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A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou em 1º de setembro de 2026 uma reforma constitucional que proíbe membros da oposição de participar de eleições e amplia o mandato presidencial de seis para sete anos. A medida foi anunciada pelo presidente Daniel Ortega em 19 de julho e precisa de uma segunda votação, prevista para o início de 2027, antes de entrar em vigor. O texto torna inelegíveis quem tenha participado de golpe de Estado, quem seja considerado traidor da pátria e quem tenha pedido intervenção militar ou bloqueios econômicos. As eleições nicaraguenses já haviam sido adiadas para novembro de 2027 por uma reforma de 2024, que também transformou Rosario Murillo em copresidente.
Direita
1 fonte
Veículos de direita leram a votação como a formalização de um regime que já não disputa eleições e passou a escrevê-las na Constituição a seu favor. A ênfase recai sobre a origem sandinista de Daniel Ortega, sobre o controle absoluto exercido pelo casal presidencial e sobre a perpetuação familiar no poder, com a sucessão desenhada para Rosario Murillo diante da saúde debilitada do presidente.
O mandato presidencial passa de seis para sete anos e vale também para autoridades já eleitas.
As eleições nicaraguenses só ocorrem em novembro de 2027, e a oposição fica formalmente impedida de disputá-las.
O Brasil já condenou o anúncio e integra o bloco latino-americano que discutirá o caso na Organização dos Estados Americanos.
A reforma só se consuma na segunda votação do Congresso nicaraguense, prevista para o início de 2027.
Onde os lados concordam
As duas frentes de cobertura tratam a Assembleia Nacional como órgão controlado pelo governo, descrevem a aprovação como formalização do fechamento eleitoral e registram que a medida precisa de segunda votação em 2027. Também convergem sobre a repressão de 2018, com mais de 300 mortos segundo a ONU, e sobre a reforma de 2024 que adiou as eleições para novembro de 2027.
O que ainda está incerto
A data da reunião de chanceleres da Organização dos Estados Americanos ainda não foi definida.
Nenhuma cobertura detalha quais sanções estão em discussão nem quais países as apoiariam.
Não há informação sobre o teor da manifestação brasileira nem sobre como o regime responderá à pressão externa.
A Nicarágua aprovou uma reforma constitucional que impede partidos de oposição de disputar eleições e amplia o mandato presidencial de seis para sete anos. O texto ainda depende de uma segunda votação, prevista para o início de 2027, e já provocou condenações na América Latina, incluindo o Brasil, além de pedidos de sanções na Organização dos Estados Americanos.
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou na terça-feira, 1º de setembro de 2026, uma reforma constitucional que proíbe membros da oposição de participar das eleições e amplia o mandato presidencial de seis para sete anos. A votação foi declarada unânime pelo presidente do Legislativo, Gustavo Porras, em sessão especial realizada em frente à Catedral de León, a cerca de 90 quilômetros de Manágua. A mudança atende a pedido do presidente Daniel Ortega, que governa ao lado da mulher e copresidente, Rosario Murillo.
O texto exclui das disputas eleitorais quem tenha participado do planejamento ou da execução de um golpe de Estado, quem seja classificado como traidor da pátria e quem tenha solicitado intervenção militar ou bloqueios econômicos. São categorias que o governo nicaraguense costuma aplicar a seus adversários. A extensão do mandato para sete anos vale também para as autoridades já eleitas pelo voto popular. A reforma ainda depende de uma segunda votação, na sessão legislativa que começa no início de 2027, etapa tratada como certa por quem acompanha o Legislativo do país.
Os dois lados da cobertura convergem no essencial. A cobertura de centro relatou que a Assembleia Nacional é um órgão controlado pelo governo, que a medida havia sido anunciada por Ortega em 19 de julho, quando ele afirmou publicamente que não haveria mais eleições no país, e que Brasil e outros governos latino-americanos condenaram o anúncio. Veículos de direita registraram os mesmos fatos e acrescentaram o histórico do regime: a repressão aos protestos de 2018, que deixou mais de 300 mortos segundo a ONU, o exílio de milhares de nicaraguenses, entre eles lideranças políticas, intelectuais e figuras religiosas que tiveram a cidadania cassada, e a reforma de 2024, que já havia ampliado o mandato de cinco para seis anos, elevado Rosario Murillo a copresidente e adiado para novembro de 2027 as eleições previstas para o fim deste ano.
As ênfases se separam a partir daí. Veículos de direita destacaram a origem sandinista de Ortega, ex-guerrilheiro que ajudou a derrubar a família Somoza no fim dos anos 1970, voltou ao poder em 2007 e foi reeleito três vezes em pleitos contestados, e detalharam a agenda de punição: sanções contra figuras do regime, a reunião urgente de chanceleres aprovada na Organização dos Estados Americanos por iniciativa dos Estados Unidos e o pedido da oposição por sanções econômicas, já que o país segue recebendo crédito de bancos internacionais e do Fundo Monetário Internacional. Nessa cobertura aparece também o alerta de opositores no exílio de que a exclusão eleitoral serve para garantir a sucessão dentro da família Ortega-Murillo, diante do lúpus e dos problemas renais do presidente. A cobertura de centro concentrou-se na pressão diplomática norte-americana, com a convocação do secretário de Estado Marco Rubio para que parceiros rompam vínculos com Manágua, e no gesto do Panamá, que retirou seu embaixador do país.
Veículos de esquerda não cobriram o caso no material reunido. A leitura provável desse campo separaria duas coisas que a cobertura disponível trata junto: a condenação do fechamento institucional, que retira direitos políticos de toda a população e não apenas de partidos, e a resistência a sanções econômicas amplas, que tendem a atingir trabalhadores antes da cúpula do governo. Nessa chave, o caminho apontado seria o plano de transição acertado nos últimos dias por cerca de uma dúzia de grupos de oposição, que prevê a libertação de presos políticos e a reforma das instituições eleitorais, judiciais, policiais e militares hoje sob controle do governo.
O que ainda não se sabe é considerável. A data da reunião de chanceleres da Organização dos Estados Americanos não foi definida, e nenhuma das coberturas informa quais sanções específicas estão sobre a mesa ou quais países as apoiariam. Também não há detalhamento do teor da condenação brasileira, nem indicação de como o governo nicaraguense responderá à emenda que ele mesmo pediu, cujo texto declara não reconhecer a aplicação de leis extraterritoriais por qualquer Estado, grupo de Estados ou organização internacional.
O Estado de S.Paulo
