Câmara aprova fim da 6x1: o balconista de farmácia que semeou no TikTok a maior redução de jornada de trabalho desde 1988

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias seguidos para folgar apenas um. Pelo texto aprovado, a jornada passa a ser de 40 horas semanais, com dois dias de folga, e há um período de transição de até 14 meses para que empresas e trabalhadores se adaptem à nova regra. A medida é descrita como a maior redução de jornada de trabalho no país desde a Constituição de 1988.

Um traço marcante desta história é a sua origem. A cobertura de centro relatou que a pauta ganhou força a partir de um vídeo publicado no TikTok pelo balconista de farmácia Rick Azevedo, que denunciava a exaustão de quem cumpre a escala 6x1. O conteúdo viralizou, mobilizou a opinião pública e ajudou a levar a redução da jornada ao centro da política nacional, pressionando o Congresso a se debruçar sobre o tema. É um caso em que uma demanda nascida nas redes sociais chegou ao Legislativo.

Sobre os fatos centrais há convergência: a Câmara aprovou a proposta, a nova jornada é de 40 horas semanais com dois dias de folga, e existe um cronograma de transição. A divergência aparece na leitura do que isso significa. Veículos de esquerda destacaram a aprovação como uma vitória histórica dos trabalhadores e um avanço de direitos sociais, enfatizando a proteção da saúde de quem enfrenta jornadas extenuantes e o fato de a mobilização ter partido de baixo, de um trabalhador comum. Já veículos de direita enfatizaram a preocupação com o custo da medida para empregadores, sobretudo no comércio e nos serviços, que dependem da escala atual, e o risco de aumento de informalidade, perda de empregos e engessamento da negociação entre patrão e empregado ao se inscrever a jornada na Constituição.

O que ainda não se sabe é como ficará o texto nas etapas seguintes de tramitação, já que uma PEC exige dois turnos de votação em cada Casa do Congresso. Também não estão detalhados o custo efetivo para os diferentes setores da economia, as regras finais da transição de 14 meses e os eventuais mecanismos de compensação para pequenas empresas. O desfecho dependerá das próximas votações e da negociação política em torno dos detalhes da proposta.