ExxonMobil pode processar Cuba por US$ 1 bilhão, decide Supremo dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 23 de junho de 2026, que a petroleira ExxonMobil pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante grupo empresarial do país pela expropriação de ativos ocorrida após a Revolução Cubana de 1959. A Corte concluiu que o governo cubano não possui imunidade soberana neste caso, abrindo caminho para uma ação que ultrapassa US$ 1 bilhão e que estava paralisada nas instâncias inferiores há anos.

A cobertura de centro relatou que a decisão se apoia na Lei Helms-Burton, de 1996, que permite a cidadãos e empresas dos Estados Unidos buscar indenização por bens confiscados em Cuba. A disputa remonta aos primeiros anos da Revolução: quando Fidel Castro chegou ao poder, a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, controlava refinarias, terminais e mais de uma centena de postos de gasolina na ilha. Esses ativos foram nacionalizados pelo novo regime. Em 1969, uma agência federal americana concluiu que a expropriação causou perdas superiores a US$ 70 milhões, valor que, corrigido, hoje ultrapassaria US$ 1 bilhão.

Os veículos convergem sobre os fatos centrais. A decisão foi tomada por seis votos a três, com os juízes conservadores a favor e os progressistas contra. Com o resultado, o processo retorna às instâncias inferiores, onde a ExxonMobil poderá prosseguir com a ação. A Corte também já havia decidido, em maio, que quatro grandes companhias de cruzeiro devem pagar US$ 109 milhões cada a uma empresa americana proprietária de um píer em Havana confiscado pelo governo cubano em 1960, precedente que pode abrir caminho para novas ações semelhantes contra a ilha.

É na leitura do significado político que as ênfases se separam. Veículos de esquerda destacaram que a sentença ocorre em meio a fortes tensões entre Washington e Havana, com o embargo econômico mantido desde 1962 e ampliado por novas sanções do presidente Donald Trump ao setor petrolífero cubano. Nessa chave, a decisão da maioria conservadora seria mais um instrumento de pressão sobre uma economia já asfixiada, capaz de desencadear uma cascata de processos. Veículos de direita enfatizaram o ângulo da propriedade privada: a Corte teria reafirmado o direito de empresas americanas de serem reparadas por confiscos estatais nunca indenizados, removendo a blindagem da imunidade soberana que protegia a estatal cubana.

O que ainda não se sabe é como o caso evoluirá nas instâncias inferiores, qual será o desfecho concreto da cobrança e como o governo cubano e a própria ExxonMobil reagirão, já que nenhuma das partes se manifestou nas reportagens. Também permanece em aberto se a decisão de fato abrirá a porta para uma onda de novas ações lastreadas na Lei Helms-Burton.