Câmara inclui morte de cães e gatos por maus-tratos entre crimes hediondos
3 veículos de esquerda · 7 veículos de centro · 3 veículos de direita

Resumo da cobertura
Centro
7 veículosA Câmara dos Deputados aprovou em 11 de novembro de 2026 o Projeto de Lei 2.475/2025, de Célio Studart (PSD-CE), que torna hediondos os maus-tratos que resultem na morte do animal. Duas matérias de centro registram votação simbólica. O texto, relatado por Delegado Matheus Laiola (União-PR), segue para o Senado Federal. As matérias de centro divergem no alcance (cães e gatos ou animais em geral) e nos valores de pena citados.
Com base em Notícias ao Minuto Brasil, CNN Brasil, Estado de Minas, Poder360 e mais 2
Esquerda
3 veículosOs veículos de esquerda trataram o caso de forma factual. Um destacou a conexão com casos de crueldade como o do cão Orelha e o fim de acordos de não persecução penal, outro sublinhou que o projeto não cria crime novo nem aumenta diretamente as penas, e um terceiro reproduziu, com crédito a uma agência, texto que registra a emenda da bancada agropecuária rejeitada.
Com base em ICL Notícias, CartaCapital e Revista Fórum
Direita
3 veículosOs veículos de direita descreveram a aprovação como um endurecimento penal. Um escreveu que a proposta estabelece resposta mais rigorosa para casos de crueldade e destacou o fim do acordo de não persecução penal; outro registrou as três hipóteses de enquadramento e a pena; um terceiro trouxe a estimativa de Studart sobre impunidade.
Com base em Revista Oeste, InfoMoney e O Antagonista
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Como cada lado cobriu
13 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
- ICL NotíciasCâmara torna crime hediondo maus-tratos que resultem na morte de cães e gatosPor Isadora Albernaz(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
- CartaCapitalCâmara aprova tornar crime hediondo os maus-tratos a animais que resultarem em morteProposta de Célio Studart (PSD-CE), que ainda barra acordos de não persecução penal para casos de crueldade contra animais, segue para análise do Senado(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
- Revista FórumViolência contra cães e gatos: Câmara aprova projeto que endurece punição em casos de morteA morte de cães e gatos em decorrência de maus-tratos poderá passar a ser enquadrada como crime hediondo no Brasil. Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
Veículos com viés ao centro
- Notícias ao Minuto BrasilCâmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a cães e gatos em caso de morteProposta aprovada pela Câmara dos Deputados classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando houver morte do animal. Texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda. Projeto segue para análise do Senado.(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- CNN BrasilCâmara torna crime hediondo maus-tratos que causarem morte de animalA legislação atual já prevê pena de até 6 anos para tais casos, mas a proposta aprovada nesta quarta-feira (11) torna o crime inafiançável, além de dificultar a progressão de pena(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- Estado de MinasCâmara aprova punição mais dura para maus-tratos contra cães e gatosNova lei avança para proteger os pets com penas mais duras para agressores; proposta segue agora para votação decisiva no Senado Federal(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de direita.
Veículos com viés à direita
- Revista OesteMaus-tratos em animais: projeto torna crime hediondo o ato que resultar em morteO texto, que torna mais rigoroso o tratamento judicial a este tipo de violência, precisa agora da aprovação no Senado, depois de ser aprovado na Câmara(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
- InfoMoneyCâmara aprova PL que torna hediondo maus-tratos a cães e gatos em caso de morteO crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
- O AntagonistaCâmara aprova PL que torna crime hediondo maus-tratos contra animaisO PL 2.475/2025 foi apresentado por Célio Studart em maio de 2025; com a aprovação na Câmara, a proposta segue para apreciação do Senado(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
Briefing
O que importa para você
- Enquanto o Senado Federal não votar, as regras atuais seguem em vigor; se aprovar sem alterações, o texto vai à sanção presidencial.
- Condenados nos casos abrangidos teriam fiança vedada, sem anistia, graça ou indulto, e o acordo de não persecução penal ficaria impedido, segundo matérias de esquerda e de direita.
Onde os lados divergem
- Alcance: parte das matérias de centro, de esquerda e de direita fala em cães e gatos; outra parte, nesses mesmos grupos, fala em animais em geral.
- Penas citadas: duas matérias de centro falam em 3 meses a 1 ano, até 6 anos e meio com morte; matérias de centro, de esquerda e de direita citam 2 a 5 anos, e duas delas chegam a 6 anos e 8 meses.
- Progressão de regime: matérias de centro falam em dois terços da pena; uma de esquerda diz que ela não é proibida, mas segue critérios mais rígidos.
Onde os lados concordam
- A Câmara dos Deputados aprovou em 11 de novembro de 2026 o PL 2.475/2025, de Célio Studart (PSD-CE), e o texto segue para o Senado Federal.
- Matérias de centro, de esquerda e de direita dizem que a classificação como hediondo torna o crime inafiançável e endurece as regras da pena.
O que ainda está incerto
- Até a tarde de 12 de novembro de 2026, quando saiu a matéria mais recente, nenhum dos textos lidos informava a data de votação no Senado.
- Os textos não explicam a diferença entre as penas citadas (seis anos e meio, seis anos e oito meses).
- Parte das matérias não informa se o texto final abrange só cães e gatos ou animais em geral.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, de Célio Studart (PSD-CE), que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos que resultem na morte do animal. O crime passa a ser inafiançável e a ter regras mais duras de cumprimento da pena. As matérias analisadas divergem sobre o alcance (cães e gatos ou animais em geral) e sobre as penas citadas. O texto segue para o Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 11 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 2.475/2025, que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos que resultem na morte do animal. O projeto é do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O texto segue para análise do Senado Federal e, se os senadores o aprovarem sem alterações, vai à sanção presidencial.
Veículos de esquerda, de centro e de direita cobriram o caso, e as matérias convergem no essencial. A cobertura de centro relatou que, com a classificação como hediondo, o crime passa a ser inafiançável, sem anistia, graça ou indulto, com regras mais duras de cumprimento da pena. Veículos de esquerda registraram o mesmo núcleo e acrescentaram que a mudança não cria um novo crime nem aumenta diretamente as penas, e que o texto impede acordos de não persecução penal, mecanismo pelo qual o Ministério Público propõe condições alternativas ao processo. Veículos de direita enfatizaram que a proposta representa um endurecimento da legislação e uma resposta penal mais rigorosa para casos de crueldade, e uma das matérias também citou o acordo de não persecução. Matérias dos três grupos reproduzem a fala de Studart de que, hoje, a pessoa que agride e mata um animal “sai pela porta da frente da cadeia”. Matérias dos três grupos também descrevem as hipóteses de enquadramento: o agente quis o resultado, assumiu o risco de produzi-lo ou a morte decorreu de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido dolosos.
As divergências entre as matérias são de alcance e de números, não de lados. Sobre o alcance, uma matéria de centro e uma de esquerda, que reproduz o mesmo texto com crédito a uma agência, informam que o projeto original previa todos os animais e que o relator queria manter essa abrangência, mas a versão final ficou restrita a cães e gatos. Outras matérias de centro, de esquerda e de direita falam em maus-tratos a animais em geral, sem mencionar a restrição nos trechos lidos. Sobre as penas, duas matérias de centro afirmam que a pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano, podendo chegar a seis anos e meio quando há morte. Uma matéria de centro e uma de esquerda dizem que, para cães e gatos, a pena é de dois a cinco anos e, com o aumento de um sexto a um terço nos casos de morte, pode chegar a seis anos e oito meses. Outras matérias de centro e de direita citam apenas a pena de dois a cinco anos. Os textos não explicam a diferença, e cada número fica atribuído à respectiva matéria. Sobre a progressão de regime, matérias de centro dizem que ela passa a exigir dois terços da pena, ao passo que uma matéria de esquerda registra que ela não é proibida, mas segue critérios mais rígidos, ao citar Studart dizendo que a classificação significa “adeus à progressão de regime”.
Duas matérias de centro e uma de esquerda registram votação simbólica, sem registro nominal de votos; as demais não mencionam o tipo de votação. O texto de esquerda e a matéria de centro que registram a rejeição, pelo relator, de emenda do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), são o mesmo texto, com crédito expresso a uma agência de conteúdo. Já as matérias de um veículo de direita e de um de centro que listam as três hipóteses têm redação equivalente, creditada à mesma agência de conteúdo. Essas repetições não são confirmações independentes.
O que ainda não se sabe: até a tarde de 12 de novembro de 2026, quando saiu a matéria mais recente analisada, nenhum dos textos lidos informava a data em que o Senado votaria o projeto, e eles não explicam a diferença entre as penas citadas.
Fontes
O texto, que torna mais rigoroso o tratamento judicial a este tipo de violência, precisa agora da aprovação no Senado, depois de ser aprovado na Câmara

Por Isadora Albernaz

O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos

Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando houver morte do animal. Texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda. Projeto segue para análise do Senado.

Proposta de Célio Studart (PSD-CE), que ainda barra acordos de não persecução penal para casos de crueldade contra animais, segue para análise do Senado

A legislação atual já prevê pena de até 6 anos para tais casos, mas a proposta aprovada nesta quarta-feira (11) torna o crime inafiançável, além de dificultar a progressão de pena

Nova lei avança para proteger os pets com penas mais duras para agressores; proposta segue agora para votação decisiva no Senado Federal

Texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para virar lei. Relator queria que medida valesse para todos os animais, mas projeto ficou restrito

O PL 2.475/2025 foi apresentado por Célio Studart em maio de 2025; com a aprovação na Câmara, a proposta segue para apreciação do Senado

Proposta abrange casos em que os maus-tratos resultarem na morte do animal; texto segue para análise do Senado. Leia no Poder360.

A morte de cães e gatos em decorrência de maus-tratos poderá passar a ser enquadrada como crime hediondo no Brasil. Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos

A proposta aprovada pelos deputados prevê que a punição para maus-tratos contra animais chegue a 6 anos de prisão e dificulta a progressão de regime dos condenados.

Texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para virar lei

Câmara transforma maus-tratos com morte de cães e gatos em crime hediondo UOL Notícias