Carteira de Identidade Nacional: 31% do DF já têm o novo documento

A nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, já foi emitida por mais de 55,8 milhões de brasileiros até 12 de junho de 2026, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número equivale a 26,26% da população estimada do país, de 212,5 milhões de habitantes. A média de emissões chega a 39,6 mil documentos por dia e 1,13 milhão por mês.

No Distrito Federal, o avanço é ainda mais expressivo. A cobertura de centro relatou que 951.693 moradores da capital federal já têm o documento, o equivalente a 31,91% da população local, acima da média nacional. Embora o DF ocupe apenas a 18ª posição no ranking nacional em número total de emissões, ele registra o 8º maior índice de cobertura proporcional do país. As emissões começaram a ser contabilizadas em junho de 2022, quando teve início a implementação do novo modelo.

A principal mudança trazida pela CIN é o uso do Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, como número único de identificação, substituindo gradualmente o antigo Registro Geral, o RG. O documento está disponível em todos os estados, tem primeira via gratuita e validade em todo o território nacional. Para solicitar a emissão, o cidadão precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. O documento traz recursos de segurança como QR Code, que permite verificar a autenticidade por aplicativo, e integração aos sistemas biométricos.

Veículos de esquerda destacaram o caráter inclusivo e modernizador da política pública: a gratuidade da primeira via, a integração à plataforma GOV.BR e o objetivo declarado de aprimorar os cadastros dos programas sociais e das bases de dados da administração pública. A nova identidade também permite reunir, em formato digital, documentos como título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, carteira de trabalho e registros previdenciários.

A cobertura de centro, mais factual, concentrou-se nos números de adesão, nas regras de validade por faixa etária e no funcionamento operacional do documento. A validade é de cinco anos para crianças com até 12 anos, dez anos entre 12 e 60 anos e indeterminada para maiores de 60 anos. A CIN segue padrões internacionais e conta com uma zona de leitura mecânica semelhante à dos passaportes, o que permite seu uso em viagens a países do Mercosul, embora não substitua o passaporte para outros destinos.

Na leitura editorial, veículos de direita tenderiam a enfatizar o ganho de eficiência e segurança: o fim da possibilidade de uma mesma pessoa ter números de identidade diferentes em estados distintos, a redução de fraudes e duplicidades nos cadastros oficiais e a aproximação do Brasil de padrões internacionais de identificação. Ao mesmo tempo, a centralização da base biométrica do cidadão sob o governo federal, integrada ao GOV.BR e à conta Ouro de nível máximo de segurança, abre o debate sobre privacidade e controle de dados pessoais.

Um ponto que todos os lados convergem é o cronograma de obrigatoriedade. Em abril de 2026, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definiu que a exigência da CIN para concessão e renovação de benefícios sociais passará a valer em janeiro de 2027 para quem não tem cadastro biométrico, e em janeiro de 2028 para quem já tem biometria registrada na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte.

O que ainda não se sabe é como o governo lidará com a proteção da base unificada de dados biométricos, quais salvaguardas de privacidade serão adotadas e se o ritmo atual de emissões será suficiente para atender toda a população antes dos prazos de obrigatoriedade.