Prazo do voto em trânsito no Tribunal Superior Eleitoral acaba na quinta

Termina nesta quinta-feira, 20 de agosto, o prazo para o eleitor pedir a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do país, mediante apresentação de documento oficial com foto. A mesma data vale para alterações e cancelamentos: depois dela, nenhuma modificação é aceita.

O voto em trânsito permite transferir temporariamente o local de votação para quem estará fora do município onde tem título no dia do pleito. O serviço é oferecido em capitais e em municípios com mais de 100 mil eleitores. Se a cidade escolhida ficar no mesmo estado do domicílio eleitoral, o eleitor vota para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República. Se ficar em outra unidade da federação, o voto se restringe ao cargo de presidente. O pedido pode indicar cidades distintas para o primeiro e o segundo turno.

Toda a cobertura converge nos mesmos pontos operacionais. É preciso ter inscrição eleitoral regular, e título cancelado ou suspenso impede tanto a solicitação quanto o voto. Quem se habilita e não comparece ao local escolhido precisa justificar a ausência, o que pode ser feito pelo aplicativo e-Título. Eleitor com título registrado no exterior que estiver de passagem pelo Brasil pode pedir o voto em trânsito, e nesse caso vota apenas para presidente; já quem tem título no Brasil e viaja para fora do país no dia da eleição não pode usar o recurso.

A cobertura de centro relatou o roteiro operacional completo, do canal de solicitação ao calendário do pleito, com destaque para a diferença entre pedir vaga dentro ou fora do estado e para a obrigação de justificar a ausência. Um dos textos de centro acrescentou informação de tribunal regional segundo a qual multa eleitoral pendente não impede a solicitação, desde que o título não esteja cancelado. Esse mesmo texto descreveu o critério da cidade de destino como municípios com mais de 100 mil habitantes, enquanto os demais falam em 100 mil eleitores, que é o parâmetro usado pela Justiça Eleitoral.

Veículos de esquerda reproduziram o despacho da agência pública com ênfase no serviço e no acesso ao direito de votar, apresentando a habilitação como uma alternativa aberta a quem estará fora de casa no dia do pleito e detalhando o passo a passo para quem depende do atendimento presencial em cartório. O enquadramento é o do eleitor que precisa da informação para não perder a janela.

Veículos de direita enfatizaram as regras de controle e as consequências práticas da escolha. Foram eles que detalharam as categorias com habilitação intermediada pelos órgãos de origem, entre as quais pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares e agentes de segurança pública em serviço, integrantes do Ministério Público Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral, além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais e pessoas em situação de rua. Também foi nessa cobertura que apareceu o prazo distinto de 28 de agosto para mesários, pessoal de apoio logístico, agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais ou de internação, e a advertência de que a habilitação no trânsito desabilita a seção de origem, obrigando quem desistir da viagem sem cancelar o pedido a justificar a ausência. O retorno do título à seção original, informa esse mesmo material, é automático depois do período eleitoral.

O calendário fecha o quadro: o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O eventual segundo turno, restrito às disputas de governador e presidente, está marcado para 25 de outubro, e ocorre se nenhum candidato somar mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.

O que ainda não se sabe é quanta gente já usou o recurso: nenhum dos textos traz o número de habilitações registradas até agora, nem a comparação com pleitos anteriores. Também não há informação sobre a disponibilidade de vagas por cidade, um limite prático mencionado no procedimento eletrônico mas sem números divulgados, nem qualquer indicação de que o prazo possa ser prorrogado.