Edson Fachin devolve caso do INSS a André Mendonça e fica com o Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na quinta-feira, 29 de outubro, devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na mesma decisão, Fachin manteve sob a guarda da Presidência da Corte, em caráter provisório, os procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os dois casos haviam sido retirados de Mendonça em setembro, no auge de uma crise interna no tribunal. A crise começou com a divulgação de mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro e enviadas a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Moraes, por sua vez, pediu a Fachin, em 3 de setembro, que Mendonça fosse investigado pela condução dos inquéritos.

A cobertura de centro relatou de forma convergente os fundamentos da decisão. No caso do INSS, Fachin concluiu que não há menção ou indício concreto envolvendo autoridades com foro privilegiado que justifique manter os autos na Presidência. No caso Master, por haver relatórios policiais que citam ministros do Supremo, a Presidência fica com o processo por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que o plenário conclua o julgamento sobre a abertura de investigação contra Moraes, que termine o prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino ou que a Polícia Federal entregue um relatório detalhado sobre as menções a ministros. Nesse período, Fachin decide apenas medidas urgentes, como a revisão de prisões preventivas. A decisão ainda será submetida a referendo do plenário.

A cobertura de centro também trouxe contexto que os demais lados não registraram. Parte dela informou que a investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem conexão com o caso do INSS e poderá seguir. Outra parte detalhou que, desde setembro, pedidos das defesas, como solicitações de liberdade e desbloqueio de bens, ficaram sem análise, e que Mendonça enviou ofício a Fachin em 25 de setembro pedindo uma definição. Houve ainda registro de que um dos documentos apontou 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes.

Veículos de esquerda destacaram o mesmo núcleo factual, com ênfase na manifestação da Procuradoria-Geral da República, que não identificou elementos de crime de abuso de autoridade na atuação de Mendonça, e nas condições para a saída do caso Master da Presidência. Os textos não acrescentaram avaliação própria sobre a decisão.

Veículos de direita enfatizaram que o parecer da Procuradoria descartou as acusações contra Mendonça e registraram que Moraes acusou o colega de direcionar as investigações para implicá-lo. Um desses textos descreveu a intervenção de Fachin como medida de urgência para conter a crise e informou que o relatório da Polícia Federal sobre ministros deve ser entregue ao presidente do STF. Outro lembrou que, na mesma semana, Fachin arquivou ações ligadas ao inquérito das fake news.

Entre as matérias há uma divergência factual: a maioria situa o início do prazo de 90 dias em 12 de setembro, enquanto um texto de centro afirma que ele é contado a partir da decisão desta quinta-feira.

Até a madrugada de 30 de outubro, quando saíram as matérias analisadas, a data do julgamento no plenário que vai referendar a decisão não havia sido definida. O relatório da Polícia Federal sobre as menções a ministros também não havia sido entregue, e as matérias não informavam quando os pedidos parados das defesas no caso do INSS seriam analisados.