Fachin propõe assumir inquéritos do Banco Master e do INSS no lugar de Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, articula uma saída negociada para a crise interna da Corte e propõe assumir pessoalmente as relatorias dos inquéritos que apuram o caso do Banco Master e a fraude de descontos no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Os dois processos estão hoje sob responsabilidade do ministro André Mendonça, que resiste a abrir mão deles e mantém a posição de permanecer à frente das investigações.

A proposta surge depois de Dias Toffoli deixar a relatoria do caso Banco Master e diante da pressão de integrantes do tribunal que defendem mudança na condução das apurações. A avaliação de Fachin é que um novo sorteio para redistribuir os inquéritos ampliaria a tensão em um tribunal dividido entre o grupo próximo de Alexandre de Moraes e o grupo próximo de Mendonça. A troca de relator não é decisão isolada da presidência: dependeria de respaldo do plenário, e é por isso que Fachin tem conversado reservadamente com colegas em busca de maioria. Em outra frente, o presidente da Corte avalia encerrar o inquérito das Fake News, aberto pela própria presidência do Supremo, movimento apresentado como parte de uma reorganização mais ampla da atuação do tribunal.

A cobertura de centro relatou o episódio como cálculo institucional. Retirar as relatorias de Mendonça atenderia ao pleito do grupo de Moraes, que considera que o ministro perdeu condições de conduzir as apurações, enquanto o fim do inquérito das Fake News funcionaria como contrapartida capaz de melhorar a imagem pública da Corte. Nessa leitura, nenhum dos dois grupos recebeu bem a proposta, e a saída seria a possível, não a ideal, diante de um tribunal rachado. O mesmo campo de cobertura descreve o pano de fundo: o avanço das investigações sobre o Banco Master, com mensagens de políticos e ministros trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, produziu um choque direto entre o Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

Veículos de esquerda destacaram o outro lado da disputa, a conduta do próprio Mendonça. Em análise transmitida por um canal de opinião, uma jurista afirmou que o ministro concentrou em seu gabinete provas lacradas do Banco Master e do INSS, boa parte delas em meio digital, e alertou para riscos à cadeia de custódia, comparando o caso ao dano em discos rígidos da Operação Lava Jato. A mesma cobertura sustenta que Mendonça teria ultrapassado os limites da função jurisdicional ao determinar etapas da persecução penal, incluindo orientações sobre a atuação de delegados. São avaliações de uma especialista ouvida em entrevista, e não conclusões do Judiciário sobre a validade das provas.

Entre veículos de direita, a proposta de Fachin ainda não recebeu enquadramento próprio, o que deixa um ponto cego relevante nesta história. O argumento do juiz natural e da distribuição por sorteio, que costuma organizar a crítica desse campo a mudanças de relator decididas por acordo entre ministros, não aparece na cobertura disponível, embora os fatos relatados pelo centro sustentem a discussão: quem assumiria os dois inquéritos é o próprio presidente do tribunal, e a substituição se daria por negociação interna, não por regra automática.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não há data marcada para o plenário examinar a redistribuição das relatorias, não está claro se existe maioria para aprová-la e Mendonça não anunciou publicamente que aceitaria deixar os inquéritos. Também não se sabe o que aconteceria com o material probatório hoje sob guarda do gabinete dele caso a competência mude, nem se o encerramento do inquérito das Fake News será levado adiante, em que termos e com qual efeito sobre os investigados.