Entenda as sanções adotadas pelos EUA contra suspeitos ligados ao PCC

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta semana sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas em São Paulo e uma empresa registrada em Portugal, sob suspeita de integrarem um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital, o PCC. As medidas foram aplicadas pela Ofac, a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros vinculada ao Departamento do Tesouro americano, com base em duas ordens executivas: uma voltada ao combate ao tráfico de drogas e outra que autoriza sanções contra pessoas e organizações consideradas terroristas e seus apoiadores. Tanto o PCC quanto o Comando Vermelho já haviam sido designados como organizações terroristas pelo governo americano no fim de maio.

Os principais alvos são Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Segundo o Tesouro americano, Shimada atuava como elo entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais e teria lavado mais de 30 milhões de dólares por meio de transferências em criptomoedas. Stella era apontada como sua colaboradora próxima. As três empresas paulistas e a empresa portuguesa seriam usadas para dar aparência de legalidade às movimentações financeiras. Na prática, as sanções bloqueiam bens dos alvos nos Estados Unidos e proíbem cidadãos e empresas americanas de fazer negócios com eles.

A cobertura de centro, como a do Correio Braziliense, relatou de forma factual que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um levantamento de informações sobre os dois brasileiros logo após o anúncio. A avaliação preliminar das autoridades brasileiras é de que Shimada e Stella não ocupam posições de liderança nem exercem papel central na estrutura da facção, tendo mantido apenas vínculos pontuais relacionados a operações específicas. Neste momento, o governo brasileiro não pretende procurar a Ofac para pedir informações adicionais.

Veículos de esquerda destacaram a dimensão da soberania nacional. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que as sanções produzem efeitos apenas em território americano, sem repercussão de extraterritorialidade, e defendeu que a cooperação internacional no combate ao crime organizado ocorra com respeito à soberania brasileira. Ele ressaltou ainda que parte das informações usadas pelos Estados Unidos foi produzida no próprio Brasil. Nessa linha, ganha peso a contestação do Ministério Público de São Paulo, que afirma não haver informações que liguem os investigados ao PCC. Segundo um promotor do Gaeco, Shimada é considerado um prestador de serviço de lavagem de dinheiro do tráfico internacional, mas não um integrante da hierarquia da facção.

Já veículos de direita enfatizaram o combate ao crime organizado. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a sanção como bem-vinda e afirmou que todo esforço de combate a organizações como o PCC precisa ser feito, lembrando que a facção já estaria presente em onze estados americanos, com células nos Estados Unidos. Sob esse enquadramento, as medidas do Ofac aparecem como accountability financeira eficaz contra redes que usam empresas de fachada e criptomoedas para movimentar recursos ilícitos. Investigações no Brasil chegaram a identificar uma operação controlada pelo PCC que movimentou mais de 190 milhões de dólares em sete meses.

O que ainda não se sabe é como o governo brasileiro vai reagir formalmente às sanções e se haverá algum desdobramento diplomático. Também permanece em aberto a divergência central do caso: a Justiça americana afirma que os sancionados integram um esquema do PCC, enquanto o Ministério Público de São Paulo diz não haver provas dessa ligação. O contexto ocorre em meio a uma negociação tarifária entre Brasil e Estados Unidos, com prazo marcado para 15 de julho, o que adiciona tensão ao momento das relações entre os dois países.