Programa de Flávio Bolsonaro aposta em segurança e corte fiscal

O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, vai apresentar nesta quinta-feira, em transmissão ao vivo, o plano de governo com que disputa a eleição de outubro. O documento, batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, chega às vésperas do início oficial da campanha e reúne num único texto bandeiras que o presidenciável vinha defendendo de forma dispersa em discursos e entrevistas.

O eixo central é a segurança pública. O programa promete ao menos dobrar os investimentos federais na área, com repasses a estados e municípios por meio de convênios voltados a inteligência, equipamentos e valorização dos profissionais do setor, e criar um Ministério da Segurança Pública. A pasta seria erguida ao mesmo tempo em que o plano promete reduzir o número total de ministérios. Há também uma aposta pesada em tecnologia: o chamado “Muralha Brasileira”, sistema nacional de reconhecimento facial conectado a bancos de dados criminais, com previsão de instalar mais de um milhão de câmeras em portos, aeroportos, terminais e áreas públicas, além de um Sistema Nacional de Fronteira que reuniria Exército, Marinha, Aeronáutica e forças policiais na vigilância dos corredores usados pelo tráfico.

No campo penal, o texto propõe enquadrar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas, construir cinco presídios federais de segurança máxima, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, endurecer a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em crimes graves e acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Para a violência doméstica, prevê monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica e integração entre Ligue 180, delegacias virtuais e centrais de monitoramento.

A cobertura de centro relatou o conteúdo do documento área por área e registrou dois pontos frágeis sem adjetivação: o material não informa de onde sairão os recursos para dobrar o gasto em segurança, e a criação de um novo ministério convive com a promessa de enxugar a Esplanada. Essa cobertura detalhou ainda o desenho econômico do programa. A ideia é alterar o arcabouço fiscal por meio de uma PEC no primeiro ano de governo, de modo que o limite de despesas passe a considerar não apenas a evolução das receitas, como hoje, mas também o tamanho da dívida pública em relação ao PIB. O pacote de contenção, apelidado internamente de “Tesouraço”, inclui redução de ministérios, reforma administrativa e medidas contra supersalários do funcionalismo, sob responsabilidade da ex-presidente da Caixa Daniela Marques. No agronegócio, o plano prevê reunir novamente Agricultura e Desenvolvimento Agrário numa só estrutura e ampliar o crédito rural.

Veículos de direita enfatizaram um capítulo específico do programa, o da política de armas. Nessa cobertura, o objetivo descrito é reverter decretos do governo atual e substituir o modelo vigente por uma legislação permanente aprovada pelo Congresso, com critérios objetivos para aquisição e porte, de forma que as regras não mudem a cada troca de presidente. O deputado indicado para formular a área na equipe de transição afirmou que o ponto mais importante não é ampliar o porte, e sim tornar a legislação racional, garantindo o direito de quem cumpre requisitos legais. Essa cobertura atribuiu o travamento da pauta ao caráter desarmamentista do governo do PT e sustentou que já existe maioria no Congresso para aprovar a mudança, sem apresentar contraditório nem dados sobre circulação de armas.

Veículos de esquerda não haviam publicado análise própria sobre o documento no material reunido até aqui, de modo que críticas ao custo fiscal do pacote, às implicações do reconhecimento facial em massa e ao efeito do endurecimento penal sobre o sistema prisional não aparecem no conjunto de reportagens analisado.

O que ainda não se sabe é o essencial das contas. Nenhuma das coberturas traz a origem dos recursos para dobrar o investimento federal em segurança, o custo de instalação e operação de mais de um milhão de câmeras, ou como o aumento de gasto na área se acomoda dentro de uma regra fiscal desenhada para apertar despesas. Também não há informação sobre quantos e quais ministérios seriam extintos, sobre as salvaguardas de privacidade do sistema de reconhecimento facial, nem sobre o calendário e a viabilidade política das mudanças que dependem de emenda constitucional ou de aprovação no Congresso.