Discord tem dez dias para propor acordo com a AGU em ação de R$ 500 milhões

Briefing

O que importa para você

As transmissões ao vivo do Discord seguem suspensas no Brasil desde 17 de agosto de 2026, por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados, e não há data de retorno.
A empresa tem dez dias úteis a partir de 2 de setembro para entregar a proposta; a União tem 20 dias úteis para aceitar ou recusar.
Estão em jogo R$ 500 milhões por dano moral coletivo e multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma não se adeque no prazo pedido pelo governo.
O desenho do acordo define como usuários brasileiros poderão denunciar sextorsão e como os dados serão preservados para investigações.

Onde os lados divergem

Esquerda coloca no centro a morte da adolescente de 13 anos e a obrigação do Estado de proteger crianças, adolescentes e mulheres na internet; direita coloca no centro o trâmite e a conciliação, sem retomar o episódio.
Esquerda trata o pedido de R$ 500 milhões como reparação coletiva legítima; direita e a defesa da empresa o tratam como desproporcional.
A cobertura de centro é a única a registrar a ponderação do juiz de que parte dos pedidos da União já é competência da Agência Nacional de Proteção de Dados, ponto que a esquerda omite.

Onde os lados concordam

Todos os lados registram os mesmos fatos processuais: a audiência de conciliação de 2 de setembro de 2026 na Justiça Federal do Distrito Federal, o prazo de dez dias úteis para a plataforma apresentar proposta e os 20 dias úteis seguintes para a União avaliá-la. Há convergência também sobre o conteúdo em negociação: protocolo para casos de sextorsão, moderação de conteúdo de maus-tratos a animais, preservação de dados e comunicação com autoridades brasileiras.

O que ainda está incerto

O teor da proposta que a plataforma vai apresentar não foi divulgado, e não há sinal de que a União tenda a aceitá-la.
Não se sabe o que acontece com o pedido de R$ 500 milhões e com a medida de urgência se a conciliação avançar.
Não há prazo definido para a liberação das transmissões ao vivo nem desfecho do processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu dez dias úteis para que a plataforma Discord apresente ao governo federal uma proposta de medidas de proteção a usuários, dentro da ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O prazo foi acertado durante a primeira audiência de conciliação do caso, realizada em 2 de setembro de 2026 na 14ª Vara Federal Cível, conduzida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho. Depois de receber a proposta, a União terá 20 dias úteis para informar se aceita os termos.

A sessão reuniu representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da própria empresa. O acordo em discussão tem quatro frentes descritas de forma convergente por toda a cobertura: um protocolo para receber e comunicar às autoridades indícios de sextorsão, que é a ameaça de divulgar imagens íntimas para forçar a vítima a pagar ou a enviar mais conteúdo; o aprimoramento da detecção e da moderação de conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais; um fluxo permanente de comunicação com autoridades brasileiras, com preservação de dados para eventual requisição em investigações; e medidas relacionadas à representação da empresa no Brasil e à proteção de meninas e adolescentes contra assédio digital.

O litígio tem origem conhecida. Em julho de 2026, uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas em uma transmissão ao vivo na plataforma. O episódio levou o governo a cobrar mudanças e, no começo de agosto, a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, pediu publicamente o bloqueio do aplicativo no país. Em 12 de agosto a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo, efetivada em 17 de agosto e válida até que a empresa comprove medidas eficazes de proteção. Depois que a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta fracassou, a Advocacia-Geral da União ajuizou a ação civil pública, que pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo e uma medida de urgência para adequação em 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil.

A cobertura diverge no que escolhe iluminar. Veículos de esquerda destacaram o dever estatal de proteger mulheres, crianças e adolescentes no ambiente digital e a avaliação da Advocacia-Geral da União de que as medidas oferecidas antes pela empresa eram insuficientes, sem abrir espaço para a defesa da plataforma. A cobertura de centro relatou o desenho processual com mais detalhe: os dois prazos, a composição da audiência, a separação entre a ação judicial e o processo administrativo da agência e a constatação do juiz de que boa parte dos pedidos de urgência da União já é objeto de fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados. Foi também nessa faixa que apareceu a resposta da empresa, para quem a ação é desproporcional e não reflete de forma precisa sua abordagem de segurança, já que teria apresentado proposta com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança online no Brasil. Veículos de direita enfatizaram o trâmite e o calendário, tratando o episódio como negociação regulatória entre a União e a companhia, sem retomar o caso da adolescente nem os valores pedidos na ação.

O que ainda não se sabe é o principal. O conteúdo exato da proposta que a empresa vai entregar não foi divulgado, e não há indicação de que a União tenda a aceitá-la. Também segue em aberto o que acontece com o pedido de R$ 500 milhões e com a medida de urgência caso a conciliação avance, se as transmissões ao vivo serão liberadas antes do desfecho e qual será o resultado do processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Proteção de Dados, que corre em separado da ação judicial.