Crise de quórum cancela sessão do Congresso Nacional

A sessão do Congresso Nacional marcada para a quinta-feira, 9 de julho de 2026, que analisaria vetos presidenciais, foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por falta de acordo entre os líderes partidários. O cancelamento praticamente encerra a apreciação de matérias relevantes antes do recesso parlamentar de meio de ano, que começa na semana seguinte e vai até 31 de julho.

Entre as propostas que devem ficar paradas estão a PEC da Segurança Pública e o projeto que regulamenta a exploração de terras raras no país. A indefinição também atinge a escolha do ministro que vai substituir Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, depois que o Senado rejeitou, no fim de abril, a indicação de Jorge Messias para a vaga. O impasse ocorre em meio ao rompimento político entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre, que não se reúnem desde a votação que barrou Messias. O novo líder do PT no Senado, Camilo Santana, tenta articular um encontro entre os dois ainda em julho, mas aliados avaliam que não haverá tempo hábil para destravar a pauta antes do recesso. Durante o período eleitoral, que começa oficialmente em 13 de agosto, Câmara e Senado devem funcionar apenas em semanas pontuais de esforço concentrado, o que reduz ainda mais a chance de avanço das propostas prioritárias. Uma negociação segue em curso à parte do impasse político: a bancada ruralista e o Ministério da Fazenda discutem um programa de refinanciamento de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos, com prazo de até dez anos, carência de dois anos e juros de 6% ao ano para os casos mais graves, e prazos menores com juros de 9% para os demais.

Veículos de esquerda destacaram que, entre as pautas paralisadas, está a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, o que os fez enquadrar o impasse como uma perda concreta para a agenda de proteção ao trabalhador, num contraste direto com o avanço tranquilo da negociação em favor da bancada ruralista. Já a cobertura de centro relatou o episódio de forma sucinta, limitando-se a registrar que a falta de consenso entre líderes partidários impediu a votação de vetos presidenciais e projetos, sem detalhar o conteúdo da pauta parada. Por sua vez, veículos de direita enfatizaram a incapacidade dos próprios parlamentares de chegar a um acordo mesmo em temas de consenso como a Segurança Pública, atribuindo o travamento menos a uma escolha política deliberada e mais à disfuncionalidade do processo legislativo diante do calendário eleitoral, sem mencionar a proposta de fim da escala 6x1 citada pela cobertura de esquerda.

O que ainda não se sabe é se e quando ocorrerá, de fato, o encontro entre Lula e Alcolumbre articulado por Camilo Santana, nem qual será o desfecho da escolha do substituto de Barroso no STF. Também não está claro se as pautas hoje paralisadas, como a PEC da Segurança Pública, a PEC do fim da escala 6x1 e a regulamentação de terras raras, serão retomadas ainda neste ano ou ficarão para depois das eleições de outubro.