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A cobertura de centro relatou que sete organizações da sociedade civil divulgaram um manifesto para que o combate aos supersalários seja prioridade imediata do governo reeleito e do Congresso definido nas eleições deste ano. Segundo o levantamento das entidades, em 2025 foram gastos ao menos R$ 24,3 bilhões acima do teto constitucional, em benefício de cerca de 67 mil servidores, principalmente da magistratura e do Ministério Público. O documento questiona a regra provisória do Supremo Tribunal Federal que permite ganhos até 70% acima do teto, rejeita a elevação do teto e propõe 11 medidas, entre elas uma lei nacional para separar verbas remuneratórias de indenizatórias.
O teto constitucional é de R$ 46.366,19; pela regra provisória do Supremo Tribunal Federal, verbas indenizatórias e adicional por tempo de serviço podem levar os ganhos de magistrados e membros do Ministério Público a até R$ 78,8 mil mensais.
O manifesto pede lei nacional que separe verba remuneratória de indenizatória e submeta ao teto qualquer verba remuneratória, além de transparência nos contracheques.
Segundo as entidades, o gasto acima do teto em 2025 equivale a quase 39% do déficit primário federal de R$ 61,7 bilhões.
O que ainda está incerto
Até a tarde de 9 de novembro, quando saiu a matéria analisada, ela não registrava resposta do STF, do Congresso, do governo ou de associações de magistrados ao manifesto.
O texto também não detalha a metodologia do levantamento nem quais são os dez países usados na comparação.
Sete organizações da sociedade civil divulgaram em 9 de novembro um manifesto que cobra do governo e do Congresso eleitos prioridade imediata contra os supersalários. O texto propõe lei nacional para separar verba remuneratória de indenizatória e questiona a regra provisória do Supremo Tribunal Federal, que permite ganhos até 70% acima do teto. Segundo as entidades, foram R$ 24,3 bilhões acima do limite em 2025.
Sete organizações da sociedade civil divulgaram nesta segunda-feira, 9 de novembro, um manifesto que cobra do governo reeleito e do Congresso definido nas eleições deste ano que o combate aos supersalários no funcionalismo público seja tratado como prioridade imediata. Assinam o documento a República.org, a Associação Fiquem Sabendo, o Livres, o Centro de Liderança Pública, a Transparência Brasil, o Movimento Pessoas à Frente e a Transparência Internacional Brasil.
Até a tarde daquele dia, quando saiu a matéria analisada, apenas um veículo, da cobertura de centro, havia tratado do caso, relatando o conteúdo do manifesto. Nenhum veículo de esquerda nem de direita o cobriu no conjunto analisado, e por isso não há enquadramento desses lados a descrever.
Segundo o levantamento apresentado pelas entidades, em 2025 foram gastos ao menos R$ 24,3 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional, hoje de R$ 46.366,19. O montante beneficiou cerca de 67 mil servidores, principalmente integrantes da magistratura, do Ministério Público, advogados públicos e defensores. As organizações afirmam que o valor equivale a quase 39% do déficit primário federal de R$ 61,7 bilhões no ano passado e que, na comparação com outros dez países, o Brasil lidera os gastos acima do limite legal, com volume 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada.
O manifesto também critica a tese provisória fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, enquanto o Congresso não aprova lei federal sobre os chamados penduricalhos. Pela regra, magistrados e membros do Ministério Público podem receber até 35% do teto em verbas indenizatórias, como diárias, ajuda de custo e acúmulo de função, mais 35% de adicional por tempo de serviço. Somados, os dois blocos levam a remunerações até 70% acima do teto, ou até R$ 78,8 mil mensais. Para as entidades, apesar de a Corte ter reafirmado a necessidade de lei federal, a divisão em dois blocos consolidou um patamar privilegiado transitório, e esses limites vêm sendo flexibilizados por resoluções e atos administrativos de conselhos e tribunais. As organizações rejeitam ainda a elevação do teto como instrumento contra os supersalários, por considerarem que a medida já se mostrou ineficaz e penaliza o restante do orçamento.
O documento reúne 11 medidas, entre elas lei nacional com critérios objetivos para separar verbas remuneratórias de indenizatórias, submissão ao teto de qualquer verba remuneratória, cobrança de Imposto de Renda sobre parcelas que impliquem acréscimo patrimonial, transparência ativa nos contracheques de todos os poderes, proibição de criar vantagens por resolução administrativa, regras e auditoria para pagamentos retroativos, fim da equiparação automática entre carreiras, criação de uma comissão independente de política salarial e inclusão dos honorários de sucumbência da advocacia pública no teto. A cobrança ocorre quando o Executivo avalia alternativas de ajuste fiscal sem afetar programas sociais.
O que ainda não se sabe: até a tarde de 9 de novembro, o texto analisado não registrava resposta do STF, do Congresso, do governo ou de associações de magistrados ao manifesto, nem detalhava a metodologia do levantamento.
O combate aos supersalários é o foco de manifesto que denuncia gastos de R$ 24,3 bilhões acima do teto e propõe 11 medidas para conter penduricalhos no serviço público.
G1
Linha do tempo
09 de nov. de 2026
Sete entidades da sociedade civil divulgam manifesto contra os supersalários
G1