TRE-PR mantém Deltan Dallagnol na disputa ao Senado do Paraná por 4 votos a 3

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu, por 4 votos a 3, deferir o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, do partido Novo, à vaga de senador pelo Paraná nas eleições de 2026. A sessão durou cerca de sete horas na noite de terça-feira, 8 de setembro, e terminou com o voto de desempate do presidente da corte, Luciano Carrasco Falavinha Souza. O julgamento analisava um pedido de impugnação apresentado pela coligação formada por Partido dos Trabalhadores e Partido Democrático Trabalhista na disputa pelo governo estadual. Os partidos anunciaram que devem recorrer, e nesse caso a palavra final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.

O caso remonta a 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro de Dallagnol como deputado federal e ele perdeu o mandato que já exercia. Naquele julgamento, a corte entendeu que o ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba havia pedido exoneração do Ministério Público Federal, em 2021, para escapar de procedimentos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam desaguar em processo administrativo disciplinar e em demissão. A Lei da Ficha Limpa trata essa saída antecipada como fraude e impede a candidatura por oito anos. A relatora no tribunal paranaense, a juíza Vanessa Jamus Marchi, levou quase três horas para ler o voto e sustentou que a decisão de 2023 continua válida, mas que a legislação eleitoral obriga a examinar a situação do candidato no momento de cada novo registro. Como os procedimentos foram arquivados, prescreveram ou não geraram sanção, ela concluiu que a situação se alterou e que não se verifica inelegibilidade. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado, em agosto, no mesmo sentido.

A cobertura converge nos fatos essenciais: o placar apertado, a divergência aberta pelo juiz Everton Jonir Fagundes Menengola, os votos contrários de Fernando Antonio Prazeres e Nicole Trauczynski, os votos favoráveis de Gisele Lemke e Osvaldo Canela Júnior ao lado da relatora e do presidente, e a possibilidade concreta de o TSE rever tudo. Também há convergência sobre a multa de 100 mil reais aplicada ao candidato por litigância de má-fé, depois que a defesa juntou ao processo documentos com dados fiscais e bancários sigilosos do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, considerados pelo presidente da corte completamente desnecessários ao julgamento.

As ênfases se separam a partir daí. Veículos de esquerda trataram a decisão como reabertura de um caso já encerrado, lembraram a cassação por irregularidades na campanha de 2022 e destacaram a nota em que o candidato afirma que cai por terra a narrativa sobre sua inelegibilidade, sem detalhar a tese dos juízes vencidos. A cobertura de centro concentrou-se na mecânica jurídica: reconstruiu a cronologia desde 2022, deu extensão comparável ao advogado da coligação que pediu a impugnação, para quem a exoneração foi ato de fuga da Lei da Ficha Limpa, e ao advogado de defesa, que sustenta que o cliente foi sondado para a vida pública e se exonerou para não cometer irregularidade. Veículos de direita deram relevo ao levantamento apresentado pela defesa, segundo o qual nenhum processo administrativo disciplinar foi instaurado, 12 das 15 reclamações foram arquivadas, duas prescreveram e uma renderia no máximo censura, e ao parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

A divergência dentro do próprio tribunal ficou registrada com clareza. Para o juiz que abriu o voto contrário, o fato de os procedimentos não terem virado processo disciplinar não afasta a premissa do TSE de que havia, na época da exoneração, um ambiente procedimental concreto e suficientemente avançado para que a saída antecipada fosse compreendida como forma de impedir a formação do suporte formal da inelegibilidade. Parte da cobertura reproduziu ainda a nota em que Dallagnol ataca nominalmente Gleisi Hoffmann e diz que pretende aposentá-la da política, sem trazer resposta da citada.

O que ainda não se sabe pesa mais que o resultado desta terça-feira. Nenhuma das reportagens confirma que o recurso ao TSE já foi protocolado, e não há data marcada para julgamento na corte superior. Também não está claro se o TSE decidirá antes das eleições de outubro ou se o candidato disputará o pleito com registro ainda sujeito a reversão, cenário que se repetiria em relação a 2022, quando ele foi eleito deputado federal e só depois perdeu o mandato.