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A decisão da Suprema Corte dos EUA, tomada por sua maioria conservadora de 6 a 3, autoriza a ExxonMobil a cobrar mais de US$ 1 bilhão de Cuba por nacionalizações feitas há mais de 60 anos, no contexto da Revolução de 1959. Para veículos de esquerda, a sentença se insere numa escalada de pressão dos Estados Unidos sobre Havana, com o embargo mantido desde 1962 e ampliado por novas sanções de Donald Trump ao setor petrolífero cubano.
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 23 de junho de 2026, que a petroleira ExxonMobil pode processar a estatal cubana de petróleo e um grande grupo empresarial do país pela expropriação de ativos ocorrida após a Revolução Cubana de 1959.
A ação que estava paralisada há anos volta às instâncias inferiores e pode chegar a US$ 1 bilhão.
A remoção da imunidade soberana pode abrir caminho para uma cascata de processos contra a estatal e empresas cubanas.
Onde os lados divergem
Esquerda: a decisão é mais um instrumento de pressão dos EUA sobre Cuba, somada ao embargo e às sanções de Trump.
Direita: a decisão reafirma o direito de propriedade e responsabiliza o regime cubano por confiscos nunca indenizados.
Onde os lados concordam
Esquerda e direita reconhecem que a Suprema Corte dos EUA, por 6 a 3, autorizou a ExxonMobil a processar Cuba com base na Lei Helms-Burton, por ativos da Standard Oil nacionalizados após a Revolução de 1959, em valor que hoje ultrapassa US$ 1 bilhão.
O que ainda está incerto
Não há reação do governo cubano nem da ExxonMobil nas reportagens.
Falta o cronograma processual nas instâncias inferiores e o desfecho concreto da cobrança.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 23 de junho de 2026, que a petroleira ExxonMobil pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante grupo empresarial do país pela expropriação de ativos ocorrida após a Revolução Cubana de 1959. A Corte concluiu que o governo cubano não possui imunidade soberana neste caso, abrindo caminho para uma ação que ultrapassa US$ 1 bilhão e que estava paralisada nas instâncias inferiores há anos.
A cobertura de centro relatou que a decisão se apoia na Lei Helms-Burton, de 1996, que permite a cidadãos e empresas dos Estados Unidos buscar indenização por bens confiscados em Cuba. A disputa remonta aos primeiros anos da Revolução: quando Fidel Castro chegou ao poder, a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, controlava refinarias, terminais e mais de uma centena de postos de gasolina na ilha. Esses ativos foram nacionalizados pelo novo regime. Em 1969, uma agência federal americana concluiu que a expropriação causou perdas superiores a US$ 70 milhões, valor que, corrigido, hoje ultrapassaria US$ 1 bilhão.
Os veículos convergem sobre os fatos centrais. A decisão foi tomada por seis votos a três, com os juízes conservadores a favor e os progressistas contra. Com o resultado, o processo retorna às instâncias inferiores, onde a ExxonMobil poderá prosseguir com a ação. A Corte também já havia decidido, em maio, que quatro grandes companhias de cruzeiro devem pagar US$ 109 milhões cada a uma empresa americana proprietária de um píer em Havana confiscado pelo governo cubano em 1960, precedente que pode abrir caminho para novas ações semelhantes contra a ilha.
É na leitura do significado político que as ênfases se separam. Veículos de esquerda destacaram que a sentença ocorre em meio a fortes tensões entre Washington e Havana, com o embargo econômico mantido desde 1962 e ampliado por novas sanções do presidente Donald Trump ao setor petrolífero cubano. Nessa chave, a decisão da maioria conservadora seria mais um instrumento de pressão sobre uma economia já asfixiada, capaz de desencadear uma cascata de processos. Veículos de direita enfatizaram o ângulo da propriedade privada: a Corte teria reafirmado o direito de empresas americanas de serem reparadas por confiscos estatais nunca indenizados, removendo a blindagem da imunidade soberana que protegia a estatal cubana.
O que ainda não se sabe é como o caso evoluirá nas instâncias inferiores, qual será o desfecho concreto da cobrança e como o governo cubano e a própria ExxonMobil reagirão, já que nenhuma das partes se manifestou nas reportagens. Também permanece em aberto se a decisão de fato abrirá a porta para uma onda de novas ações lastreadas na Lei Helms-Burton.
Quando Fidel Castro assumiu o poder em Cuba, a Standard Oil — antecessora da ExxonMobil — controlava refinarias, terminais e mais de 100 postos de gasolina na ilha, ativos que acabaram nacionalizados pelo novo regime.
G1
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