O governo fechou nesta segunda-feira (13/07) um acordo com a oposição para tentar levar ao Plenário do Senado, já nesta terça-feira (14/07), a Medida Provisória do Frete, que perde a validade na quinta-feira (16/07). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto ficará pronto para votação assim que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir pautá-lo. O entendimento prevê ajustes por emendas de redação, sem exigir que a proposta volte à Câmara dos Deputados, caminho inviável diante do prazo apertado.
O ponto mais sensível do acordo é o dispositivo sobre anistia a caminhoneiros. O texto aprovado pela Câmara previa anular multas aplicadas a motoristas e transportadoras penalizados por participação em manifestações e bloqueios de estradas ocorridos em 2022. Randolfe confirmou que esse trecho será alvo de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também ficou definido que o piso mínimo do frete será mantido, mas a forma de calcular o valor deve ser ajustada: o governo argumenta que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contra a fixação de valores de piso pelo Congresso em matéria infraconstitucional, de modo que o texto deve apenas indicar a existência de um piso, sem travar o número.
A cobertura de centro relatou o encontro com mais detalhe institucional, mostrando que a reunião reuniu, além de Randolfe, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e os senadores ligados ao agronegócio Tereza Cristina (PP-MS) e Jorge Bagattoli (PL-RO), sinal de que o acordo buscou abranger também vozes de oposição e do setor produtivo. Já veículos de esquerda destacaram o esforço do governo para evitar uma paralisação nacional dos caminhoneiros, enfatizando que a Secretaria-Geral da Presidência seguia em diálogo direto com a categoria para apresentar os termos acertados.
As duas coberturas convergem nos fatos centrais: o prazo apertado para votar a MP antes de ela caducar, a manutenção do piso do frete com ajuste na forma de calcular o valor, e o compromisso de veto ao artigo da anistia. Divergem no enquadramento: o relato mais próximo do governo tende a apresentar o acordo como solução que afasta o risco de paralisação, enquanto a cobertura mais institucional detalha com mais precisão o alcance jurídico da anistia vetada. Setores de direita, sem cobertura direta identificada neste conjunto de veículos até o momento, tendem a criticar o veto como uma penalidade a caminhoneiros que protestaram naquele ano, ao mesmo tempo em que veem com bons olhos a limitação do poder do Congresso para fixar valores de piso, por entenderem que isso preserva a liberdade de precificação do mercado de fretes.
O que ainda não se sabe é se Davi Alcolumbre efetivamente pautará a matéria a tempo de evitar a perda de validade da MP na quinta-feira, nem qual será a reação dos caminhoneiros aos termos exatos do acordo, que ainda precisam ser formalizados em emendas de redação antes da votação no Plenário do Senado.
