Câmara indica R$ 1,3 bi em emendas similares ao orçamento secreto sem citar autor

Câmara indica R$ 1,3 bi em emendas similares ao orçamento secreto sem citar autor | Fuja da Bolha

Um relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pela organização Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão no Orçamento de 2025 sem identificar o parlamentar responsável pela indicação. As chamadas 'emendas de liderança', assinadas apenas pelos líderes partidários, corresponderam a 16% do total repassado pelas comissões permanentes da Casa e ecoam, segundo o estudo, a lógica do extinto 'orçamento secreto', declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Sete partidos usaram o mecanismo em 2025: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. Boa parte do montante, R$ 818,1 milhões, saiu da Comissão de Saúde, controlada pelo PL, partido presidido por Valdemar Costa Neto, que não ocupa mandato parlamentar. Em 2026, com exceção do Solidariedade, todas as legendas mantiveram a prática, inclusive o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somando R$ 378,8 milhões sem identificação de autoria até o momento.

A cobertura de centro relatou que o ministro do STF Flávio Dino, relator do tema, determinou no fim de semana o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha, associado a 21 emendas direcionadas a municípios de Minas Gerais mesmo sem mandato. Medida semelhante já havia sido tomada contra Valdemar Costa Neto, alvo de suspeita de desvio de R$ 119 milhões em emendas, segundo apuração da Polícia Federal. Parte dessa cobertura também registrou que a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra os bloqueios determinados por Dino, e que o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a intervenção do ministro como 'indevida'.

Veículos de direita enfatizaram o ângulo fiscal e institucional do episódio: o crescimento das emendas de comissão, que saltaram de R$ 136,1 milhões em 2022 para R$ 9,3 bilhões em 2025, foi apresentado como sinal de expansão do gasto discricionário do Congresso sem correspondente responsabilização pessoal dos parlamentares. Essa cobertura também deu peso à contestação da PGR e de Hugo Motta às decisões de Dino, sugerindo que a resposta judicial pode ter avançado sobre prerrogativas do Legislativo.

Já a leitura de esquerda tende a enquadrar a permanência das 'emendas de liderança' como evidência de resistência do Congresso ao controle social sobre o dinheiro público, e a atuação do STF como mecanismo necessário de fiscalização diante da opacidade legislativa. Nessa leitura, a concentração de recursos em órgãos como a Codevasf e o Dnocs, apelidados de 'estatais do Centrão', reforça a ideia de captura do orçamento por interesses partidários em detrimento de políticas públicas.

O que ainda não se sabe é como o Congresso vai reagir às recomendações da Transparência Brasil, que pede a criação de um identificador único para cada emenda de comissão e o fim das indicações assinadas apenas por lideranças partidárias. A maioria dos partidos citados no levantamento, PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e PT, não respondeu aos pedidos de posicionamento feitos pela imprensa; apenas o Solidariedade se manifestou, afirmando que suas indicações seguem a legislação vigente.