Aliado de Lula propõe Conselho da República após Mendonça afastar Andrei Rodrigues

O coordenador jurídico da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, sugeriu em 8 de setembro de 2026 que o Palácio do Planalto convoque o Conselho da República para tratar da crise entre o Executivo, o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal. A proposta veio horas depois de o ministro André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Segundo o advogado, o país atravessa uma crise institucional sem precedentes, com Poderes e órgãos avocando prerrogativas constitucionais que não lhes foram atribuídas. Ele afirmou não ter conversado com o presidente sobre a ideia, de modo que não há reunião marcada.

O Conselho da República está previsto no artigo 89 da Constituição de 1988 e foi regulamentado pela Lei 8.041, de 1990. É o órgão superior de consulta da Presidência da República e se reúne apenas por convocação do próprio presidente, que o preside. Integram o colegiado o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos, dois indicados pelo presidente, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara. Entre suas atribuições está manifestar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas e sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. O parecer não vincula o chefe do Executivo, e qualquer decreto dessas medidas excepcionais depende de aprovação do Congresso Nacional.

A cobertura de centro relatou a base legal e a composição do órgão, além dos precedentes: a última convocação efetiva ocorreu em 2018, pelo então presidente Michel Temer, no rito que antecedeu a intervenção federal no Rio de Janeiro, e em 2021 Jair Bolsonaro anunciou uma reunião que nunca se concretizou, sem que os chefes do Legislativo da época fossem comunicados. Também foi a cobertura de centro que descreveu o cardápio de respostas discutido no Planalto: recurso da Advocacia-Geral da União contra o afastamento, sob o argumento de que cabe apenas ao presidente indicar o comando da Polícia Federal, pedido de encontro urgente com o presidente do Supremo, Edson Fachin, proposta de mandato fixo de dez ou quinze anos para futuros ministros da Corte e pressão por investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Nessa apuração aparece ainda a resistência interna: parte do entorno presidencial avalia que convocar o colegiado daria mais holofotes à crise e prejudicaria a campanha.

Veículos de direita enfatizaram dois pontos. O primeiro é a natureza estritamente consultiva do conselho, que não revisa nem suspende decisão judicial, e por isso não altera o afastamento determinado por Mendonça. O segundo é o contraste com 2021, quando a mesma sugestão, feita por Bolsonaro, foi associada por aliados do governo atual a uma possível tentativa de ruptura institucional. Essa cobertura também deu relevo aos fundamentos da decisão, que aponta suspeitas sobre a estrutura de inteligência da corporação, e registrou a retificação do proponente, que depois afirmou não defender descumprimento de ordem judicial e disse que o governo deve cumprir a decisão após recorrer.

Nenhum veículo de esquerda integra esta cobertura até o momento. O argumento que circula no campo governista, reproduzido pela cobertura de centro, é o de que a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal é competência privativa do presidente eleito e que uma decisão individual sobre esse cargo desloca atribuição do Executivo para o Judiciário, o que justificaria acionar um instrumento constitucional de aconselhamento em vez de tratar o episódio apenas como litígio processual.

O que ainda não se sabe é se o presidente vai efetivamente convocar o colegiado, já que não houve conversa entre ele e o autor da sugestão e nenhuma reunião foi agendada. Também não está definido que informações o conselho poderia requisitar dos gabinetes envolvidos, qual será o desfecho do recurso da Advocacia-Geral da União no plenário do Supremo, nem se haverá encontro entre o presidente e o chefe da Corte. As respostas da Polícia Federal e dos ministros citados às suspeitas levantadas na decisão não aparecem na cobertura disponível.