Flávio Bolsonaro declara voto a favor da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

O Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. Um dia antes, o senador Flávio Bolsonaro, do PL, candidato à Presidência no segundo turno, declarou que votará a favor do texto. A declaração foi dada na terça-feira (13), depois de ele visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar em Brasília. A visita foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e durou 30 minutos.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em setembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, marcou a votação. Por ser emenda constitucional, são necessários ao menos 49 dos 81 votos, em dois turnos, e não há sanção presidencial. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, prevê dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe redução de salário. A transição é gradual: 42 horas após 60 dias da publicação e 40 horas 12 meses depois. A cobertura de centro relatou ainda que quem ganha mais de 2,5 vezes o teto do INSS e tem nível superior fica fora das regras de controle de jornada, e que uma lei futura poderá amenizar o impacto para microempresas.

A cobertura de centro destacou que a fala de Flávio Bolsonaro marca uma mudança. Na semana anterior, ele classificava a discussão como oportunista e o PL tentava adiar a votação para depois da eleição. Ele disse que a maioria dos trabalhadores quer o fim da 6x1, mas manteve críticas: defendeu que o governo arque com a compensação às empresas, alertou para o risco de informalidade e voltou a defender a proposta do senador Rogério Marinho, com pagamento por hora trabalhada. Uma reportagem também apurou que o candidato teria assegurado a aliados e empresários a revisão de pontos do texto, caso eleito. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido nunca mudou de posição.

Veículos de esquerda destacaram que a votação é histórica e a mais importante mudança na legislação trabalhista desde 1988. Deram voz a governistas: o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, ironizou que o voto de Flávio Bolsonaro mostra o efeito da pressão popular, e o senador Paulo Paim defendeu aprovar o texto sem mudanças, com o argumento de que descanso é direito e não luxo. Registraram também que Alcolumbre anunciou haver número regimental para um calendário especial que permitiria votar os dois turnos em sequência.

A cobertura de veículo de perfil de direita enfatizou o cálculo eleitoral da oposição. Segundo o relato, senadores da oposição planejavam obstruir a votação ou aprovar uma emenda que devolvesse o texto à Câmara, mas mudaram de estratégia por temer que a campanha de Flávio Bolsonaro fosse retratada como contrária aos trabalhadores. A mesma cobertura apontou que a pauta também reforça a posição de Alcolumbre na disputa pela presidência do Senado no próximo ano. Já a defesa de flexibilidade de jornada e de compensação às empresas aparece nas falas do próprio candidato.

O que ainda não se sabe: se a bancada do PL e a oposição votarão de forma unânime, e o próprio Flávio Bolsonaro disse não ter certeza sobre todos os integrantes; se os senadores manterão integralmente o texto da Câmara, o que permitiria a promulgação direta; se os dois turnos ocorrerão no mesmo dia; e quais ajustes o candidato pretende propor, já que não os detalhou.