Congresso esvaziado tenta destravar pautas antes da eleição

O Congresso Nacional retomou as sessões deliberativas depois de adiar em nove dias o fim do recesso parlamentar, de 1º para 10 de agosto, e abriu a primeira de duas semanas de esforço concentrado antes das eleições de outubro. A segunda está marcada para o período entre 31 de agosto e 3 de setembro. Os presidentes da Câmara e do Senado autorizaram a votação remota, e a avaliação relatada por parlamentares é de corredores vazios em Brasília, com a maioria dos deputados e senadores em suas bases, cuidando de campanha.

Há convergência entre os três campos de cobertura sobre o desenho da semana. A pauta é enxuta, restrita a matérias de consenso ou já negociadas entre governo, oposição e lideranças. Na Câmara, a reunião de líderes definiu como prioridade o projeto de lei complementar que permite reduzir ou zerar tributos federais sobre gasolina, diesel e etanol em momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional, tema travado desde o semestre passado. Também aguardam análise o projeto que criminaliza a misoginia, relatado por uma deputada que articula publicamente para pautá-lo, e o texto que eleva o teto anual de faturamento do microempreendedor individual dos atuais 81 mil reais para 140 mil reais. No Senado, o programa de incentivo à indústria de fertilizantes foi aprovado na terça-feira, sem o trecho que previa 10 bilhões de reais em cinco anos ao setor. Continuam sem acordo a proposta de emenda que cria o sistema único de segurança pública, a que põe fim à escala de trabalho 6x1 e o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos. Há ainda o prazo apertado da medida provisória que encerra a taxa de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, que perde validade em 8 de setembro.

As divergências aparecem na leitura do porquê. Veículos de direita enfatizaram que o esforço concentrado funciona como vitrine eleitoral do Executivo: nessa cobertura, o Planalto acelera propostas de forte apelo popular para levá-las à campanha, e o custo dessa escolha é fiscal. O mesmo campo destacou a análise, na comissão de assuntos econômicos do Senado, do projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de 3.636 para 13.662 reais, com impacto estimado pela equipe econômica em 8,4 bilhões de reais por ano, e a resistência do Ministério da Fazenda à revisão das faixas do Simples Nacional, cujo impacto é calculado em cerca de 50 bilhões de reais.

Veículos de esquerda destacaram outro eixo: a semana como oportunidade de destravar pautas trabalhistas e de proteção a mulheres. Nessa leitura, o fim da escala 6x1, aprovado pela Câmara e parado no Senado desde maio sem sequer ter sido despachado à comissão de justiça, é o teste real do Legislativo, e a retomada da proposta que reduz a maioridade penal na comissão de justiça da Câmara aparece como iniciativa da oposição à qual a base governista se opõe. A cobertura de centro relatou os dois movimentos sem tomar partido, ouviu líderes de governo e de oposição em pé de igualdade e ancorou o diagnóstico do esvaziamento em números: Câmara e Senado somaram 98 sessões deliberativas entre fevereiro e julho de 2026, contra 121 no mesmo período de 2022, queda de aproximadamente 19%.

Um ponto atravessa todos os relatos: a relação entre o Executivo e a presidência do Senado. Depois de meses de afastamento, agravado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal, os dois se encontraram na semana anterior à retomada. Governistas apostam que o gesto destrave as PECs paradas; líderes da oposição dizem que não haverá efeito imediato e que decisões de peso ficam para depois do pleito.

O que ainda não se sabe é quanto disso vira votação. Não há definição sobre se a PEC do fim da 6x1 será despachada à comissão de justiça, nem calendário para a PEC da Segurança Pública ou para o projeto dos minerais críticos. Também não está fechada a fonte de custeio que viabiliza a renúncia fiscal sobre combustíveis, nem o desfecho da negociação sobre o teto do MEI, e não se sabe se a comissão mista instalada para analisar a medida provisória das compras internacionais concluirá o trabalho antes do prazo de validade.