Decisão do STF aponta que Eduardo Cunha usou deputado para direcionar emendas

Decisão do STF aponta que Eduardo Cunha usou deputado para direcionar emendas | Fuja da Bolha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão, datada de 6 de julho de 2026 e tornada pública no domingo seguinte, se apoia em mensagens extraídas do celular de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da Câmara dos Deputados apontada pela Polícia Federal como operadora de um esquema de manipulação de emendas. Segundo a investigação, Cunha, que não tem mandato eletivo desde 2016, usava o deputado Gilberto Abramo, seu aliado em Minas Gerais, para formalizar emendas que ele próprio indicava.

A cobertura de centro relatou que, além do bloqueio patrimonial, Dino determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, apresente em dez dias toda a documentação de tramitação das emendas identificadas pela Polícia Federal, e que a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União informem as providências tomadas para suspender imediatamente os pagamentos ligados às emendas sob suspeita. A decisão integra a Operação Transparência, mesma linha de investigação que, na sexta-feira anterior, já havia levado ao bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Um trecho das mensagens usadas na decisão mostra Cunha pedindo a Tuca um ofício que atribuísse formalmente a Gilberto Abramo uma emenda destinada a Manhuaçu, que teria sido associada ao deputado Nikolas Ferreira.

Como a cobertura encontrada até agora é majoritariamente factual e centrista sobre o mesmo conjunto de fatos, é possível antecipar, a partir dos próprios elementos da decisão, como cada lado do espectro político tende a reagir. Uma leitura mais alinhada à esquerda tende a destacar que a decisão de Dino reforça a proteção ao patrimônio público e à moralidade administrativa, num momento em que o STF trata como prioridade coibir o desvio de recursos por figuras políticas poderosas mesmo depois de deixarem o mandato. Já uma leitura mais próxima da direita tende a enfatizar que a própria Procuradoria-Geral da República considerou prematuro o bloqueio das contas de Cunha, e que a defesa afirma não ter sido intimada, ouvida ou chamada a se manifestar antes da decisão, o que levanta preocupação com o devido processo legal e o risco de decisões cautelares unilaterais.

A defesa de Eduardo Cunha nega qualquer irregularidade, rejeita a ideia de que ele tenha exercido um mandato parlamentar clandestino e afirma que vai contestar a decisão. Mariângela Fialek, por meio de sua defesa, diz que sua atuação foi estritamente técnica e apartidária. O deputado Gilberto Abramo, citado como intermediário das emendas, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

O que ainda não se sabe é se o STF vai intimar formalmente Cunha antes de uma decisão de mérito, qual será o desfecho do pedido da PGR pela revisão do bloqueio e como os municípios beneficiários das emendas suspensas serão afetados na prática pela paralisação dos repasses.