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O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, apresenta em transmissão ao vivo nesta quinta-feira o plano de governo batizado de Para o Brasil Vencer o Atraso, às vésperas do início oficial da campanha. O documento promete ao menos dobrar os investimentos federais em segurança pública, criar um Ministério da Segurança Pública, instalar um sistema nacional de reconhecimento facial com mais de um milhão de câmeras e enquadrar facções como organizações narcoterroristas. Na economia, prevê mudar o arcabouço fiscal para que o limite de gastos considere também a relação entre dívida pública e PIB, além de reduzir o número de ministérios e fazer reforma administrativa. O material não indica de onde sairão os recursos para o aumento do gasto em segurança.
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Direita
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O plano oferece ao eleitor um projeto de Estado eficiente, responsabilidade fiscal e liberdade econômica, com prioridade explícita para a segurança pública, tema que lidera as preocupações da população. Ao propor um ministério dedicado, dobrar o investimento federal e integrar tecnologia, inteligência e vigilância de fronteira, o programa trata a violência como problema de execução e não de discurso, e cobra a promessa não cumprida do governo atual, que anunciou o mesmo ministério em 2022 e não o criou. O enquadramento das facções como organizações narcoterroristas e o endurecimento penal atacam a impunidade que alimenta o crime organizado. Na economia, o freio adicional de gastos atrelado à dívida, o corte de ministérios, a reforma administrativa e o combate a supersalários formam um pacote de contenção da máquina pública. Na política de armas, a proposta é dar segurança jurídica ao cidadão cumpridor da lei, com critérios objetivos definidos em lei e não em decreto que muda a cada governo.
Investimento federal em segurança pública ao menos dobraria, com repasse a estados e municípios por convênio.
Maioridade penal cairia de 18 para 16 anos e crimes hediondos perderiam a progressão de regime.
Mais de um milhão de câmeras de reconhecimento facial seriam instaladas em portos, aeroportos, terminais e áreas públicas.
Uma PEC no primeiro ano de governo atrelaria o limite de gastos ao tamanho da dívida em relação ao PIB, com efeito sobre todo o orçamento.
Onde os lados divergem
A cobertura de centro trata as propostas como documento a ser checado e aponta a ausência de fonte de recursos e a contradição entre criar um ministério e reduzir a Esplanada.
Veículos de direita apresentam a mudança nas regras de armas como correção de insegurança jurídica e atribuem o travamento da pauta ao caráter desarmamentista do governo atual, sem contraditório.
Nenhum veículo de esquerda analisou o custo fiscal, a vigilância por reconhecimento facial ou o efeito do endurecimento penal no material reunido.
Onde os lados concordam
As coberturas convergem em que a segurança pública é o eixo central do programa, que o plano prevê reverter a atual política de armas por meio de legislação permanente e que a apresentação ocorre às vésperas do início oficial da campanha para a eleição de outubro.
O que ainda está incerto
De onde sairiam os recursos para dobrar o investimento em segurança, e qual o custo do sistema de câmeras.
Quantos e quais ministérios seriam extintos, já que o plano cria uma pasta nova e promete reduzir o total.
Que salvaguardas de privacidade regeriam o banco de reconhecimento facial e qual o calendário de aprovação das medidas que dependem do Congresso.
O candidato do PL à Presidência apresenta em live o plano de governo que reúne suas propostas para segurança pública, política fiscal, estrutura ministerial e agricultura. Veículos de centro e de direita cobriram o documento com ênfases diferentes, e pontos centrais das contas seguem sem resposta.
O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, vai apresentar nesta quinta-feira, em transmissão ao vivo, o plano de governo com que disputa a eleição de outubro. O documento, batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, chega às vésperas do início oficial da campanha e reúne num único texto bandeiras que o presidenciável vinha defendendo de forma dispersa em discursos e entrevistas.
O eixo central é a segurança pública. O programa promete ao menos dobrar os investimentos federais na área, com repasses a estados e municípios por meio de convênios voltados a inteligência, equipamentos e valorização dos profissionais do setor, e criar um Ministério da Segurança Pública. A pasta seria erguida ao mesmo tempo em que o plano promete reduzir o número total de ministérios. Há também uma aposta pesada em tecnologia: o chamado “Muralha Brasileira”, sistema nacional de reconhecimento facial conectado a bancos de dados criminais, com previsão de instalar mais de um milhão de câmeras em portos, aeroportos, terminais e áreas públicas, além de um Sistema Nacional de Fronteira que reuniria Exército, Marinha, Aeronáutica e forças policiais na vigilância dos corredores usados pelo tráfico.
No campo penal, o texto propõe enquadrar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas, construir cinco presídios federais de segurança máxima, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, endurecer a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em crimes graves e acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Para a violência doméstica, prevê monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica e integração entre Ligue 180, delegacias virtuais e centrais de monitoramento.
A cobertura de centro relatou o conteúdo do documento área por área e registrou dois pontos frágeis sem adjetivação: o material não informa de onde sairão os recursos para dobrar o gasto em segurança, e a criação de um novo ministério convive com a promessa de enxugar a Esplanada. Essa cobertura detalhou ainda o desenho econômico do programa. A ideia é alterar o arcabouço fiscal por meio de uma PEC no primeiro ano de governo, de modo que o limite de despesas passe a considerar não apenas a evolução das receitas, como hoje, mas também o tamanho da dívida pública em relação ao PIB. O pacote de contenção, apelidado internamente de “Tesouraço”, inclui redução de ministérios, reforma administrativa e medidas contra supersalários do funcionalismo, sob responsabilidade da ex-presidente da Caixa Daniela Marques. No agronegócio, o plano prevê reunir novamente Agricultura e Desenvolvimento Agrário numa só estrutura e ampliar o crédito rural.
Veículos de direita enfatizaram um capítulo específico do programa, o da política de armas. Nessa cobertura, o objetivo descrito é reverter decretos do governo atual e substituir o modelo vigente por uma legislação permanente aprovada pelo Congresso, com critérios objetivos para aquisição e porte, de forma que as regras não mudem a cada troca de presidente. O deputado indicado para formular a área na equipe de transição afirmou que o ponto mais importante não é ampliar o porte, e sim tornar a legislação racional, garantindo o direito de quem cumpre requisitos legais. Essa cobertura atribuiu o travamento da pauta ao caráter desarmamentista do governo do PT e sustentou que já existe maioria no Congresso para aprovar a mudança, sem apresentar contraditório nem dados sobre circulação de armas.
Veículos de esquerda não haviam publicado análise própria sobre o documento no material reunido até aqui, de modo que críticas ao custo fiscal do pacote, às implicações do reconhecimento facial em massa e ao efeito do endurecimento penal sobre o sistema prisional não aparecem no conjunto de reportagens analisado.
O que ainda não se sabe é o essencial das contas. Nenhuma das coberturas traz a origem dos recursos para dobrar o investimento federal em segurança, o custo de instalação e operação de mais de um milhão de câmeras, ou como o aumento de gasto na área se acomoda dentro de uma regra fiscal desenhada para apertar despesas. Também não há informação sobre quantos e quais ministérios seriam extintos, sobre as salvaguardas de privacidade do sistema de reconhecimento facial, nem sobre o calendário e a viabilidade política das mudanças que dependem de emenda constitucional ou de aprovação no Congresso.
Presidenciável também prepara endurecimento do arcabouço fiscal, redução de pastas e sistema com mais de 1 milhão de câmeras para localizar criminosos
O Globo
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O Globo