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O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, contratou os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Luisa Moraes Abreu Ferreira para defendê-lo na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e pode resultar na perda de seu cargo. Afastado desde fevereiro após acusações de importunação sexual, assédio e injúria, Buzzi teve processo administrativo disciplinar aberto em abril e, em 6 de agosto, viu o plenário do STJ aprovar por 24 votos o envio ao Supremo de uma proposta de perda de cargo. Outros quatro ministros votaram pela aposentadoria compulsória. A punição só se efetiva depois do referendo do STF, e a data do julgamento ainda não foi marcada.
Direita
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A decisão do Superior Tribunal de Justiça de propor a perda do cargo de um ministro é inédita na história da Corte e coloca o Supremo Tribunal Federal diante de uma questão de responsabilização institucional.
A cadeira de um ministro de tribunal superior fica indefinida enquanto o STF não julga, sem data marcada.
O precedente da Ação Originária 2.870 retirou a aposentadoria compulsória, com remuneração, do cardápio de punições disciplinares para magistrados.
Se referendada, a perda do cargo será a primeira do tipo na história do Superior Tribunal de Justiça.
Onde os lados concordam
As duas coberturas confirmam que Marco Buzzi contratou Fábio Tofic Simantob e Luisa Moraes Abreu Ferreira para sua defesa, que ele está afastado do STJ desde fevereiro por acusações de assédio e importunação sexual, e que a perda do cargo aprovada pelo tribunal em agosto só se efetiva depois de referendada pelo Supremo Tribunal Federal.
O que ainda está incerto
A data do julgamento no STF e quem relatará o caso.
O número exato de acusadoras: uma cobertura cita uma jovem de 18 anos, a outra fala em duas mulheres.
A tese de defesa que os advogados apresentarão e o estágio das investigações criminais em curso no Supremo.
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, escolheu dois advogados criminalistas para defendê-lo no Supremo Tribunal Federal, onde será decidida a proposta de perda do cargo aprovada pelo STJ em agosto. Ele nega as acusações de assédio e importunação sexual e segue afastado das funções desde fevereiro.
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contratou os advogados criminalistas Fábio Tofic Simantob, sócio-fundador do escritório Tofic Advogados, e Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, para defendê-lo na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode resultar na perda de seu cargo de magistrado. A data do julgamento no Supremo ainda não foi marcada.
O caso nasceu de acusações de importunação sexual, assédio e injúria. Buzzi está afastado das funções desde fevereiro, e em abril o STJ abriu processo administrativo disciplinar contra ele. Em 6 de agosto, o plenário do tribunal concluiu o julgamento e aprovou o envio ao Supremo de uma proposta de perda do cargo, com 24 votos favoráveis; outros quatro ministros defenderam a aposentadoria compulsória. O ministro nega as acusações e afirma não ter cometido qualquer ato impróprio.
A cobertura de centro relatou o desenho processual com detalhe. O acórdão do STJ foi publicado pouco depois do julgamento da Ação Originária 2.870 no STF, decisão em que o Supremo afastou a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados, e a medida aprovada pelo STJ só produz efeito depois de referendada pela Corte constitucional. Nesse enquadramento, a escolha da banca criminal é etapa previsível de um processo cujo desfecho depende inteiramente do Supremo.
Veículos de direita enfatizaram o ineditismo da punição e o peso institucional do episódio, descrevendo a decisão de 6 de agosto como a primeira do tipo na história do STJ e registrando que o ministro também responde a investigações criminais em curso no Supremo. Essa cobertura dá espaço à negativa do magistrado e apresenta a contratação dos criminalistas como movimento de quem se prepara para uma disputa longa, na qual a demissão só se efetiva após a análise do STF.
Veículos de esquerda não registraram cobertura própria do caso até o momento. O ângulo mais associado a esse campo, a proteção de quem denuncia assédio dentro de instituições de poder e a assimetria de recursos entre acusado e denunciante, aparece apenas em segundo plano nas duas versões disponíveis.
Há ainda divergência factual entre as coberturas sobre quantas pessoas fizeram as acusações: uma versão atribui os relatos a uma jovem de 18 anos, a outra fala em duas mulheres. Nenhuma das matérias detalha o conteúdo da defesa que será apresentada ao Supremo nem informa quem relatará o caso.
O que ainda não se sabe é quando o STF pautará o julgamento, como a Corte aplicará ao caso de Buzzi o entendimento firmado na Ação Originária 2.870, qual será a tese sustentada pelos novos advogados e em que estágio estão as investigações criminais que correm no Supremo.
CNN Brasil
Consultor Jurídico
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