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Governo e oposição fecharam acordo no Senado para tentar votar a Medida Provisória do Frete nesta terça-feira, antes de ela perder a validade na quinta-feira. O entendimento prevê ajustes por emendas de redação e vetos presidenciais, mantendo o piso mínimo do frete sem fixar valor exato em lei e retirando, por veto, o dispositivo que anistiava multas de caminhoneiros por bloqueios de rodovias em 2022.
Esquerda
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Veículos de esquerda destacam o acordo como resultado da articulação do governo para preservar direitos trabalhistas dos caminhoneiros, com o piso mínimo do frete mantido, ao mesmo tempo em que garante responsabilização de quem participou dos bloqueios de rodovias de 2022 por meio do veto presidencial ao dispositivo de anistia.
Direita
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Veículos de direita enfatizam a preservação do texto negociado pelo relator na Câmara, Zé Trovão, e a flexibilização do piso salarial sem fixação de valor nominal, citando o argumento de que o Congresso não pode impor preços em matéria infraconstitucional, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como sinal de contenção da intervenção estatal.
A MP perde validade em 16 de julho de 2026 se não for votada pelo Senado.
O piso mínimo do frete é mantido, mas sem valor exato fixado em lei; a definição passa a outro órgão.
As multas por bloqueios de rodovias em 2022 devem ser vetadas pelo presidente Lula, não anistiadas por lei.
Empresas que descumprirem o piso mínimo pagam multa equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso da ANTT.
Onde os lados divergem
Cobertura mais próxima do governo enfatiza o veto à anistia como responsabilização de quem promoveu bloqueios de rodovias, enquanto a cobertura mais alinhada à direita destaca a preservação do piso negociado com o relator na Câmara.
Há diferença de ênfase entre o risco de nova paralisação dos caminhoneiros, mais explorado por CNN e Revista Oeste, e o compromisso político do governo com o Congresso, mais explorado pelo ICL Notícias.
Onde os lados concordam
Todos os lados relatam que governo e oposição fecharam acordo no Senado para votar a MP do Frete antes de perder a validade, mantendo o piso mínimo do frete e prevendo veto presidencial ao dispositivo de anistia a multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022.
O que ainda está incerto
Não está confirmado se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai efetivamente pautar a votação nesta terça-feira.
Não há detalhamento de quais são exatamente os quatro ou cinco dispositivos que serão alterados por emendas de redação além do piso e da anistia.
O governo federal fechou nesta segunda-feira (13) um acordo com a oposição no Senado para tentar destravar a votação da Medida Provisória do Frete, que perde a validade na quinta-feira (16). O entendimento foi anunciado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após reunião com representantes da oposição e parlamentares ligados ao agronegócio.
Pelo acordo, o piso mínimo do frete será mantido, mas sem a fixação de um valor exato na lei: a definição do valor passa a ser atribuição de outro órgão, não mais do Congresso. O governo também se comprometeu a levar o texto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele decida se pauta a matéria nesta terça-feira (14). O ponto mais sensível da negociação é o dispositivo que perdoaria multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias durante as manifestações de 2022: segundo Randolfe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar esse trecho, para evitar que a MP precise voltar à análise da Câmara dos Deputados antes de caducar.
A cobertura de centro, como a do Correio Braziliense e da CNN Brasil, relatou o episódio de forma mais técnica, detalhando o conteúdo da MP: ela cria regras de piso de custo mínimo para o transporte rodoviário de cargas, prevê penalidades para empresas que descumprirem o pagamento e havia sido aprovada pela Câmara em 17 de junho, com relatoria do deputado Zé Trovão. A CNN também ouviu o presidente da Abrava, Wallace Landim, e o ministro dos Transportes, George Santoro, que confirmou a expectativa do governo de votar a matéria já nesta terça-feira.
Veículos de esquerda enfatizaram o compromisso do governo com o veto ao dispositivo de anistia como forma de responsabilizar quem participou dos bloqueios de rodovias de 2022, tratando o acordo como resultado da articulação do Planalto para preservar direitos trabalhistas dos caminhoneiros, como o próprio piso salarial da categoria. Já a cobertura de direita, a exemplo da Revista Oeste, deu mais destaque à flexibilização das regras negociadas pelo relator na Câmara e ao entendimento de que a fixação de um valor nominal de piso pelo Congresso esbarra em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre limites à intervenção estatal em matéria infraconstitucional, um argumento favorável a menor regulação de preços pelo Estado.
A negociação ocorre sob pressão: caminhoneiros iniciaram uma paralisação em pontos de distribuição, como em Santos (SP), e ameaçam greve nacional caso a MP não seja votada até quinta-feira. Randolfe afirmou acreditar que o acordo elimina a justificativa para a paralisação e disse que a Secretaria-Geral da Presidência segue em diálogo com representantes da categoria.
Ainda não está confirmado se Alcolumbre vai efetivamente colocar a matéria em votação nesta terça-feira, nem quais serão exatamente os quatro ou cinco pontos do texto ajustados por emendas de redação além do piso salarial e da anistia.
Principal disputa se dava em torno do perdão às multas aplicadas aos caminhoneiros que estiveram presentes nas manifestações de 2022; segundo líder do governo, mudanças serão redacionais para evitar que o texto volte à Câmara e não perca a validade
CNN Brasil
ICL Notícias
Correio Braziliense