TSE decide limites de deepfake em caso de vídeo de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral se prepara para definir até onde candidatos e partidos podem usar inteligência artificial na campanha de 2026. Ministros da Corte se reuniram em encontro fechado, convocado pelo presidente do tribunal, para consolidar uma interpretação da resolução que trata de conteúdos sintéticos. A tendência relatada é fixar uma vedação ampla, válida independentemente de o material favorecer ou prejudicar uma candidatura e mesmo quando houver aparente consentimento da pessoa retratada.

O caso concreto que levou o tema à mesa é o vídeo produzido com inteligência artificial exibido em 25 de julho na convenção nacional do Partido Liberal, em que uma simulação do ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro. No material, o avatar se identifica como simulação de imagem e voz, afirma estar preso e calado por uma decisão que classifica como arbitrária e pede que os apoiadores recebam o filho como continuidade de seu projeto político. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a restrições judiciais de comunicação, entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros. Seus advogados já afirmaram ao Supremo Tribunal Federal que ele não tinha conhecimento do vídeo. A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores em 26 de julho e o julgamento está previsto para a semana de 17 de agosto.

Toda a cobertura converge em alguns pontos. A resolução em vigor proíbe o uso de conteúdo sintético, em áudio ou vídeo, para prejudicar ou favorecer candidatura, ainda que mediante autorização do retratado. A defesa do senador apresentou duas manifestações ao tribunal sustentando que fantoches, caricaturas, dublagens e avatares sempre integraram a comunicação política, que a tecnologia apenas ampliou recursos técnicos existentes e que a irregularidade exige a pretensão de enganar o eleitor. Em 12 de agosto, o partido autor rebateu esses argumentos, pediu multa de R$ 30 mil e a exclusão do trecho da convenção, afirmando que a vedação tem natureza objetiva e não depende de prejuízo concreto. Para sustentar a tese, citou julgamento em que a Corte reverteu decisão regional e aplicou multa de R$ 15 mil por vídeo com celebridades estrangeiras alteradas por inteligência artificial, mesmo sendo a montagem grosseira e facilmente identificável.

As ênfases mudam conforme o campo. Veículos de esquerda destacaram a expectativa de punição e o argumento de que a tecnologia teria servido para tornar presente na campanha alguém juridicamente afastado da cena eleitoral, ligando o episódio à condenação e às restrições de comunicação impostas ao ex-presidente. Também deram relevo à apuração interna de que a multa é o desfecho mais provável e à divisão entre ministros sobre a gravidade do caso. A cobertura de centro concentrou-se no vaivém processual e no confronto direto entre as peças, reproduzindo em extensão comparável a tese da defesa e a do partido autor, transcrevendo trechos do vídeo e citando a resolução pelo número. Até o fechamento desta análise, veículos de direita não haviam publicado cobertura própria sobre o caso no conjunto de fontes reunido, de modo que o argumento identificado com esse campo, o de que uma proibição irrestrita amplia o poder da Justiça Eleitoral sobre a comunicação política, aparece no material apenas pela voz dos advogados do senador. Um ponto costura os dois lados que aparecem: a tarja. Para o partido autor, o aviso de que o conteúdo é sintético se perde nos recortes e repostagens, restando em circulação apenas a imagem e a voz simuladas. Para a defesa, a identificação explícita afasta a possibilidade de engano.

Muita coisa segue em aberto. Não se sabe se a Corte vai de fato fixar a vedação sem exceções, nem qual redação sairá do encontro fechado. Também não está definido o cardápio de punições para quem descumprir a regra, embora relatos internos apontem a multa como saída na primeira ocorrência, reservando sanções mais severas para abuso ou reincidência. Não há posição pública individual dos ministros, não se conhece a data exata do julgamento dentro da semana indicada e não se sabe se o pedido de exclusão do trecho da convenção será acolhido. Por fim, resta indefinido o efeito prático do entendimento sobre as demais campanhas de 2026, que já convivem com circulação frequente de vídeos sintéticos de conteúdo político.