Fim da escala 6x1: Hamilton Mourão foi o único senador contra; veja todos os votos

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, em votação quase unânime. Nos dois turnos, realizados praticamente em sequência, o placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário, bem acima dos 49 votos necessários, equivalentes a três quintos dos 81 senadores. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva e vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro.

A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante ao menos dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução de salário. A transição tem duas etapas de duas horas cada. A primeira começa 60 dias depois da promulgação e a segunda, 12 meses depois, somando 14 meses. Como o texto não foi alterado em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a emenda segue para promulgação pelo Congresso e não depende de sanção presidencial. É a primeira redução da jornada máxima desde a Constituição de 1988.

A cobertura de centro lembrou a origem da pauta. A campanha ganhou força depois que um vídeo de Rick Azevedo, então balconista de farmácia, viralizou no fim de 2023. Ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL e agora conquistou uma vaga de deputado federal. Em fevereiro de 2025, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma PEC que foi juntada a outra, de 2019, do então deputado Reginaldo Lopes (PT). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dito que deixaria a votação para depois das eleições, mas destravou a tramitação após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Há diferenças de ênfase. Veículos de esquerda trataram a aprovação como vitória do governo Lula, para quem o fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras na disputa com Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Destacaram que o candidato declarou voto a favor depois de semanas de críticas, que aliados do PL resistem ao avanço da proposta e que o partido já planeja enfraquecê-la, com a alternativa de maior flexibilidade defendida por Rogério Marinho (PL-RN).

Veículos de direita enfatizaram a mudança de última hora da oposição. Lembraram que Flávio havia chamado a iniciativa de oportunista e que votou a favor após visitar o pai, mantendo ressalvas de que a redução pode exigir contratações e ampliar a informalidade. Registraram a justificativa de Mourão, que classificou a votação como eleitoreira e disse que a campanha de Flávio fez uma análise de risco. Segundo a cobertura, a oposição pode tentar flexibilizar as regras depois das eleições, e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pretende apoiar em 2027 uma proposta de pagamento por hora trabalhada, caso Flávio vença.

Mourão não discursou antes da votação. Em entrevistas, afirmou que trabalhadores perderão emprego e que o Estado perderá renda e arrecadação, e defendeu independência: segundo ele, o voto de um senador é majoritário e foi dado por quase 2,6 milhões de gaúchos.

O que ainda não se sabe é quando o Congresso fará a sessão de promulgação, que define o início dos prazos de 60 dias e de 14 meses. Também não está claro se e como a oposição tentará alterar a regra depois das eleições, já que qualquer mudança exigiria nova emenda constitucional aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos em cada Casa.