Câmara oculta autoria de R$ 1,3 bi em emendas e afronta STF, diz relatório | Fuja da Bolha

Câmara oculta autoria de R$ 1,3 bi em emendas e afronta STF, diz relatório | Fuja da Bolha

Um levantamento da organização Transparência Brasil, divulgado nesta segunda-feira (13), revelou que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão no ano passado sem identificar o parlamentar que efetivamente indicou os recursos. O montante corresponde a 1.341 indicações registradas em nome de lideranças partidárias, uma prática que a entidade classifica como semelhante à lógica do extinto orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.

Segundo o estudo, a Câmara destinou R$ 7,9 bilhões em emendas de comissão em 2025, distribuídos em 12.231 indicações; cerca de 16% desse total, ou R$ 1,3 bilhão, não teve autoria identificada. O Senado, que somou R$ 3,8 bilhões no mesmo tipo de emenda, informa nominalmente o parlamentar responsável por cada indicação, uma diferença que o relatório aponta como falha exclusiva da Câmara. Sete bancadas usaram as chamadas "emendas de liderança": PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. A Comissão de Saúde concentrou o maior volume, com R$ 818 milhões distribuídos em 808 indicações pulverizadas entre fundos municipais. Procurada, a assessoria da Câmara dos Deputados não retornou aos questionamentos sobre o levantamento.

O relatório também menciona o caso do ex-deputado Eduardo Cunha, hoje sem mandato: segundo a Transparência Brasil, boa parte dos beneficiários de emendas a ele atribuídas está associada a indicações genéricas da liderança do Republicanos. No domingo (12), véspera da divulgação do relatório, o ministro do STF Flávio Dino já havia determinado o bloqueio de bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões, por suspeita de uso irregular de emendas destinadas a municípios de Minas Gerais.

Veículos de direita, como Jovem Pan e O Antagonista, detalharam com maior precisão a distribuição dos valores por partido, com o PP à frente com R$ 427,7 milhões, seguido por União Brasil, PL e Republicanos, e relembraram que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é alvo de bloqueio de bens determinado por Dino, além de investigação da Polícia Federal por suposto desvio de R$ 119 milhões em emendas. Já a cobertura de centro, replicada por Folha e Notícias ao Minuto a partir de apuração da Folhapress, manteve o relato mais próximo do texto original do relatório, incluindo a fala do coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, para quem há sólidos indícios de que as emendas de liderança foram utilizadas para ocultar a autoria de pessoas que não estão com mandato. Veículos de esquerda, caso do ICL Notícias, destacaram a reincidência da prática mesmo após decisões do STF e a associaram a uma série mais ampla de apurações sobre desvio de emendas parlamentares, reforçando o argumento de que o mecanismo mantém viva a lógica do orçamento secreto.

Um dado atravessa toda a cobertura: mesmo em 2026, com exceção do Solidariedade, todos os partidos que usaram emendas de liderança em 2025 seguem adotando o modelo, incluindo o PT, do presidente Lula, que passou a recorrer ao mecanismo neste ano. Até maio, R$ 373,8 milhões já haviam sido registrados dessa forma na atual legislatura.

O que ainda não se sabe é se a Câmara vai atender às recomendações da Transparência Brasil, que pede a suspensão dos pagamentos das emendas de liderança, a criação de um identificador único para cada indicação e a publicação das atas das reuniões de bancada de 2025 e 2026, documentos que a entidade diz não ter conseguido obter nem por pedido formal de acesso à informação.