A Defensoria Pública da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na terça-feira 7 de julho de 2026, um recurso para tentar reduzir a pena de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado do PL foi condenado pela Primeira Turma da Corte a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, dentro do julgamento da trama golpista. A Defensoria assumiu a defesa porque Eduardo não indicou advogado no processo.
O recurso é um embargo de declaração, instrumento usado para apontar omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais. A tese central da DPU é jurídica e precisa: a Primeira Turma teria tratado declarações públicas do ex-deputado como uma confissão para fundamentar a condenação, mas, na etapa em que a pena é calculada, a chamada dosimetria, concluiu que não havia atenuantes a considerar. Para a Defensoria, as duas coisas são incompatíveis. Se a confissão pesou para condenar, deveria também reduzir a pena, conforme o artigo 65 do Código Penal e a Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça. O recurso pede que a Corte refaça o cálculo ou, ao menos, explique por que rejeita a atenuante.
A cobertura de centro, como a da CNN Brasil e do SBT News, tratou o episódio de forma factual: expôs o argumento da defesa, citou os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e lembrou que a pena inclui ainda cinquenta dias-multa, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade. Veículos de direita, como o Correio da Manhã, deram ênfase à ideia de contradição interna do acórdão, destacando a palavra confissão entre aspas e o enquadramento de que o próprio Supremo teria falhado na fundamentação. Sob a ótica de veículos de esquerda, a leitura provável é que o recurso discute apenas a matemática da pena, sem contestar o mérito: a condenação puniu a articulação de um parlamentar com autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar ministros e defender sanções contra o Brasil, o que foi visto como grave ameaça às instituições.
Os relatos convergem nos fatos essenciais: o teor do pedido, a base legal invocada e o histórico da condenação. A divergência está no enquadramento. A cobertura de direita se conecta a um coro crítico ao STF, ilustrado pela fala do pré-candidato Romeu Zema, do Novo, que defendeu um novo julgamento de Jair Bolsonaro e afirmou ter havido mais condução política do que jurídica no processo, embora tenha se dito contrário a qualquer tentativa de golpe. No pano de fundo aparece ainda a lei da dosimetria aprovada pelo Congresso, que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro e que o Supremo deve julgar a partir de agosto, após o recesso.
O que ainda não se sabe é como a Primeira Turma responderá aos embargos, se acolherá a tese da atenuante e qual será a data desse julgamento. Também permanece em aberto o desfecho do julgamento da lei da dosimetria, cujos efeitos Moraes suspendeu e sobre a qual a Procuradoria-Geral da República já pediu a derrubada da suspensão.
