TSE aceita ação que pede cassação de Flávio Bolsonaro por ato em Barretos

O Tribunal Superior Eleitoral aceitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela coligação Brasil Pronto Para Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar. A representação sustenta que houve abuso de poder econômico quando o senador discursou como candidato no palco principal da 71ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, no interior de São Paulo, entre os dias 20 e 30 de agosto.

Segundo a petição, o palco de shows, a estrutura técnica e a audiência do festival foram custeados por empresas privadas, e a cessão desse aparato sem contrapartida financeira equivalente configuraria financiamento empresarial indireto de campanha, prática vedada desde o julgamento da ADI 4.650 pelo Supremo Tribunal Federal. A coligação afirma ainda que o discurso ocorreu em estádio, cuja destinação à propaganda eleitoral é proibida pelo artigo 37 da Lei nº 9.504/1997, e que a exposição diante de um público estimado em 60 mil pessoas se prolongou com a divulgação posterior do episódio na imprensa e nas redes sociais. O pedido final é de cassação das duas candidaturas e de inelegibilidade por oito anos.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, escreveu que a petição inicial relata fatos determinados, aponta o possível proveito eleitoral obtido pelos investigados e veio instruída com registros audiovisuais dos discursos, notícias da imprensa, indicação dos patrocinadores do evento e rol de testemunhas. Por isso, em primeira análise, entendeu preenchidos os requisitos de admissibilidade. O tribunal fixou prazo de cinco dias para que os dois apresentem defesa. Aceitar a ação não é condenar: é a decisão que permite ao processo seguir para a fase de instrução.

Esse núcleo factual aparece igual em toda a cobertura, o que muda é o peso dado a cada parte dele. Veículos de esquerda concentraram o texto no mérito da acusação, detalhando como o uso de um palco privado diante de 60 mil pessoas pode configurar vantagem econômica indevida numa disputa presidencial, e destacando o tamanho do pedido, cassação mais oito anos de inelegibilidade. A cobertura de centro tratou o caso em chave processual, reproduzindo entre aspas o despacho do corregedor, explicando o precedente da ADI 4.650 e registrando, no mesmo texto, que Flávio Bolsonaro havia protocolado horas antes uma ação pedindo a cassação da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente no Carnaval deste ano. Veículos de direita enfatizaram justamente essa simetria: reservaram seção própria à ofensiva judicial do candidato do PL, mantiveram o termo suposto ao descrever o abuso e sublinharam que a admissão da ação é etapa preliminar.

A divergência também está no que cada lado deixa de fora. A cobertura à esquerda não menciona a ação movida por Flávio Bolsonaro contra a chapa adversária, o que apaga o quadro de judicialização recíproca na reta final da campanha. A cobertura à direita, ao dividir o espaço entre as duas ações, dilui a gravidade específica do pedido de cassação já admitido pelo tribunal e não explica ao leitor o que significa, na prática, o juízo de admissibilidade. Nenhum dos textos traz manifestação das defesas nem da associação Os Independentes, organizadora do festival.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há informação sobre o teor da defesa que será apresentada no prazo de cinco dias, nem sobre quando o TSE julgará o mérito, se antes ou depois do primeiro turno. Também não está esclarecido se houve qualquer contrapartida financeira pela ocupação do palco, se os patrocinadores e os organizadores do evento serão ouvidos como testemunhas, e qual será o destino da ação apresentada por Flávio Bolsonaro contra a chapa de Lula e Alckmin.