O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que, se eleito, pretende suspender a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023 e revisar o modelo do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. A declaração foi dada no fórum "A indústria na agenda dos presidenciáveis", promovido pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI, em Brasília. No mesmo evento estiveram os presidenciáveis Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD); o presidente Lula foi convidado, mas não compareceu.
A cobertura de centro relatou de forma direta o teor das falas. Flávio disse ter votado contra a reforma por considerar que ela criou "o maior IVA do mundo", com alíquota próxima de 30%, fruto de concessões e exceções que, na avaliação dele, elevaram a carga final. Em outra fala, o senador foi mais longe e classificou a regulamentação como "uma maluquice", citando quase 40% de imposto, e defendeu uma "reforma negativa", com redução gradual e previsível da carga ao longo dos anos. Ele também prometeu um "tesouraço", uma revogação em massa de portarias, decretos e instruções normativas do governo Lula, sob o argumento de desburocratizar o ambiente de negócios.
Há pontos em que toda a cobertura converge. O fato central é incontroverso: a proposta é suspender a regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e substituir o modelo dual atual por um IVA menor, em torno de 20%. Também é consenso que a fala mira o eleitorado empresarial e de centro-direita insatisfeito com a complexidade e o peso do sistema tributário, e que a iniciativa se insere na tentativa do campo bolsonarista de se reposicionar após a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
É no enquadramento que os lados se separam. Veículos de direita destacaram a proposta como resposta a uma insatisfação legítima do setor produtivo, enfatizando livre iniciativa, segurança jurídica, corte de gastos e desburocratização: para essa leitura, a reforma aprovada inchou a alíquota com exceções e o caminho seria reduzir impostos com previsibilidade. Já veículos de esquerda enfatizaram o que chamam de ausência de plano: revogar uma reforma negociada por décadas reabriria a guerra fiscal entre os 27 ICMS estaduais, geraria insegurança jurídica e desorganizaria as finanças de União, estados e municípios. Para essa cobertura, prometer um IVA de 20% sem detalhar a compensação fiscal é retórica de campanha, ainda mais quando a média europeia supera 21%. Essa cobertura também ressaltou que a própria CNI, anfitriã do evento, defende a regulamentação da reforma, e não sua revogação.
O que ainda não se sabe é o essencial: não há detalhamento sobre como o país financiaria os serviços públicos com uma alíquota tão reduzida, nem qual seria o regime de transição entre a revogação do modelo atual e a aprovação de um novo. Também não está claro como a proposta passaria pelo mesmo Congresso que aprovou a reforma, nem se as alíquotas citadas pelo senador, de quase 30% a 40%, correspondem aos números oficiais do modelo em implantação.
