Hugo Motta antecipa fim da escala 6x1 para 1,7 mil terceirizados da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16) que a Casa vai aplicar, a partir da próxima semana, o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) aos cerca de 1,7 mil trabalhadores terceirizados que ainda cumprem esse regime. O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais, ao lado do diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão. Motta disse que a Casa “vai dar o exemplo” e que mais de 600 desses trabalhadores são mulheres. Para muitas delas, afirmou, o trabalho continua depois do expediente, com as responsabilidades de casa e da família.

A decisão veio no mesmo dia em que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a emenda constitucional 141, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Motta. A cobertura de centro relatou que a emenda foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria, com apoio de governo, centrão e oposição. Ela reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais.

O calendário tem duas etapas. Em 60 dias, passa a valer o segundo dia de descanso e a jornada cai para 42 horas. Doze meses depois, a jornada chega a 40 horas. O texto mantém o limite de oito horas diárias e permite mecanismos de compensação por acordos e convenções coletivas, desde que haja média de dois dias de descanso por semana e ao menos uma folga a cada sete dias. A redução não pode diminuir salários, o que vale também para os pisos das categorias. Segundo Motta, a emenda dá até um ano para adequar os contratos, mas a Câmara vai antecipar os ajustes ao longo da próxima semana.

Dados do portal da Câmara, citados na cobertura, mostram que a Casa tem 3.800 funcionários terceirizados, contratados por empresas prestadoras de serviço, a maioria como servente, copeiro e técnico de apoio administrativo. Há ainda 2.655 servidores ativos. Um dos relatos informou que os terceirizados passarão ao regime 5x2 a partir de segunda-feira (19), com 40 horas semanais e sem redução salarial. Os demais falam em implementação ao longo da próxima semana.

Quanto às diferenças de cobertura, os relatos reunidos são majoritariamente factuais. A cobertura de centro concentrou-se no anúncio e no calendário da emenda. Um veículo de perfil de direita reproduziu o mesmo fato de forma enxuta, dando ênfase ao regime 5x2 e ao prazo de um ano para os contratos, sem enquadramento ideológico próprio. Até o momento, nenhum veículo de esquerda tratou do assunto, e por isso não há leitura própria desse campo para comparar.

O que ainda não se sabe: as fontes não explicam como ficarão os contratos entre a Câmara e as empresas prestadoras, quem arcará com eventual custo da antecipação, nem se os 1,7 mil trabalhadores terão a mudança formalizada em termo aditivo antes de segunda-feira. Também não há posição das empresas contratadas nem dos próprios trabalhadores.