre supostas práticas comerciais desleais, acusações que o governo brasileiro rejeita.
Ainda não se sabe se os Estados Unidos pretendem, de fato, adotar qualquer ação de força em território brasileiro, nem quais serão os próximos passos diplomáticos do Brasil, que até agora não enviou nota oficial sobre o tema. Também permanece indefinido o alcance das novas sanções financeiras e como elas afetarão empresas e cidadãos sem vínculo comprovado com as facções.
Departamento do Tesouro dos EUA sanciona duas pessoas e três empresas brasileiras acusadas de vínculos com o PCC; Mauro Vieira assina nova resposta a deputados.
Metrópoles
Opera Mundi
