Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo aberto nos EUA por Trump Media e Rumble

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União a defender o ministro Alexandre de Moraes em um processo aberto contra ele nos Estados Unidos. A ação tramita em um tribunal federal da Flórida e está associada a litígios envolvendo a Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble. Os autores sustentam que decisões de Moraes violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

Ao dar o aval, Fachin pediu que a AGU tome todas as providências necessárias para defender o Estado brasileiro. Segundo o presidente do STF, o que está em jogo no processo é a independência do Judiciário e a soberania do país. A decisão coloca o governo federal, por meio de sua advocacia, na linha de frente de uma disputa jurídica que ocorre fora das fronteiras brasileiras.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta: a autorização de Fachin, o pedido à AGU para defender o Estado brasileiro e a justificativa de que estão em jogo a independência do Judiciário e a soberania nacional. O relato factual situa a ação no tribunal da Flórida e menciona a alegação de violação da Primeira Emenda, sem adjetivação.