Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
Veículos alinhados a uma leitura mais favorável à modernização produtiva destacam que a isenção tributária nas exportações de serviços abre caminho para que empresas brasileiras de tecnologia, engenharia e consultoria cresçam internacionalmente, fortalecendo a economia do conhecimento e a geração de empregos qualificados no país. A cobertura enfatiza que o Brasil ainda ocupa posição pequena no comércio internacional de serviços e que o novo desenho tributário pode reduzir essa desvantagem, favorecendo sobretudo pequenas e médias empresas que hoje concentram esforços apenas no mercado interno. O enquadramento é de oportunidade de desenvolvimento nacional, sem aprofundar os efeitos fiscais da renúncia de receita para o Estado.
Centro
1 fonte
A reforma tributária brasileira, que substitui o atual sistema de tributação sobre o consumo por um IVA dual (CBS e IBS), passa a produzir efeitos práticos concretos. A exportação de serviços fica isenta do novo imposto, enquanto vendas no mercado interno serão tributadas entre 26% e 28%, conforme a Emenda Constitucional 132 e a Lei Complementar 214.
Direita
1 fonte
Veículos de orientação liberal alertam que, apesar dos ganhos de simplificação, a reforma tributária cria riscos fiscais relevantes para os próximos governos. Os fundos de compensação federativa custarão R$ 40 bilhões anuais a partir de 2029, subindo para R$ 60 bilhões anuais em 2043, valores corrigidos pela inflação e ainda sem regulamentação definida.
Alíquota zero para exportação de serviços frente a 26%-28% no mercado interno pode redirecionar estratégias de empresas de tecnologia e consultoria.
Fundos de compensação federativa custarão R$ 40 bilhões anuais a partir de 2029, subindo para R$ 60 bilhões anuais em 2043.
Alíquota final da CBS, ainda indefinida, pode elevar a carga tributária total sobre o consumo.
Onde os lados divergem
Cobertura voltada a negócios enfatiza a oportunidade de crescimento internacional para empresas brasileiras de tecnologia e consultoria, sem aprofundar o custo fiscal da isenção.
Análise de viés liberal (Livres) enfatiza o risco fiscal dos fundos de compensação federativa e a possibilidade de a CBS nascer com alíquota elevada, neutralizando parte do ganho de simplificação.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas concordam sobre os fatos centrais da reforma: exportação de serviços passa a ter alíquota zero, enquanto o consumo interno de serviços será tributado entre 26% e 28% pelo novo IVA, mudança amparada na Emenda Constitucional 132 e na Lei Complementar 214.
O que ainda está incerto
Regulamentação dos fundos criados pela reforma, incluindo os destinados ao Amazonas e à Amazônia Ocidental, ainda não foi concluída.
Alíquota de referência da CBS ainda não foi calculada pelo TCU nem definida pelo Senado.
A reforma tributária brasileira, que substitui o antigo sistema de tributação sobre o consumo por um IVA dual formado pela CBS e pelo IBS, começa a produzir efeitos concretos sobre setores específicos da economia. Um deles é a exportação de serviços: pelas novas regras, previstas na Emenda Constitucional 132 e detalhadas na Lei Complementar 214, vendas de serviços ao exterior ficam com alíquota zero, enquanto o mesmo serviço vendido no mercado interno pagará entre 26% e 28%. A diferença passa a pesar na decisão de empresas de tecnologia, engenharia, consultoria e inteligência artificial que avaliam expandir para fora do país.
A cobertura convergiu em um ponto factual: a reforma é uma mudança estrutural profunda, que altera tanto a lógica de cobrança de tributos quanto a distribuição de receitas entre os entes federativos, migrando o critério de origem para o de destino. Reportagens de negócios relataram que a isenção de exportação pode estimular empresas brasileiras a buscar clientes fora do país, especialmente em setores ligados à economia do conhecimento, embora executivos consultados ponderem que o benefício fiscal sozinho não garante sucesso internacional, dependendo também de investimento em capacitação e inteligência de mercado. Já a Confederação Nacional da Indústria, em entrevista ao Canal Livre, classificou a reforma como imperfeita, mas como uma conquista para o país.
As divergências de cobertura aparecem no ângulo escolhido para contar a história. Enquanto a leitura mais otimista, ligada à oportunidade de negócio, enfatizou o potencial de crescimento das exportações de serviços e a chance de o Brasil reduzir seu déficit histórico na balança de serviços, a análise de viés liberal, assinada por um economista ligado à associação Livres, chamou atenção para os riscos fiscais da transição. Segundo essa análise, os fundos de compensação federativa criados para viabilizar a aprovação da reforma custarão R$ 40 bilhões anuais a partir de 2029, subindo para R$ 60 bilhões anuais em 2043, valores corrigidos pela inflação. Parte relevante dessa conta ficou com a União, o que, segundo essa leitura, pode pressionar para cima a alíquota da CBS e reduzir o ganho de eficiência prometido pela simplificação tributária.
O que ainda não se sabe é justamente o desfecho dessas variáveis em aberto. A regulamentação dos quatro fundos criados pela reforma, incluindo os voltados ao Amazonas e à Amazônia Ocidental, ainda não foi concluída. A alíquota de referência da CBS, que substituirá o PIS/Cofins e parte do IPI, será calculada pelo Tribunal de Contas da União e definida pelo Senado, mas o texto aprovado não impede que a União adote percentual superior ao inicialmente estimado. Até que esses pontos sejam resolvidos, tanto o tamanho real do estímulo às exportações de serviços quanto o custo fiscal definitivo da transição permanecem incertos.
Durante Entrevista ao Canal Livre deste domingo (12) o presidente da CNI Ricardo Alban disse que a reforma tributária não é perfeita, mas é uma conquista do Brasil.
A mudança da tributação para o destino é um dos pontos mais relevantes da reforma, pois reduz os incentivos à guerra fiscal e altera a distribuição regional da arrecadação
BandNews FM
CartaCapital