Estudo aponta 77% da violência contra vereadoras dentro da Câmara

Um levantamento divulgado em 11 de agosto de 2026 pela Rede A Ponte apontou que a própria Câmara Municipal é o principal cenário da violência política sofrida por vereadoras no Brasil. Intitulado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, o relatório ouviu mais de 70 parlamentares e concluiu que 77% dos episódios relatados aconteceram dentro da casa legislativa em que as vítimas exercem o mandato. Seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras disseram já ter sofrido violência política.

Os números descrevem um padrão de autoria bastante definido. Segundo o estudo, oito em cada dez agressores são homens brancos cisgêneros, 64% das agressões ocorrem durante o exercício do mandato e, em 34% dos casos, o autor era colega de partido da vítima, situação que o próprio relatório chama de fogo amigo. Entre os tipos de violência, 89% das entrevistadas relataram agressões psicológicas, como corte de microfone, interrupção de fala, chantagem e humilhação; 82% citaram violência simbólica, com exclusão de espaços de decisão e autocensura; e 59% mencionaram violência moral, com calúnia, difamação e injúria. Ataques à identidade, condição e raça aparecem em 30% dos relatos. O documento registra ainda violência econômica, com retenção ou desvio de recursos partidários, violência processual, com denúncias sem embasamento usadas para desgaste, assédio sexual e violência física, incluindo tentativa de feminicídio.

A resposta institucional aparece como o ponto mais frágil do diagnóstico. Dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados, 12 resultaram em denúncia formal e nenhum teve encaminhamento na Justiça ou dentro do partido. Isso ocorre apesar da Lei 14.192, de 2021, que alterou o Código Eleitoral para proteger os direitos políticos das mulheres. Pelo caminho descrito no relatório, para que a lei seja acionada é preciso que a denúncia chegue ao Ministério Público e seja encaminhada por ele à Justiça Eleitoral. O pano de fundo são os dados do Tribunal Superior Eleitoral entre 2000 e 2024: naquele ano, mulheres ocuparam 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais, 734 municípios não elegeram nenhuma mulher, e mulheres negras, que são 28% da população, ficaram com 7,5% das cadeiras. Entre as candidatas indígenas, 39 das 924 foram eleitas, o equivalente a 0,07% das cadeiras.

A cobertura ajuda a entender onde o tema circula e onde ele para. Veículos de esquerda destacaram o eixo estrutural do relatório, com ênfase na desigualdade de poder que organiza a política brasileira, no abandono das eleitas por seus próprios partidos e no efeito de esvaziamento da representatividade democrática, além de reproduzir o apelo das pesquisadoras para que a imprensa trate o assunto como problema público. Veículos de direita republicaram o material integralmente, mantendo todos os percentuais e sem acrescentar contestação aos dados nem apuração própria, o que indica que os números do estudo não estão em disputa no debate público imediato. A cobertura de centro esteve ausente até o momento: nenhum veículo de perfil centrista publicou o levantamento, de modo que não houve verificação independente da amostra nem busca de posição das câmaras municipais, dos partidos e dos órgãos eleitorais.

O que ainda não se sabe pesa sobre a leitura dos resultados. O material divulgado não detalha a metodologia da pesquisa, o critério de seleção das mais de 70 parlamentares ouvidas nem a distribuição geográfica dos municípios cobertos. Também não há explicação para o fato de nenhuma das 12 denúncias formais ter avançado, nem manifestação do Ministério Público, da Justiça Eleitoral ou das legendas citadas de forma agregada. Sem esses elementos, permanece em aberto se a barreira principal está na notificação, na tipificação do crime ou na disposição das instituições de apurar.