O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal concentram nesta quarta-feira, primeiro de julho, uma agenda de temas que mexem diretamente com trabalhadores, servidores e as contas públicas. No centro das atenções está a proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário, de forma progressiva em quatorze meses.
A cobertura de centro relatou que o texto já foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, mas ainda não foi colocado em votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Diante dessa resistência, a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, e outras centrais sindicais participam de audiência pública no plenário do Senado, marcada para as 10h, com a presença também de representantes do governo, do setor produtivo e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
Veículos de esquerda destacaram que o fim da escala 6x1 é essencial para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. Segundo estudos citados pelo Dieese, pelo Diap e por economistas da Unicamp, a medida poderia gerar 4,5 milhões de empregos, beneficiar quase 27 milhões de pessoas com jornadas acima de 40 horas e reduzir custos do SUS ao diminuir afastamentos por problemas de saúde. Para o movimento sindical, a proposta alternativa apresentada por senadores com apoio de entidades patronais, que institui remuneração por horas efetivamente trabalhadas, representa um retrocesso, pois transferiria ao trabalhador os riscos da atividade econômica e enfraqueceria a negociação coletiva.
Veículos de direita enfatizaram outro ângulo dessa mesma disputa: a proposta patronal, a PEC 12/2026, preservaria a liberdade de escolha, permitindo ao trabalhador optar entre permanecer na CLT ou aderir ao modelo por hora, mantendo férias, décimo terceiro e FGTS calculados proporcionalmente. Nessa leitura, a cautela do Senado em pautar a redução compulsória de jornada reflete preocupação com o custo para empregadores e para os municípios.
No mesmo dia, o Senado deve votar em primeiro turno a PEC 14/2021, que concede aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A cobertura de centro informou que o Ministério da Previdência estima impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões em dez anos. Servidores defendem a medida com base em estudo da Fundação Oswaldo Cruz, segundo o qual esses agentes morreram, em média, aos 55 anos entre 2013 e 2019, cerca de 20 anos abaixo da expectativa de vida brasileira.
Já no Judiciário, o STF realiza a última sessão do semestre, também às 10h, quando deve concluir o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7156 e 7236, que questionam mudanças introduzidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa. Está em análise, entre outros pontos, a exigência de intenção deliberada para configurar a improbidade e as regras de prescrição das sanções.
O que ainda não se sabe é quando, e se, Davi Alcolumbre colocará a PEC do fim da escala 6x1 em votação no plenário, nem qual será o desfecho do julgamento do STF sobre a Lei de Improbidade. Também permanece em aberto como o Senado conciliará o impacto fiscal da aposentadoria dos agentes de saúde com o cenário de contenção de gastos.
