Dino nega colapso do Judiciário e propõe punir juízes corruptos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta terça-feira, 11 de agosto, que é falsa a percepção de uma crise terminal e apocalíptica no mundo do Direito e no Judiciário, mas acrescentou que reformas são sempre necessárias. A manifestação foi publicada nas redes sociais do magistrado, em texto escrito para marcar o bicentenário dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado. Há pouco mais de dois anos na Corte, Dino foi o último ministro a tomar posse no tribunal.

No mesmo texto, ele listou o que considera prioritário. Defendeu a punição de operadores do Direito que se valem da corrupção, o fim de fundos jurídicos utilizados para lavagem de dinheiro e o combate à compra e venda de sentenças. Acrescentou à pauta a morosidade dos processos, o uso e o abuso da inteligência artificial e os precatórios fabricados para a prática de crimes, ou seja, títulos de dívida pública forjados para servir a fraudes. Escreveu ainda que a pregação sobre uma suposta crise do Judiciário é movida por objetivos ideológicos, oportunismos político-eleitorais e interesses econômico-financeiros ou, na melhor das hipóteses, deriva de vieses de confirmação que recortam, fraudam e moldam a realidade. Ao final, disse ser preciso ter perseverança e coragem e lembrar sempre dos direitos fundamentais, sobretudo dos mais pobres, além dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

A cobertura de centro relatou o episódio de forma descritiva, reproduzindo as citações entre aspas e situando a fala no calendário simbólico da advocacia. Esses relatos registram que, em abril, o ministro já havia publicado um artigo de opinião propondo reforma ampla do Poder Judiciário, da primeira instância às Cortes superiores, no qual defendeu a revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a Administração da Justiça e punições mais rigorosas para magistrados que incorram em corrupção, peculato e prevaricação. Naquele texto, ele escreveu que a confiabilidade é atributo fundamental para a legitimação democrática dos profissionais do Direito.

Veículos de direita enfatizaram menos a proposta e mais o pano de fundo da disputa interna do Supremo. Nessa cobertura, o artigo de abril aparece como peça permeada de críticas ao presidente da Corte, Edson Fachin, que fez da questão ética a principal bandeira de sua gestão e defende a aprovação de um código de conduta para magistrados de tribunais superiores. O tribunal está dividido sobre essa proposta, e Dino integra a ala refratária à ideia, ao lado de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Essa cobertura vem acompanhada de comentário opinativo que questiona a intenção dos ministros ao formular projetos próprios de mudança, sugerindo manobra em vez de correção de rumo.

Até o momento não houve registro de cobertura de veículos de esquerda sobre a manifestação no conjunto de fontes reunidas, de modo que não há enquadramento desse lado a relatar. O argumento central do ministro, de que o discurso de colapso serve a interesses políticos e econômicos, é o tipo de leitura que costuma encontrar eco nesse campo, mas isso não foi afirmado por nenhuma fonte deste caso.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há prazo, texto nem tramitação definida para a reforma que o ministro defende, e nenhuma das coberturas indica se as mudanças exigiriam emenda constitucional, lei ordinária ou ato interno do tribunal. Também não se sabe como o presidente do Supremo responderá às críticas embutidas na manifestação, nem quando o código de conduta será levado a decisão pelo colegiado. Não há, até aqui, resposta pública dos demais ministros nem estimativa de quantos casos de compra e venda de sentenças ou de precatórios fraudados estariam sob apuração.