Senado reúne 54 assinaturas para votar PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos

O Senado deve votar nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que acaba com a escala 6x1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informou na terça-feira, 13, que já existem assinaturas suficientes para um requerimento de calendário especial, que permite acelerar a tramitação. Se o requerimento for aprovado, os senadores poderão votar a proposta em primeiro e segundo turnos na mesma sessão.

A cobertura de centro relatou que a PEC reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. A transição seria feita em duas etapas: 42 horas dois meses após a promulgação e 40 horas um ano depois. O texto prevê exceções, como a de trabalhadores com diploma superior e remuneração igual ou superior a cerca de R$ 21 mil, e a de servidores públicos. Contratos da administração pública com mão de obra terão prazo de até um ano para aditamento.

Os veículos concordam sobre o rito. O regimento exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno, e a quinta está marcada para esta quarta. Para o segundo turno seriam necessárias mais três sessões. O calendário especial quebra esse intervalo e exige maioria simples. A aprovação da PEC exige pelo menos 49 votos dos 81 senadores em cada turno. O texto é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro. Sem mudança de mérito, segue para promulgação pelo Congresso.

Veículos de esquerda destacaram a articulação do governo. Segundo essa cobertura, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, reuniu 54 assinaturas, e a expectativa governista é promulgar a emenda antes do segundo turno das eleições. Esses veículos também enfatizaram que parlamentares da oposição, como a senadora Damares Alves e o senador Cleitinho, já declararam apoio, e que Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, antes crítico, passou a dizer que decidirá conforme a vontade da maioria do povo. Ressaltaram ainda que ele não participou das quatro sessões de discussão.

Veículos de direita deram ênfase técnica ao conteúdo e ao rito. Detalharam que a base do governo Lula obteve as assinaturas, que as 36 emendas apresentadas no Senado foram rejeitadas pelo relator, Omar Aziz, e que há cláusulas de proteção: transição para microempresas condicionada à manutenção do emprego, validade de acordos coletivos e regras específicas para contratos públicos.

O que ainda não se sabe: se o requerimento de calendário especial será aprovado em plenário, se a PEC alcançará os 49 votos em cada turno e se a promulgação sairá antes do segundo turno. As fontes também não trazem o impacto estimado para empregadores nem a posição formal de entidades patronais.