PEC do fim da escala 6x1 vai a voto no Senado, que precisa de 49 votos

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. O texto garante dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e faz do modelo 5x2 o padrão.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, por 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo, e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro. O relator, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, rejeitou 36 emendas e manteve a versão dos deputados. Em cada turno são necessários 49 dos 81 votos. Se o Senado aprovar o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem sanção nem veto do presidente da República. Se houver mudança de conteúdo, o texto volta à Câmara.

A transição prevista tem duas etapas. Dois meses após a publicação, a jornada cai para 42 horas e a escala 5x2 passa a valer. Doze meses depois, chega a 40 horas, o que dá cerca de 14 meses no total. Ficam fora das novas regras de jornada os servidores públicos e os empregados com diploma superior que ganhem ao menos 2,5 vezes o teto do INSS, que mantêm, porém, as duas folgas. Regras para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas dependem de lei complementar futura.

A votação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro. Na terça-feira, 13, o candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, anunciou que votará a favor, depois de meses de críticas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que já há assinaturas para o requerimento de calendário especial, que dispensa o intervalo entre os dois turnos e permite concluir a votação no mesmo dia. A oposição queria deixar o segundo turno para depois da eleição.

A cobertura de centro concentrou-se em explicar o rito e os cenários de aprovação, alteração e rejeição, com prazos e números. Também registrou a estratégia da oposição de liberar as bancadas, avaliar emendas de plenário que encurtariam a transição e discutir exceções para categorias com escala, como petroleiros e aeroviários. Veículos de direita enfatizaram a articulação do governo para obter apoio e o impacto do anúncio de Flávio Bolsonaro, citando a senadora Damares Alves, que disse que ele vai animar muita gente a votar a favor. Lembraram ainda que a campanha dele acusava a tramitação de ter caráter eleitoreiro e que ele defende, em paralelo, um contrato de trabalho por hora. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, chegou a chamar a PEC de carro desgovernado e eleitoreiro. No conjunto analisado não houve cobertura de veículos de esquerda. Entre os fatos relatados, o presidente Lula atribuiu a mudança de tom de Flávio à pressão da sociedade.

O que ainda não se sabe é se o calendário especial será aprovado e se os dois turnos serão concluídos nesta quarta. Não está claro se emendas de plenário alterarão o texto e o levarão de volta à Câmara. Parlamentares favoráveis esperam promulgação até 22 de outubro, mas a data da sessão do Congresso não foi marcada. Também não há detalhe sobre como Flávio Bolsonaro pretende compensar as empresas.