Conselho Monetário Nacional exige dados fiscais mensais de bancos a partir de 2028
1 veículo de esquerda · 1 veículo de centro

Resumo da cobertura
Esquerda
1 veículoO texto de esquerda do conjunto tratou a Resolução 5.345 do Conselho Monetário Nacional em tom explicativo. Detalhou que bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central passarão a enviar todo mês dados contábeis sobre tributos, provisões e créditos fiscais, explicou o que são essas rubricas e associou a medida à necessidade de melhorar a qualidade das informações sobre as contas fiscais do país. Ressaltou que a norma não significa nova cobrança tributária nem fiscalização direta de cada imposto pelo Banco Central, atribuição que segue com a Receita Federal. Não registrou as outras decisões do conselho relatadas pela cobertura de centro.
Com base em Agência Brasil
Centro
1 veículoA cobertura de centro relatou de forma direta que o Conselho Monetário Nacional incluiu, em 19 de novembro de 2026, a Estatística Fiscal - Rubricas Contábeis Selecionadas entre os documentos que as instituições autorizadas pelo Banco Central devem enviar todo mês. A mudança veio pela Resolução 5.345, que altera a Resolução 4.911, de 2021, e vale a partir de 1º de janeiro de 2028. O texto também registrou outras decisões do conselho: taxas de juros alternativas, em caráter excepcional, para calcular o valor presente de créditos reestruturados e exigência de estudo técnico para reconhecer ativos fiscais diferidos.
Com base em CNN Brasil
Direita
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Como cada lado cobriu
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Veículos com viés à direita
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Briefing
O que importa para você
- A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central terão de enviar todo mês dados contábeis sobre tributos, provisões e créditos fiscais.
- Segundo o texto de esquerda, a norma não cria cobrança tributária nova e a fiscalização dos impostos federais segue com a Receita Federal.
- Segundo o texto de centro, até 31 de dezembro de 2027 as instituições poderão usar a taxa de juros efetiva repactuada para calcular o valor presente de créditos reestruturados.
Onde os lados concordam
A cobertura de esquerda e a de centro relatam os mesmos dados centrais: o Conselho Monetário Nacional aprovou em 19 de novembro de 2026 a Resolução 5.345, as instituições autorizadas pelo Banco Central passam a enviar mensalmente informações contábeis de estatística fiscal e a obrigação começa em 1º de janeiro de 2028. Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado.
O que ainda está incerto
- Até a noite de 19 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, nenhuma delas trazia declaração do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional ou dos bancos sobre a nova exigência.
- O texto de centro não deixa claro se as regras de crédito reestruturado e de ativos fiscais diferidos fazem parte da Resolução 5.345 ou de outra norma.
- Nenhuma das reportagens informou o montante atual de créditos fiscais e provisões tributárias dos bancos.
O Conselho Monetário Nacional aprovou em 19 de novembro de 2026 a Resolução 5.345, que inclui a Estatística Fiscal entre os documentos que bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central deverão enviar todo mês. A obrigação começa em 1º de janeiro de 2028. A cobertura também registrou regras do conselho para crédito reestruturado e ativos fiscais diferidos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, a Resolução 5.345, que amplia as informações fiscais que bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) precisam prestar à autoridade monetária. A partir de 1º de janeiro de 2028, essas instituições terão de enviar todo mês um documento chamado Estatística Fiscal - Rubricas Contábeis Selecionadas, com registros contábeis ligados a tributos, provisões e créditos fiscais.
No conjunto analisado, a decisão foi coberta por um veículo de esquerda e por um veículo de centro. Nenhum veículo de direita cobriu o caso.
Os dois textos convergem nos dados centrais: o número da resolução, a data de início da obrigação e a periodicidade mensal do envio. A cobertura de centro relatou ainda que a norma altera a Resolução 4.911, de 2021, que estabelece os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central. Com a mudança, segundo esse texto, as instituições passam a encaminhar também as rubricas contábeis selecionadas para fins de estatística fiscal.
Veículos de esquerda, representados no conjunto por um único texto, deram à medida um tratamento explicativo. A reportagem detalhou que o Banco Central poderá acompanhar os valores que os bancos registram como tributos, os créditos fiscais usados ou disponíveis e as provisões ligadas a obrigações tributárias. Explicou que créditos fiscais são valores que uma empresa pode usar para compensar tributos e que provisões são reservas para possíveis obrigações, inclusive disputas judiciais ou administrativas sobre impostos. Segundo o texto, esses créditos podem representar montantes expressivos nos balanços das instituições, mas nenhum valor foi informado. A reportagem associou a ampliação à necessidade de melhorar a qualidade das informações usadas no acompanhamento das contas fiscais do país. E fez uma ressalva: a resolução cria uma obrigação de prestar informações ao Banco Central, mas não significa, por si só, nova cobrança tributária nem fiscalização direta de cada imposto pelo BC. A fiscalização das obrigações tributárias federais, registrou o texto, continua com a Receita Federal.
A cobertura de centro foi mais curta sobre a estatística fiscal e reuniu outras decisões do conselho que o texto de esquerda não registrou. Segundo esse relato, o CMN autorizou, em caráter excepcional, que as instituições usem taxas de juros diferentes das contratadas para calcular o valor presente de operações de crédito reestruturadas. Caberá ao Banco Central definir quais instrumentos poderão usar taxas alternativas e quais juros serão aplicados, tendo como referência as taxas de mercado em operações semelhantes. Até 31 de dezembro de 2027, as instituições poderão usar a taxa de juros efetiva repactuada nesse cálculo. O mesmo texto informou mudanças no reconhecimento de ativos fiscais diferidos, que passa a exigir estudo técnico demonstrando a probabilidade de lucros ou receitas tributáveis futuras suficientes para realizar esses créditos.
As diferenças entre as duas coberturas são de alcance e de ênfase, não de substância. Nenhum dos textos contestou a medida ou registrou críticas a ela.
Até a noite de 19 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, nenhuma delas trazia declaração do Banco Central, do conselho ou das instituições financeiras sobre a nova exigência. O texto de centro não deixa claro se as regras sobre crédito reestruturado e ativos fiscais diferidos integram a Resolução 5.345 ou outra norma do conselho. Também não foram informados os valores que os bancos mantêm hoje em créditos fiscais e provisões tributárias, nem o custo de adaptação dos sistemas até o início da obrigação.
Fontes
Nova regra obriga instituições financeiras a informar dados mensalmente ao Banco Central.
Mudança foi estabelecida pela Resolução CMN nº 5.345 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2028
