Edson Fachin estuda assumir relatorias dos casos Master e INSS no STF

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O que importa para você

Quem relatar os casos Banco Master e INSS decide sobre sigilos, prisões e prazos de duas das maiores investigações em curso no país, uma delas sobre fraudes que atingiram beneficiários da Previdência.
A liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, segue em vigor enquanto o julgamento estiver suspenso.
Os envolvidos têm prazo até 21 de setembro para se manifestar à presidência do Supremo.
O desfecho é discutido a menos de um mês das eleições, apontadas na própria cobertura como fator de urgência.

Onde os lados divergem

Veículos de direita tratam a eventual retirada das relatorias como blindagem do ministro Alexandre de Moraes e detalham o contrato de R$ 131 milhões da mulher dele com o Banco Master e a apuração do INSS que alcança o filho mais velho do presidente da República.
A cobertura de centro trata a mesma medida como instrumento de pacificação institucional e dá peso à carta dos ex-ministros, à nota da cúpula da Polícia Federal e às restrições regimentais do presidente da corte.
Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso neste recorte, o que deixa sem contraponto direto a leitura de que o afastamento do comando da Polícia Federal por liminar individual é o núcleo do problema.

Onde os lados concordam

Toda a cobertura converge em que Edson Fachin estuda avocar as relatorias dos casos Banco Master e INSS, hoje com André Mendonça, que nada foi decidido e que a margem regimental é estreita. Também há convergência sobre os fatos da semana: o prazo aberto pela presidência, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal por decisão de Mendonça e a suspensão do julgamento na Segunda Turma por pedido de vista de Gilmar Mendes.

O que ainda está incerto

Não se sabe qual instrumento regimental permitiria a Fachin avocar processos de outro relator, nem se ele levaria os casos inteiros ou apenas os atos que envolvem Alexandre de Moraes.
Não há data para a Segunda Turma retomar o julgamento suspenso pelo pedido de vista de Gilmar Mendes.
Não se conhece a resposta de André Mendonça, Alexandre de Moraes, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal ao pedido de informações da presidência.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estuda retirar do ministro André Mendonça as relatorias das investigações sobre o Banco Master e sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e trazer os dois casos para a presidência da corte. A hipótese é discutida como tentativa de conter a disputa aberta entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, que escalou ao longo da última semana e chegou à cúpula da Polícia Federal. Não há decisão tomada, e integrantes do tribunal descrevem a margem regimental como estreita.

A sequência de fatos é a mesma em toda a cobertura. Na quinta-feira, 3 de setembro, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem informações em até cinco dias sobre o relatório da corporação que aponta contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na sexta-feira, 4, em evento no Palácio do Planalto, o presidente da corte defendeu o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido por Moraes desde então, e a aprovação de um código de ética no tribunal, ao afirmar que não haveria precipitação, mas tampouco omissão. No domingo, 6, reuniu os auxiliares mais próximos para desenhar a condução da crise. Na terça-feira, 8, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada, sob o argumento de que sua atuação havia sido monitorada de forma ilegal por mais de um mês. A Segunda Turma chegou a formar maioria para referendar a decisão, com os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes, e a liminar continua em vigor.

A cobertura de centro concentrou-se no cálculo institucional e nos limites do que o presidente pode fazer. Relatou que uma das alternativas em estudo é atrair para o gabinete da presidência apenas os atos de Mendonça que envolvem Moraes, e não os processos completos, medida equivalente à já adotada quando Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação contra Mendonça. Registrou também a pressão externa: uma carta assinada por treze ex-ministros do Supremo, entre eles Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Ayres Britto e Rosa Weber, classifica o momento como a mais aguda crise da história da corte e cobra sessão pública urgente do plenário. Os diretores da Polícia Federal divulgaram nota em apoio aos dois colegas afastados e colocaram seus cargos à disposição. Na mesma terça-feira, Fachin recebeu o ministro da Justiça e o advogado-geral da União para discutir caminhos legais para a saída da crise.

Veículos de direita enfatizaram o outro polo do conflito e detalharam as acusações que recaem sobre Moraes. Lembraram que o inquérito das fake news foi aberto em 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, que designou Moraes relator sem sorteio, e segue sem conclusão. Destacaram que a advogada Viviane Barci, mulher do ministro, fechou contrato de R$ 131 milhões para prestar serviços ao Banco Master, e que esse contrato foi editado pelo perfil do próprio ministro no sistema da corte. Apontaram ainda que a apuração das fraudes no INSS, também relatada por Mendonça, alcança Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente da República. Nessa leitura, retirar as relatorias do relator que tornou público o relatório da Polícia Federal seria aposta da ala que apoia Moraes, e as manifestações do Sete de Setembro, em que o alvo principal não foi o governo e um boneco inflável de Mendonça desfilou na Avenida Paulista, indicariam que a crise favoreceu esse campo político.

Nenhum veículo de esquerda apareceu neste recorte da cobertura. Os elementos que essa leitura costuma enfatizar estão nos próprios textos de centro: o afastamento do comando da Polícia Federal por decisão individual de um ministro, a reação institucional da corporação em defesa dos dois dirigentes, o fato de as fraudes investigadas terem atingido beneficiários da Previdência e a origem do inquérito das fake news como resposta a ataques e ameaças ao tribunal.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há decisão tomada sobre a troca de relatoria, nem definição sobre qual instrumento regimental seria usado, se a transferência dos processos inteiros ou apenas dos atos que envolvem os dois ministros.