Legislativos de Brasília aceleraram votações nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, num esforço concentrado para aprovar projetos antes do recesso parlamentar. No Distrito Federal, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, texto que, se sancionado, estabelece as bases do primeiro orçamento a ser executado pelo próximo governo do DF. No plano federal, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para cinco propostas e o presidente da Casa, Hugo Motta, reuniu líderes para destravar projetos considerados prioritários.
A cobertura de centro relatou que, na CLDF, os 24 distritais votaram, além da LDO, a criação das regiões administrativas de 26 de Setembro e Ponte Alta, a abertura de um crédito especial de R$ 27,9 milhões, regras de notificação prévia ao consumidor antes de protesto por concessionárias e um projeto sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua. Os deputados distritais entram em recesso a partir de 1º de julho e só retornam em agosto. Na Câmara dos Deputados, a urgência aprovada abrange projetos que vão do uso do FGTS por hospitais filantrópicos à política de adaptação climática do semiárido, à primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos e à idade máxima de veículos usados como táxi.
Os três blocos de cobertura convergem no diagnóstico central: o calendário está comprimido pelo início da campanha eleitoral de 2026, e a avaliação entre parlamentares é que, a partir de agosto, a agenda legislativa perde ritmo. Por isso a concentração de votações até o recesso, que no Congresso começa em 18 de julho. Entre as pautas federais em destaque estão a ampliação do teto de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, o marco regulatório da inteligência artificial, a tipificação da misoginia como crime e a redução de tributos sobre combustíveis.
É na leitura dessas pautas que as coberturas divergem. Veículos de esquerda enfatizaram o alcance social das medidas: a ampliação do MEI mira microempreendedores pressionados por juros altos, num contexto em que mais de 570 mil deixaram o regime no início do ano por ultrapassar o teto, segundo o Sebrae; o Plano Safra da Agricultura Familiar prevê R$ 85,2 bilhões em financiamento; e a subvenção de R$ 12 por tonelada de cana deve beneficiar cerca de 17 mil produtores do Nordeste. Veículos de direita enfatizaram o custo fiscal: a ampliação do MEI enfrenta questionamentos por renúncia de arrecadação, uma expansão mais ampla do Simples Nacional poderia custar cerca de R$ 50 bilhões por ano, e o projeto dos combustíveis recebeu dispositivos que integrantes do próprio governo classificam como 'jabutis' por ampliarem benefícios ao setor de biocombustíveis.
O que ainda não se sabe é quanto do pacote será efetivamente aprovado antes de 18 de julho, quais projetos ficarão para agosto e como o governo negociará os ajustes nos textos de combustíveis e do MEI diante da resistência de sua própria equipe econômica. O conteúdo detalhado da LDO 2027 do DF e seus impactos fiscais também não foram esmiuçados nas reportagens.
