A Câmara dos Deputados e a Câmara Legislativa do Distrito Federal aceleraram suas votações nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, num esforço concentrado para destravar projetos antes do recesso parlamentar. No Congresso, o recesso começa em 18 de julho; no Distrito Federal, os 24 distritais entram em descanso a partir de 1º de julho e só devem retornar em agosto. O pano de fundo é o mesmo nas duas casas: um calendário comprimido pelo início da campanha eleitoral de 2026, que tende a esvaziar a agenda legislativa a partir do segundo semestre.
Em Brasília, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que estabelecerá as bases do Orçamento distrital a ser executado pelo próximo governo. Em sessões extraordinárias, os distritais também aprovaram a criação das regiões administrativas de 26 de setembro e Ponte Alta, a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes de protesto de débitos por concessionárias, a criação do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural e a abertura de crédito especial de R$ 27,9 milhões. Houve acordo para votar uma proposta de interesse de cada deputado, totalizando 24 projetos.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta reuniu os líderes partidários para definir a pauta e aprovou o regime de urgência para cinco propostas, que passam a poder ser votadas diretamente no plenário. Entre elas estão o uso de recursos do FGTS em crédito para hospitais filantrópicos, a Política de Adaptação Climática do Semiárido, a garantia de primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos, uma idade máxima para veículos usados como táxi e uma comenda de desenvolvimento regional.
A cobertura de centro, ancorada nos relatos da Agência CLDF, do g1 e da Agência Câmara, descreveu o esforço concentrado de forma factual, listando os projetos aprovados e o calendário do recesso sem atribuir mérito às propostas. Veículos de direita, na cobertura econômica do InfoMoney, enfatizaram o custo fiscal da pauta: a ampliação do teto do MEI, entregue pelo presidente Lula a Hugo Motta, que elevaria o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, enfrenta questionamentos da própria equipe econômica pela renúncia de arrecadação, com estimativa de impacto de cerca de R$ 50 bilhões por ano numa ampliação mais ampla do Simples Nacional. Essa cobertura destacou ainda os chamados jabutis inseridos no projeto de redução de tributos sobre combustíveis, que ampliam benefícios ao setor de biocombustíveis e são combatidos por integrantes do próprio governo.
Uma leitura de esquerda, embora não representada por veículo específico neste conjunto de matérias, tenderia a valorizar o apelo social da pauta: a proteção a hospitais filantrópicos, a saúde preventiva de meninas no SUS, a tipificação da misoginia como crime, com relatoria da deputada Tabata Amaral, e o alívio do custo de vida via redução de tributos sobre combustíveis, além da proteção a pequenos empreendedores contra o desenquadramento do MEI. Todos os lados convergem no diagnóstico central: a Câmara tenta aprovar o máximo de projetos consensuais antes que a disputa eleitoral esvazie o plenário.
O que ainda não se sabe é quanto dessa pauta efetivamente avançará. O marco regulatório da inteligência artificial, aprovado pelo Senado no fim de 2024, segue travado por divergências sobre direitos autorais e responsabilidade das plataformas, e qualquer alteração o faria retornar aos senadores. A votação em segundo turno da LDO no Distrito Federal, a negociação dos jabutis dos combustíveis e o desfecho da ampliação do MEI permaneciam em aberto até o fechamento das reportagens.
