A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no sabado, 27 de junho, uma peticao ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com dois pedidos centrais: que o ministro descarte a hipotese de falta grave decorrente da apreensao de uma arma registrada em nome do ex-presidente e que prorrogue a prisao domiciliar humanitaria. Cabe agora a Moraes decidir se Bolsonaro permanece em casa ou retorna a unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasilia.
O episodio que motivou o pedido ocorreu em 15 de junho. Uma pistola Glock calibre 9 milimetros, registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida durante uma blitz da Policia Militar do Distrito Federal. A arma estava com o sargento do Exercito Estacio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Seguranca Institucional e integrante da seguranca do ex-presidente, a cerca de 33 quilometros da residencia onde Bolsonaro cumpre pena. Em depoimento a Policia Civil em 23 de junho, o ex-presidente admitiu ser dono da arma e afirmou que, ao detectar uma falha mecanica na pistola, pediu ao sargento que providenciasse o conserto.
A cobertura de centro, de veiculos como a Folhapress e veiculos creditando O Globo, relatou os fatos com paridade: a defesa argumenta que a arma era regularmente registrada, permanecia guardada na residencia desde antes da condenacao, estava sem o percussor e, portanto, inoperante, e que nunca houve determinacao judicial para sua apreensao ou cassacao do registro. Os advogados sustentam ainda que a regra da Lei de Execucao Penal que tipifica como falta grave a posse de instrumento capaz de ofender a integridade fisica de terceiros foi concebida para o ambiente carcerario e nao pode ser transposta automaticamente para a prisao domiciliar humanitaria.
Veiculos de direita enfatizaram justamente esses pontos como prova de regularidade: uma arma legal, guardada na propria casa, sem ordem de apreensao e sem cancelamento de registro, transformada em pretexto para tentar revogar a domiciliar de um ex-presidente com problemas de saude. Para esse enquadramento, a domiciliar humanitaria, concedida em marco por uma broncopneumonia bacteriana e seguida de cirurgia no ombro e fisioterapia, deve ser mantida. A defesa insiste que nao houve ocultacao do armamento, adulteracao de registro ou qualquer conduta voltada a frustrar a fiscalizacao estatal.
Veiculos de esquerda, por outro lado, destacaram o que consideram o nucleo do problema: um condenado por tentativa de golpe de Estado manteve uma arma de fogo em sua residencia durante o cumprimento da pena e a fez circular fora de casa, a 33 quilometros, sem qualquer comunicacao previa ao juizo da execucao. Para esse lado, o argumento de saude e legitimo em sua dimensao medica, mas nao deve servir de escudo. A cobertura de esquerda apontou ainda uma tensao no depoimento de Bolsonaro, que declarou manter a arma em casa para protecao pessoal e da familia, afirmando que tinha tres mulheres em casa e nao podia ficar desarmado, fala que convive mal com a tese de que a pistola estava inoperante.
A Procuradoria-Geral da Republica adotou postura cautelosa. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que Moraes aguarde a conclusao do inquerito aberto pela Policia Civil do Distrito Federal antes de decidir se o episodio configura falta grave, afirmando que a apuracao nao indica, neste momento processual, uma situacao concreta que caracterize falta disciplinar. A posicao da PGR nao inocenta o ex-presidente, apenas posterga a conclusao. Ao acionar a PGR, Moraes havia citado expressamente a Lei de Execucao Penal e lembrado que a revogacao da prisao domiciliar e uma das consequencias possiveis.
O que ainda nao se sabe e qual sera a decisao de Moraes, que tem diante de si uma equacao juridica e politica de alto risco. O prazo inicial de 90 dias da domiciliar expirou em 25 de junho, antes da definicao sobre a arma. Tambem permanece em aberto o desfecho do inquerito da Policia Civil, que pode enquadrar as condutas como infracao administrativa ou como violacao do Estatuto do Desarmamento. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022.
