ExxonMobil pode processar Cuba por US$ 1 bilhão, decide Supremo dos EUA

ExxonMobil pode processar Cuba por US$ 1 bilhão, decide Supremo dos EUA | Fuja da Bolha

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na terça-feira 23 de junho de 2026, que a petroleira ExxonMobil pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante grupo empresarial do país pela expropriação de ativos ocorrida após a Revolução Cubana de 1959. A Corte concluiu que o governo cubano não possui imunidade soberana nesse caso, abrindo caminho para uma ação que estava paralisada havia anos.

O fundamento jurídico é a Lei Helms-Burton, de 1996, que permite a cidadãos e empresas americanas buscar indenização por bens confiscados em Cuba. Segundo a decisão, a lei revoga a imunidade soberana de agências e empresas estatais cubanas. Com isso, o caso retorna às instâncias inferiores, onde a ExxonMobil poderá prosseguir com a cobrança.

A disputa remonta aos primeiros anos da Revolução. Quando Fidel Castro chegou ao poder, a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, controlava refinarias, terminais e mais de uma centena de postos de gasolina na ilha. Esses ativos foram nacionalizados pelo novo regime. Em 1969, uma agência federal americana concluiu que a expropriação causou prejuízos superiores a US$ 70 milhões, valor que, corrigido, hoje ultrapassaria US$ 1 bilhão, o equivalente a cerca de R$ 5,16 bilhões.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta: a decisão saiu por 6 a 3, com os seis juízes conservadores da Corte a favor e os três magistrados progressistas contra, e o processo agora segue nas instâncias inferiores. Os veículos centristas enfatizaram a cadeia histórica e os valores envolvidos, sem atribuir intenção política à decisão.

Veículos de esquerda destacaram que a sentença ocorre em meio a fortes tensões entre Washington e Havana. Lembraram que os Estados Unidos mantêm embargo econômico contra Cuba desde 1962 e que o presidente Donald Trump ampliou a pressão desde janeiro, com novas sanções e um bloqueio ao setor petrolífero cubano. Nessa leitura, a decisão da maioria conservadora soma-se a uma política de hostilidade contra um país pequeno e em crise, e a cobertura conecta o caso ao debate sobre o fim do embargo, defendido por líderes latino-americanos.

Veículos de direita tenderiam a enfatizar o outro ângulo: a decisão como defesa do direito de propriedade e responsabilização de um Estado que confiscou ativos privados sem indenização. Nessa chave, a Corte apenas aplicou uma lei vigente, garantindo a empresas e cidadãos americanos o direito de buscar reparação, e o precedente sinalizaria que regimes que expropriam empresas enfrentam consequências jurídicas.

A decisão também pode abrir caminho para outras ações semelhantes. Em maio, a Corte já havia decidido que quatro grandes companhias de cruzeiros devem pagar US$ 109 milhões cada a uma empresa americana proprietária de um píer em Havana confiscado pelo governo cubano em 1960.

O que ainda não se sabe é como a estatal cubana e o governo de Havana reagirão à decisão, se haverá efeito prático de cobrança sobre ativos cubanos no exterior e qual será o desfecho do processo nas instâncias inferiores. Também permanece em aberto quantas novas ações com base na Lei Helms-Burton podem surgir a partir deste precedente.