O relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, pretende entregar seu parecer nesta quinta-feira para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vote o texto na quarta-feira, 2 de setembro. Senadores da base do presidente Lula trabalham para ir além e levar a matéria ao plenário ainda durante o esforço concentrado do Congresso, que vai de 31 de agosto a 4 de setembro. É a última janela de votações antes do primeiro turno das eleições.
A decisão sobre quando a PEC entra na pauta do plenário cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, que até agora sinalizou apenas a deliberação na comissão. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirmou que a bancada vai ajustar o cronograma para tentar concluir a votação nesse intervalo.
As duas coberturas convergem no essencial. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, por 461 votos a 19 no segundo turno, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A primeira etapa leva a jornada a 42 horas dois meses após a promulgação. Omar Aziz repete que não pretende alterar o mérito, porque qualquer mudança obrigaria a proposta a voltar para nova análise dos deputados, o que inviabilizaria a conclusão neste ano. Uma emenda constitucional precisa de ao menos 49 dos 81 votos do Senado, em dois turnos, com um intervalo entre eles que pode ser dispensado por acordo entre líderes.
Há uma divergência de dado entre as coberturas que segue em aberto: um dos textos afirma que a jornada chega a 40 horas seis meses após a promulgação, o outro fala em um ano. A redação final do que foi aprovado na Câmara é o que define o prazo, e nenhuma das reportagens reproduz o dispositivo.
Os ângulos escolhidos separam a cobertura. Veículos de esquerda destacaram a projeção do relator de mais de 65 votos favoráveis, a ausência de manifestações contrárias entre senadores e a resposta ao argumento econômico, com Aziz afirmando que a previsão de quebradeira também foi feita quando o país passou de 48 para 44 horas semanais e não se confirmou. Nessa cobertura aparece ainda a manifestação do presidente Lula associando o fim da escala 6x1 ao direito de ter tempo para cuidar da saúde, conviver com a família, estudar e descansar. A cobertura de centro relatou o mesmo cronograma, mas colocou no primeiro plano a engenharia política: a reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que destravou a proposta parada desde maio e viabilizou a relatoria de um aliado do Planalto, o almoço no Palácio da Alvorada com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, e a avaliação de governistas de que senadores em campanha pela reeleição dificilmente votariam contra a medida se ela chegar ao plenário.
Veículos de direita não registraram o caso até o momento, e o contraponto conservador aparece apenas pela voz dos próprios atores dentro das reportagens. A campanha do senador Flávio Bolsonaro, coordenada pelo senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, articula no sentido oposto: usar pedidos de vista e emendas para prolongar a tramitação e impedir a aprovação durante o período eleitoral. O argumento adotado é que mudança dessa dimensão deveria ser discutida fora do calendário de campanha. Marinho apresentou um modelo alternativo, que permite ao empregado escolher entre o regime tradicional da CLT e um sistema baseado nas horas efetivamente trabalhadas, com compensação e redução de jornada definidas por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta. Representantes de entidades empresariais pediram reunião com o relator para tratar da transição em comércio e serviços.
O que ainda não se sabe é o principal. Alcolumbre não fixou data para o plenário e chegou a indicar a interlocutores que levaria o tema apenas na semana de 5 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno. Não há contagem pública de votos além da estimativa do relator, não se sabe se as lideranças vão dispensar o intervalo entre os dois turnos e nenhuma das reportagens traz estudo de impacto sobre custo da folha, emprego formal ou efeito setorial da nova jornada.
